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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 994/1996 1996-12-10 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 995/1996 1996-11-28 Lei “CRIA ESCOLA MUNICIPAL JÁ DENOMINADA PREFEITO GILSON LAMHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 996/1996 1996-11-28 Lei “CRIA ESCOLA MUNICIPAL JÁ DENOMINADA MARIA ANTONIETA GOMES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 997/1996 1996-11-28 Lei "ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ GARANTIAS AOS ESTUDANTES USUÁRIOS DO ÔNIBUS ESCOLAR PARA OS ANOS LETIVOS SUBSEQÜENTES”. 1 extracted
norma 989/1996 1996-11-08 Lei “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 990/1996 1996-11-08 Lei “AUTORIZA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS NO TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ CROCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 991/1996 1996-10-30 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA AO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997”." 1 extracted
norma 992/1996 1996-10-30 Lei “APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1997/1999”. 1 extracted
norma 993/1996 1996-10-30 Lei “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 982/1996 1996-09-06 Lei “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 983/1996 1996-09-06 Lei “INSTITUI O BRASÃO DE BICAS E REGULAMENTA SUA UTILIZAÇÃO”. 1 extracted
norma 980/1996 1996-06-30 Lei “DENOMINA VEREADOR EDIR MOREIRA UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 986/1996 1996-06-30 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCEDENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINDO DE 1987”. 1 extracted
norma 987/1996 1996-06-30 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCEDENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINDO DE 1988”. 1 extracted
norma 988/1996 1996-06-25 Lei “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO EXERCÍCIO DE 1994”. 1 extracted
norma 984/1996 1996-06-19 Lei “DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG E TELEMIG PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 985/1996 1996-06-19 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCEDENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINDO DE 1985”. 1 extracted
norma 976/1996 1996-06-12 Lei “DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL E AS INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM AS OFICINAS DE R.F.F.S.A. NESTE MUNICÍPIO”. 1 extracted
norma 977/1996 1996-05-30 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXCEDENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINDO DE 1993”. 1 extracted
norma 978/1996 1996-05-30 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXCEDENTE À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINDO DE 1993”. 1 extracted
norma 979/1996 1996-05-30 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997”. 1 extracted
norma 975/1996 1996-05-15 Lei “CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS”. 1 extracted
norma 998/1996 1996-05-15 Lei Concede aumento salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Bicas. 0 no document
norma 973/1996 1996-05-09 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE SUBVENÇÃO AO LACTÁRIO D. ANGELINA DE ALMEIDA”. 1 extracted
norma 974/1996 1996-05-09 Lei “AUTORIZA-SE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BICAS”. 1 extracted
norma 968/1996 1996-03-22 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL SÃO JOSÉ”. 1 extracted
norma 969/1996 1996-03-22 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – UNIÃO DA MATA – CISUM, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 970/1996 1996-03-19 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 967/1996 1996-02-08 Lei “ALTERA O ANEXO II DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 959/95. 1 extracted
norma 971/1996 1996-02-08 Lei “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, ACRESCENTANDO-O AOS ANEXOS IV DO ARTIGO 15, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 959/95”. 1 extracted
norma 972/1996 1996-02-08 Lei “AUTORIZA DAR O NOME DE DIM MOTA A LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 962/1995 1995-12-15 Lei FICA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DA SUPLÊNCIA DA E.E. RETTO JÚNIOR DESTA CIDADE 1 extracted
norma 963/1995 1995-12-15 Lei “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BICAS”. 1 extracted
norma 965/1995 1995-12-15 Lei “MUNICIPALIZA ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 966/1995 1995-12-12 Lei “DÁ O NOME DE DIM MOTA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIA”. 1 extracted
norma 964/1995 1995-12-05 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. 1 extracted
norma 957/1995 1995-10-16 Lei “INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 959/1995 1995-10-16 Lei “INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 960/1995 1995-10-12 Lei “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”. 1 extracted
norma 961/1995 1995-10-12 Lei “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS”. 1 extracted
norma 958/1995 1995-10-10 Lei “INSTITUI E AUTORIZA AO EXECUTIVO A CRIAR E MANTER PROGRAMAS QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIA”. 1 extracted
norma 952/1995 1995-06-29 Lei “ABRE CRÉDITO DE R$ 18.000,00 ( DEZOITO MIL REAIS) PARA FAZER AS DESPESAS COM A XXV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 951/1995 1995-06-22 Lei “DEFINE EM NÍVEL MUNICIPAL AS MICROEMPRESAS E ESTABELECE RELATIVAS AO SEU TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NO CAMPO TRIBUTÁRIO”. 1 extracted
norma 954/1995 1995-06-22 Lei “ALTERA A TABELA DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO _ TLL 1 extracted
norma 955/1995 1995-06-22 Lei “DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO PEDRO DA CUNHA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 956/1995 1995-06-12 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996”. 1 extracted
norma 950/1995 1995-06-08 Lei AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL AO GRUPO DE ESCOTEIROS ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 953/1995 1995-06-08 Lei “INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 945/1995 1995-05-12 Lei “AUTORIZA REAJUSTE AO FUNCIONALISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 946/1995 1995-05-12 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted