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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1095/2001 2001-01-08 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.” 1 unsupported_format
norma 1096/2001 2001-01-08 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.” 1 unsupported_format
norma 1097/2001 2001-01-08 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO LAZER E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.” 1 unsupported_format
norma 1098/2001 2001-01-08 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.” 1 unsupported_format
norma 1099/2001 2001-01-08 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.” 1 unsupported_format
norma 1100/2001 2001-01-08 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.” 1 unsupported_format
norma 1101/2001 2001-01-08 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.” 1 unsupported_format
norma 1102/2001 2001-01-08 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 1087/2000 2000-11-27 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2001”. 1 extracted
norma 1088/2000 2000-11-27 Lei “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001”. 1 extracted
norma 1089/2000 2000-11-27 Lei “DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1085/2000 2000-10-26 Lei “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2001 A 2004”. 1 extracted
norma 1086/2000 2000-10-26 Lei “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1° SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS PARA A LEGISLATURA 2001 A 2004”. 1 extracted
norma 1084/2000 2000-08-10 Lei “DAR-SE-Á NOME DE AVENIDA DR. HÉLIO MONTEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1083/2000 2000-07-07 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1082/2000 2000-06-09 Lei “DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO”. 1 extracted
norma 1080/2000 2000-06-01 Lei “EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 05 APRESENTADO PELO EXECUTIVO DE ALTERAÇÃO DA LEI 1037/97 QUE CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1081/2000 2000-06-01 Lei “TRANSFERE POR DOAÇÃO O TERRENO COM GALPÃO RÚSTICO LOCALIZADO NO BAIRRO GILSON LAMHA COM ÁREA DE 300 M² A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO GILSON LAMHA”. 1 extracted
norma 1078/2000 2000-05-25 Lei “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”. 1 extracted
norma 1079/2000 2000-05-25 Lei “ISENTA A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE – DO IMPOSTO, SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN”. 1 extracted
norma 1076/2000 2000-05-08 Lei “DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ATHAYDE SURIANO PEREIRA”. 1 extracted
norma 1077/2000 2000-05-08 Lei “DÁ NOME AO SALÃO DE EVENTOS DA ESCOLA MUNICIPAL ATHAYDE SURIANO PEREIRA”. 1 extracted
norma 1073/2000 2000-02-23 Lei CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BICAS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 1074/2000 2000-02-23 Lei “AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIOS COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS”. 1 extracted
norma 1075/2000 2000-02-23 Lei “DISPÕE SOBRE NORMAS QUE DISCIPLINAM O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA CEL. SOUZA”. 1 extracted
norma 1071/1999 1999-12-31 Lei “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXIS NO MUNICÍPIO”. 1 unsupported_format
norma 1072/1999 1999-12-31 Lei “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS OCIOSOS”. 1 extracted
norma 1070/1999 1999-12-10 Lei “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2000 A 2001”. 1 extracted
norma 1068/1999 1999-11-10 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000”. 1 extracted
norma 1069/1999 1999-11-10 Lei “DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1067/1999 1999-10-28 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. 1 extracted
norma 1066/1999 1999-09-28 Lei “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA I MOSTRA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS”. 1 extracted
norma 1064/1999 1999-09-02 Lei “CRIA CARGO EM COMISSÃO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. 1 extracted
norma 1065/1999 1999-09-02 Lei “CRIA CARGO EM COMISSÃO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. 1 extracted
norma 1063/1999 1999-06-29 Lei “COMPRA DE IMÓVEL URBANO PARA USO COMUM”. 1 unsupported_format
norma 1062/1999 1999-06-23 Lei “CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1061/1999 1999-05-28 Lei “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1060/1999 1999-04-23 Lei “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA “Dª ANGELINA DE ALMEIDA”. 1 extracted
norma 1059/1999 1999-04-22 Lei “AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INDUSTRIAIS NÃO POLUENTES, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO”. 1 extracted
norma 1058/1999 1999-03-23 Lei “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1057/1999 1999-03-12 Lei “ACRESCENTA “PARÁGRAO ÚNICO” AO ARTIGO 85° DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BICAS”. 1 extracted
norma 1056/1998 1998-12-04 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1053/1998 1998-11-23 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999”. 1 extracted
norma 1054/1998 1998-11-23 Lei “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL O PERÍODO DE 1999 A 2001 1 extracted
norma 1055/1998 1998-11-23 Lei “CONCEDE CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA”. 1 extracted
norma 1048/1998 1998-10-02 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO”. 1 extracted
norma 1052/1998 1998-09-18 Lei “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1050/1998 1998-09-11 Lei “DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS DELIMITAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1051/1998 1998-09-11 Lei “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1049/1998 1998-09-09 Lei “ALTERA ARTIGO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS”. 1 extracted