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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1368/2007 2007-12-20 Lei REVISÃO NO SUBSÍDIO DO PREFEITO , VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1370/2007 2007-12-20 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A ADQUIRIR IMÓVEL POR COMPRA E VENDA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1371/2007 2007-12-20 Lei DISPÕE SOBE O ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO. 1 extracted
norma 1369/2007 2007-12-18 Lei DENOMINA DE RUA SAMUEL DOS SANTOS DE SOUZA A RUA J NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1365/2007 2007-12-17 Lei Denomina Memorial de Artes e dá outras providências. 1 extracted
norma 1366/2007 2007-12-17 Lei DENOMINA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1367/2007 2007-12-17 Lei DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM À DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 264/2007 2007-12-11 Resolução REVISÃO NO SUBSÍDIO DOS EDIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1362/2007 2007-12-04 Lei AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1363/2007 2007-12-04 Lei ALTERA O ANEXO I DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1267/2006 E 1343/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DOS ANOS DE 2007 E 2008 RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1364/2007 2007-12-04 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1229/2005 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 263/2007 2007-11-28 Resolução FICA CRIADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES , O "PARLAMENTO JOVEM" MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1361/2007 2007-11-22 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1360/2007 2007-11-13 Lei CONCEDE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1359/2007 2007-10-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1358/2007 2007-10-08 Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O PROGRAMA PREPARATÓRIO GRATUITO PARA O VESTIBULAR - VESTIBICAS - NO MUNICÍPIO DE BICAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1357/2007 2007-10-04 Lei AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1353/2007 2007-09-24 Lei ESTABELECE NORMAS PARA A IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTE D'ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE BICAS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1355/2007 2007-09-18 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1356/2007 2007-09-18 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 262/2007 2007-09-11 Resolução AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1354/2007 2007-09-11 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1351/2007 2007-08-27 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1352/2007 2007-08-24 Lei FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO RETTO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1347/2007 2007-08-23 Lei Denomina logradouro público, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1350/2007 2007-08-23 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1344/2007 2007-08-21 Lei Dispõe Sobre a criação, composição, estruturaçõa, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDURB, e dá outras providências. 0 no document
norma 1345/2007 2007-08-21 Lei Autoriza o Municipío de Bicas, a participar de consórcios públicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1346/2007 2007-08-21 Lei Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1348/2007 2007-08-21 Lei Denomina Logradouro Publico e dá outras providências. Bairro Edgar Antônio Moreira) 1 extracted
norma 1349/2007 2007-08-21 Lei Denomina o Posto de Saúde localizado no distrito de Santa Helena, e dá outras providências. (Posto de Saúde Messias Bonoto Bolotari). 1 extracted
norma 261/2007 2007-08-14 Resolução INSERE OS PARÁGRAFOS 1º,2º E 3º AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 256/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 260/2007 2007-07-12 Resolução AUTORIZA A MESA DIRETORA A EFETUAR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1343/2007 2007-07-12 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências 1 extracted
norma 1341/2007 2007-07-04 Lei RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ARACATRY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1342/2007 2007-07-04 Lei RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 1340/2007 2007-06-20 Lei Denomina de Rua Hipólito Lambert a Rua G no Bairro Santa Terezinha, neste Município e dá outras providências 1 extracted
norma 1334/2007 2007-06-01 Lei Denomina de Rua Maestro Luiz Servo de Deus a Rua G no Bairro Antônio Edgar Moreira, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1335/2007 2007-06-01 Lei Denomina de Rua Maria Antônia Machado Marques a Rua D no Bairro Edgar Moreira, neste Município e dá outras providências 1 extracted
norma 1336/2007 2007-06-01 Lei Denomina de Rua José Apolinário da Silva a Rua J no Bairro Edgar Moreira, neste Município e dá outras providências 1 extracted
norma 1337/2007 2007-06-01 Lei Denomina de Rua José Apolinário da Silva a Rua J no Bairro Edgar Moreira, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1338/2007 2007-06-01 Lei Denomina de Rua Geraldo Valle a Rua N no Bairro Edgar Moreira, neste Município e dá outras providências 1 extracted
norma 1339/2007 2007-06-01 Lei Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. 1 extracted
norma 1332/2007 2007-05-17 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. 1 extracted
norma 1333/2007 2007-05-17 Lei FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO RETTO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/2007 2007-05-15 Lei Complementar ALTERA ANEXO V E ANEXO II PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2006 COM A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE - DIRETOR II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1329/2007 2007-04-30 Lei Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Lions Clube de Bicas, mediante contrato de concessão de uso de um espaço público que especifica 1 extracted
norma 1330/2007 2007-04-30 Lei Denomina de Rua Rodrigo Silva a Rua sem denominação no Bairro Souza Mattos, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1328/2007 2007-04-27 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica 1 extracted
norma 259/2007 2007-04-10 Resolução CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO- CEI PARA INVESTIGAR E/OU APURAR AS DENÚNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, QUANTO ÀS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, CONTIDAS NOS OFÍCIOS Nº 0152/06,0266/06,045/2007 E 046/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted