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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 403/2012 2012-10-24 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO JOVEM THIAGO ABDO DE SOUZA. 1 extracted
norma 404/2012 2012-10-24 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. SEBASTIÃO CÉSAR FERNANDES SALES. 1 extracted
norma 405/2012 2012-10-24 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. PAULO JOSÉ MARCIANO. 1 extracted
norma 406/2012 2012-10-24 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. SEBASTIÃO SALES DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 1604/2012 2012-10-17 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES AFIXAREM CARTAZES, CONFORME ESPECIFICA, A RESPEITO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. 1 extracted
norma 1603/2012 2012-10-14 Lei DISPÕE QUE AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERESTADUAL MANTERÃO AFIXADAS EM LOCAL VISÍVEL, PLACAS OU CARTAZES COM INFORMAÇÃO DA LEI FEDERAL N º 10.741 DE 2003, DO ESTATUTO DO IDOSO, A QUAL ASSEGURA VAGAS GRATUITAS OU COM DESCONTO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL. 1 extracted
norma 294/2012 2012-08-28 Resolução DECLARA A SUSPENSÃO DO MANDATO DO SENHOR VEREADOR LUIZ FERNANDO PASSOS DE SOUZA. 1 extracted
norma 295/2012 2012-08-28 Resolução DECLARA A PERDA DO MANDATO DO SENHOR VEREADOR LUIZ FERNANDO PASSOS DE SOUZA. 1 extracted
norma 1600/2012 2012-07-03 Lei HOMOLOGA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1601/2012 2012-07-03 Lei ISENTA A COHAB MINAS DO PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1602/2012 2012-07-03 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COHAB-MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1606/2012 2012-06-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 1 extracted
norma 1597/2012 2012-06-27 Lei DENOMINA DE RUA JOSÉ JACHINTO CARREIRO- ZÉ CARREIRO, O LOGRADOURO DENOMINADO PELA LEI 1497/2010 DE "TRAVESSA BIGUÁ", LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 1598/2012 2012-06-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1599/2012 2012-06-27 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1595/2012 2012-06-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1596/2012 2012-06-20 Lei ALTERA O DISPOSTO NO INCISO III DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1576 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1594/2012 2012-06-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1593/2012 2012-06-05 Lei ALTERA O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1576 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1591/2012 2012-05-03 Lei FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1592/2012 2012-05-03 Lei FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BICAS. 1 extracted
norma 1586/2012 2012-04-11 Lei DETERMINA OS DIAS DOS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1589/2012 2012-04-09 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1590/2012 2012-04-09 Lei DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 397/2012 2012-04-04 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA À SRA. MARIA DO ROSÁRIO MARQUES AGRELLI. 1 extracted
norma 18/2012 2012-03-29 Lei Complementar ALTERA O DISPOSTO NO ART. 32 , ACRESCENTA ARTIGOS A LC 11 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1587/2012 2012-03-29 Lei DENOMINA DE MALVINA SANTOS DE OLIVEIRA A ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL DOS FERROVIÁRIOS. 1 extracted
norma 1588/2012 2012-03-29 Lei DENOMINA DE ANTÔNIO PIRES DE MENDONÇA A QUADRA ESPORTIVA DE SANTA HELENA. 1 extracted
norma 396/2012 2012-03-21 Decreto Legislativo APROVA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 , ACOLHENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1585/2012 2012-02-14 Lei AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ DE BICAS REFERENTE AO PROGRAMA DO GOVERNO ESTADUAL PRO-URGE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1582/2011 2011-12-23 Lei REVOGA LEI QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1583/2011 2011-12-23 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E/OU CASAS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1584/2011 2011-12-23 Lei DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS NO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1577/2011 2011-12-21 Lei ALTERA O DISPOSTO NO INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1524/2010, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1578/2011 2011-12-21 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1579/2011 2011-12-21 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 197/1959 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1580/2011 2011-12-21 Lei INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1581/2011 2011-12-21 Lei ESTABELECE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E VEREADOR SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1574/2011 2011-11-30 Lei DISPÕE SOBRE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE 2011 PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BICAS-MG 1 extracted
norma 1575/2011 2011-11-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 1 extracted
norma 1576/2011 2011-11-30 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1573/2011 2011-11-24 Lei DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1571/2011 2011-11-18 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ALIENAR O TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1572/2011 2011-11-18 Lei DENOMINA DE FRANCISCO OLIVEIRA O LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO PELO MUNICÍPIO NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 395/2011 2011-11-16 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. CLAUDINEI FLORÊNCIO BARBOSA. 1 extracted
norma 1569/2011 2011-11-11 Lei PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS, A COBRANÇA DE TAXA A QUE REFERE, EM EVENTOS COM ENTRADA PAGA. 1 extracted
norma 1570/2011 2011-11-03 Lei DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO DUTRA MARTINS A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO GILSON LAMHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 386/2011 2011-11-01 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA BIQUENSE À SRA. APARECIDA MARIA BORGES. 1 extracted
norma 387/2011 2011-10-31 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA À SRA. MARIA LÚCIA ROCHA 1 extracted
norma 388/2011 2011-10-31 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. WILSON ANTÔNIO DE AMORIM. 1 extracted