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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1327/2007 2007-04-10 Lei “DENOMINA A CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LOCALIZADA NA RUA AURA ALIADA PEREIRA LAMHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1326/2007 2007-04-03 Lei Denomina de Rua José Baptista Vieira a Rua M no Bairro Edgar Antônio Moreira, neste Município e dá outras providências 1 extracted
norma 1325/2007 2007-03-16 Lei Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno pelo relevante interesse público e dá outras providências 1 extracted
norma 1324/2007 2007-03-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ABERTURA DAS RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 1323/2007 2007-03-05 Lei Denomina de Rua José Baptista Vieira a Rua M no Bairro Edgar Antônio Moreira, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 257/2007 2007-02-28 Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1322/2007 2007-02-08 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a parcelar os débitos tributários provenientes do IPTU, ISSQN e TAXA, inscritos ou não na Divida Ativa, ajuizados ou não, bem como estabelece critérios para a quitação, na forma que especifica e da outras providencias. 1 extracted
norma 1313/2006 2006-12-29 Lei Estima a receita e fixa a despesa do município de Bicas para o exercício financeiro de 2007. 1 extracted
norma 1314/2006 2006-12-29 Lei Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 9/2006 2006-12-22 Lei Complementar ACRESCENTA AO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR 06/2005, O INCISO VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1289/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1290/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1291/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1292/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1293/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1294/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1295/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1296/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1297/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1298/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1299/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1300/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1301/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1302/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1303/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1304/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1305/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1306/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1307/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1308/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1309/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1310/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1311/2006 2006-12-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1315/2006 2006-12-22 Lei DENOMINA DE RUA FRITZ GRANADO A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO EDGAR MOREIRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1316/2006 2006-12-22 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37 , IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1317/2006 2006-12-22 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1229/2005 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1318/2006 2006-12-22 Lei REVISÃO NO SUBSÍDIO DOS EDIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1319/2006 2006-12-22 Lei REVISÃO NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS NOS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1320/2006 2006-12-22 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AS SEÇÕES, ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS DO CAPÍTULO V, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DO PODER LEGISLATIVO , QUE DISPÕE SOBRE AS LICENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1321/2006 2006-12-22 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 250/2006 2006-12-21 Resolução MODIFICA O ART. 5º E SUPRIME O INCISO II E III DO MESMO ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 251/2006 2006-12-21 Resolução MODIFICA OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, QUE PASSAM A SER OS INCISOS II E III DO MESMO ARTIGO COM NOVAS REDAÇÕES. 1 extracted
norma 252/2006 2006-12-21 Resolução SUPRIME OS INCISOS VI E VII DO ART.5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, QUE PASSAM A SER INCISOS IV E V RESPECTIVAMENTE,MANTENDO-SE AS REDAÇÕES ORIGINAIS. 1 extracted
norma 253/2006 2006-12-21 Resolução MODIFICA O ARTIGO 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 255/2006 2006-12-21 Resolução MODIFICA O INCISO XII DO ARTIGO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E SUPRIME O INCISO VIII, PASSANDO O INCISO IX A SUBSTITUIR O VIII DO MESMO ARTIGO, E ASSIM SUCESSIVAMENTE TOTALIZANDO 17 (DEZESSETE) INCISOS. 1 extracted
norma 256/2006 2006-12-21 Resolução INSTITUI O BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1287/2006 2006-12-06 Lei DENOMINA DE RUA ARISTÓTELES SILVA A RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO EDGAR MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1288/2006 2006-12-06 Lei DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA DA SILVA A RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO GILSON LAMHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1312/2006 2006-12-05 Lei INSTITUI NORMAS PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE INSTRUMENTOS QUE ESPECIFICA, A ENTIDADES BENEFICENTES, FILANTRÓPICAS E A PESSOAS CARENTES ; A TÍTULO DE COOPERAÇÃO , AUXÍLIO, CONTRIBUIÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL E BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE CARÁTER ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1282/2006 2006-11-30 Lei CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted