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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 54/2014 2014-01-27 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIA-EXPLICAÇÃO SOBRE DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 1620/2013. 1 extracted
materia 55/2014 2014-01-27 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIA-ENCAMINHAMENTO DE DECRETO. 1 extracted
materia 56/2014 2014-01-27 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- NÃO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1638/2013. 1 extracted
materia 57/2014 2014-01-27 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS-CÓPIA DE DECRETOS. 1 extracted
materia 58/2014 2014-01-27 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- DEFINIÇÃO SOBRE A TRAMITAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. 1 extracted
materia 59/2014 2014-01-27 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1499/2010. 1 extracted
materia 60/2014 2014-01-27 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS-ENTULHOS E PODAS DE ÁRVORES. 1 extracted
materia 143/2014 2014-01-27 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS-ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. 1 extracted
materia 144/2014 2014-01-27 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- REALIZAÇÃO DO EVENTO FELIZ CIDADE. 1 extracted
materia 174/2014 2014-01-27 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO- EXISTÊNCIA DE REGISTRO DA PRAÇA "B". 1 extracted
materia 175/2014 2014-01-27 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- CONSTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL. 1 extracted
materia 9/2014 2014-01-20 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- VENDA DE SUCATAS 1 extracted
materia 38/2014 2014-01-20 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÃO-PROCESSO LICITATÓRIO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO. 1 extracted
materia 39/2014 2014-01-20 Requerimento MOÇÃO DE PESAR- ENIR FLORENTINO DE SOUZA GUARNIERI. 1 extracted
materia 108/2014 2014-01-20 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIA- COLOCAÇÃO DE NOVOS HIDRANTES DE INCÊNDIO. 1 extracted
materia 109/2014 2014-01-20 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS- SR. PAULO ROSSI JÚNIOR. 1 extracted
materia 110/2014 2014-01-20 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIA-MAPEAMENTO DA CIDADE. 1 extracted
materia 138/2014 2014-01-20 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- PROGRAMA MINAS COMUNICA. 1 extracted
materia 139/2014 2014-01-20 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA PAPO LEGAL- DIÁLOGOS COMUNITÁRIOS PARA A PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE DROGAS. 1 extracted
materia 140/2014 2014-01-20 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS-ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. 1 extracted
materia 141/2014 2014-01-20 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA. 1 extracted
materia 142/2014 2014-01-20 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS-EDITAIS DE SELEÇÃO. 1 extracted
materia 173/2014 2014-01-20 Requerimento PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- RECUPERAÇÃO DO MATERIAL DO GRUPO ESCOTEIRO ARACATI. 1 extracted
norma 22/2013 2013-12-20 Lei Complementar ALTERA O ARTIGO 102 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1662/2013 2013-12-20 Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS, MODERNIZAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO EM EMPRESAS JÁ INSTALADAS - PRONOVE. 1 extracted
norma 1663/2013 2013-12-20 Lei DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BICAS. 1 extracted
norma 1664/2013 2013-12-20 Lei CRIA O PROGRAMA BICAS-PRAZER EM COMPRAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1665/2013 2013-12-20 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$558.400,00 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BICAS. 1 extracted
norma 1659/2013 2013-12-19 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. 1 extracted
norma 1660/2013 2013-12-19 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bicas para o exercício Financeiro de 2014. 1 extracted
norma 1661/2013 2013-12-19 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1657/2013 2013-12-02 Lei CORRIGE ERRO MATERIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCRITA NOS ARTS. 1º E 3º, DA LEI 1643/2013, ALTERANDO A REFERÊNCIA 010- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, PARA A REFERÊNCIA 007-PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE. 1 extracted
norma 1658/2013 2013-12-02 Lei INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA ABRINDO-SE PARA ESTE FIM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 430/2013 2013-11-27 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO FRANCISCO DE SALES NETO. 1 extracted
norma 431/2013 2013-11-27 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JAIRO DE SOUZA GUARNIERI. 1 extracted
norma 1656/2013 2013-11-25 Lei AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 435/2013 2013-11-13 Decreto Legislativo APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, ACOLHENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1653/2013 2013-11-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1654/2013 2013-11-08 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO SERVIDORES MUNICIPAIS INDICADOS, VINCULADOS À PASTA DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1655/2013 2013-11-08 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A AFAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1651/2013 2013-10-31 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. 1 extracted
norma 1652/2013 2013-10-31 Lei DENOMINA DE RUA PROFESSOR ARY CASSIANO DA SILVA A RUA ARY CASSIANO DA SILAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 421/2013 2013-10-30 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. ALFREDO COSTA DANELON. 1 extracted
norma 422/2013 2013-10-30 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. SALVADOR DE ALMEIDA SALLES. 1 extracted
norma 1647/2013 2013-10-24 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1648/2013 2013-10-24 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ DE BICAS (HOSPITAL SÃO JOSÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1649/2013 2013-10-24 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.985,34 (ONZE MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1650/2013 2013-10-24 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A PARCELAR E PAGAR DÍVIDA JUNTO À UNIÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 420/2013 2013-10-22 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SRA. LUCIANA DOS REIS MENDES AMORIM. 1 extracted
norma 1646/2013 2013-10-15 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. 1 extracted