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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1283/2006 2006-11-30 Lei DENOMINA DE RUA DR. RONALDO DELLA GARZA A RUA I, LOCALIZADA NO BAIRRO EDGAR ANTÔNIO MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1284/2009 2006-11-30 Lei DENOMINA DE TRAVESSA DR. ARY MAROCO A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DO CONTORNO SUBIDA DA CAIXA D'ÁGUA DO BAIRRO SANTANA,NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1285/2006 2006-11-30 Lei DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA AGRELLI A RUA D LOCALIZADA NO BAIRRO FRANCISCO CONTI AGRELLI, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1286/2006 2006-11-30 Lei DENOMINA DE RUA VALDIR DE OLIVEIRA A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1278/2006 2006-11-27 Lei “DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BICAS DE ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICÃO EM GERAL E ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNETICA NÃO-IONIZANTE E OUTROS EQUIPAMENTOS AFINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1279/2006 2006-11-24 Lei “Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o Programa Telessalas de Minas, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências” 1 extracted
norma 1280/2006 2006-11-24 Lei Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Bicas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1281/2006 2006-11-24 Lei Denomina de Travessa Jornalista Vanessa de Oliveira Retto a travessa que encontra-se localizada entre a Rua Engenheiro Pedro Drumond e Av. do Contorno , no Bairro Santana, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 249/2006 2006-11-06 Resolução DECLARA A VEREADORA MARIA HUDSONINA DE CASTRO SARTO IMPEDIDA DE PARTICIPAR DO JULGAMENTO DAS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 241/2006 2006-10-27 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 242/2006 2006-10-27 Resolução SUPRIME O INCISO II DO ARTIGO 207 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 243/2006 2006-10-27 Resolução MODIFICA O ARTIGO 211 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E SUPRIME § 1º INCISOS I, II E III DO MESMO ARTIGO. 1 extracted
norma 244/2006 2006-10-27 Resolução MODIFICA O ARTIGO 212 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 245/2006 2006-10-27 Resolução INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 212 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 246/2006 2006-10-27 Resolução SUPRIME O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 218 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 247/2006 2006-10-27 Resolução SUPRIME O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 222 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 248/2006 2006-10-27 Resolução MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 226 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 1276/2006 2006-10-27 Lei “Denomina a ponte Localizada na Rua Antônio Barroso Gomes , como “Ponte Vereador José Cúgola” e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1277/2006 2006-10-27 Lei “Denomina a passagem para pedestres construída a margem direita da Rua Nilson Batista Vieira sentido Avenida Governador Valadares de “Passarela Vereador José Cúgola”, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 240/2006 2006-10-25 Resolução DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 6º, ARTIGO 173 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. 1 extracted
norma 239/2006 2006-10-05 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 173 § 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1275/2006 2006-10-05 Lei “Dá nova redação ao inciso I, do art. 7º, da Lei 1.071/99, que dispõe sobre o serviço de Taxi no Município”. 1 extracted
norma 1274/2006 2006-09-29 Lei Institui a Semana municipal da criança e do adolescente no município e autoriza o Município a instituir o Programa de Ajuda ao Combate a Prostituição infantil em Bicas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1269/2006 2006-08-22 Lei “FICA ACRESCENTADO AO ART. 4º DA LEI 1.039/1997 O SEGUINTE PARÁGRAFO UNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1270/2006 2006-08-22 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BICAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1271/2006 2006-08-22 Lei “DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ART. 5º DA LEI 1.145 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\\ 1 extracted
norma 1272/2006 2006-08-11 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A  ADQUIRIR IMÓVEL POR COMPRA E VENDA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1273/2006 2006-08-11 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA SER UTILIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DO FÓRUM DA COMARCA DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1268/2006 2006-07-07 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O BANCO ITAÚ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\ 1 extracted
norma 1265/2006 2006-06-30 Lei “DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO GILSON LHAMA, COMO “QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ DE PAULA JÚNIOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1266/2006 2006-06-30 Lei REGULAMENTA O USO DOS APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS EM MOVIMENTO, PARADOS E ESTACIONADOS, PARA ANUNCIAR A VENDA DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU DIVULGAR PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1263/2006 2006-06-20 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, A ASSINAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE BEM COMO TERMO DE ACORDO COM A COPASA- COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1264/2006 2006-06-20 Lei FICA O MUNICÍPIO DE BICAS AUTORIZADO A USAR E ARMAZENAR PRODUTOS AGROTÓXICOS NÃO AGRÍCOLA (NA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1262/2006 2006-06-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2006 2006-06-10 Lei Complementar MODIFICA DESCRIÇÃO SINTÉTICA DE ATRIBUIÇÕES DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2006. 1 extracted
norma 1260/2009 2006-06-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1261/2006 2006-06-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1258/2006 2006-05-12 Lei DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1259/2006 2006-05-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO RETTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2006 2006-04-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS – DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1255/2006 2006-04-12 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1037 DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1256/2006 2006-04-12 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1257/2006 2006-04-12 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DA REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1254/2006 2006-03-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR O USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO FRANCISCO RETTO FILHO NO PERÍODO DAS DUAS ÚLTIMAS SEMANAS DE JULHO. 1 extracted
norma 1252/2006 2006-03-21 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1229/2005 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1253/2006 2006-03-21 Lei DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1250/2006 2006-02-21 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A PROMOVER A QUITAÇÃO DO DÉBITO FINANCEIRO COM SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS, JUNTO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS, TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1251/2006 2006-02-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO JUNTO À CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 238/2006 2006-02-03 Resolução DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1248/2006 2006-02-03 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted