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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1198/2005 2005-01-24 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE BICAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1199/2005 2005-01-24 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE BICAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1200/2005 2005-01-24 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE BICAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1201/2005 2005-01-24 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE BICAS, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1202/2005 2005-01-24 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE BICAS, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1203/2005 2005-01-24 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE BICAS, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1204/2005 2005-01-24 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE BICAS, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1190/2011 2004-12-21 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 1190/2004 2004-12-21 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 1191/2004 2004-12-21 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 939/1994 2004-12-14 Lei “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 925/94 E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 940/1994 2004-12-14 Lei “AUTORIZA FESTEJOS NATALINOS E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 934/1994 2004-09-30 Lei “CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1181/2004 2004-07-13 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL –CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1182/2015 2004-07-13 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1180/2015 2004-06-07 Lei DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 237/2004 2004-05-05 Resolução CONSTITUI AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO DO PODER LEGISLATIVO DE BICAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 236/2004 2004-04-20 Resolução DISPÕE SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2004 2004-04-05 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1176/2004 2004-01-08 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 unsupported_format
norma 1178/2004 2004-01-02 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 1 unsupported_format
norma 1179/2004 2004-01-02 Lei DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1177/2003 2003-12-23 Lei REVISÃO NO SUBSÍDIO DOS EDIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS PARA REPOSIÇÃO DE PERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1175/2003 2003-11-17 Lei DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO DE “08 DE MARÇO”, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1174/2003 2003-11-03 Lei OFICIALIZA HINO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1172/2003 2003-10-28 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO- COMID DA CIDADE DE BICAS. 1 extracted
norma 1173/2003 2003-10-28 Lei Dispõe sobre a constituição e o funcionamento do Conselho Municipal de Resistência Negra – COMREN na cidade de Bicas. 1 unsupported_format
norma 1171/2003 2003-09-01 Lei AUTORIZA O AUMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO CANCELAMENTO PARCIAL DE OUTRA DOTAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1164/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1170/2003 2003-07-12 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1168/2003 2003-05-28 Lei DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERARIA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1167/2003 2003-04-14 Lei AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO DA BACIA AMBIENTAL DO RIO CÁGADO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1166/2002 2002-12-30 Lei Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a cobrança da taxa de iluminação pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 1164/2002 2002-12-23 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE BICAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 1 extracted
norma 1163/2002 2002-12-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO EM BICAS DE CURSO NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1165/2002 2002-12-20 Lei DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1162/2002 2002-12-17 Lei REVISÃO NO SUBSÍDIO DOS EDIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS PARA REPOSIÇÃO DE PERDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1161/2002 2002-11-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1158/2002 2002-10-29 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1071/99 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 1159/2002 2002-10-29 Lei Dá nome a logradouro público e dá outras providências. 1 extracted
norma 1160/2002 2002-10-29 Lei DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1155/2002 2002-08-19 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1156/2002 2002-08-19 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO- FUNDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1157/2002 2002-08-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1154/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1153/2002 2002-07-01 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1154/2002 2002-07-01 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ (HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BICAS). ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.600,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BICAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1152/2002 2002-06-05 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE-LIVRE PARA PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES FISCOS E MENTAIS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1151/2002 2002-05-29 Lei DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1147/2002 2002-05-21 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BICAS – MG 1 extracted
norma 1148/2002 2002-05-21 Lei DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1149/2002 2002-05-08 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N 005/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted