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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1045/1998 1998-06-08 Lei “CONCEDE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS”. 1 extracted
norma 1047/1998 1998-06-08 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1046/1998 1998-05-19 Lei “DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO”. 1 extracted
norma 1044/1998 1998-05-04 Lei “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1043/1998 1998-04-07 Lei “DISPÕE SOBRE O QUARTO FERIADO MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 1041/1998 1998-03-09 Lei “CONCEDE ANISTIA DOS ENCARGOS FINANCEIROS E MULTAS DE DÍVIDAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TAXAS TRIBUTADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1042/1998 1998-03-09 Lei “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ DE BICAS, O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1040/1997 1997-12-18 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1038/1997 1997-12-17 Lei “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS DE 1ª À 4ª SÉRIES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1039/1997 1997-12-15 Lei “DISPÕE SOBRO NORMAS EXIGÍVEIS EM DIPLOMA LEGAL DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA”. 1 extracted
norma 1035/1997 1997-11-27 Lei “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1031/1997 1997-11-23 Lei “CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EXTENSÃO E APOIO AO PRODUTOR RURAL”. 1 extracted
norma 1034/1997 1997-11-23 Lei “APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000”. 1 extracted
norma 1032/1997 1997-11-20 Lei AUTORIZA NEGOCIAR LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO”. 1 extracted
norma 1036/1997 1997-11-07 Lei “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3°, 4°, PARÁGRAFO ÚNICO, 5° E 8° DA LEI N° 1.029/97”. 1 extracted
norma 1037/1997 1997-10-23 Lei “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1030/1997 1997-10-14 Lei “CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ASSISTENCIAL DOS AMIGOS DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1027/1997 1997-09-29 Lei “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1028/1997 1997-09-29 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FARMÁCIA E LABORATÓRIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1029/1997 1997-09-29 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO PROCEDER NEGOCIAÇÃO E COMPRA DE ÁREA DA ANTIGA OFICINA MECÂNICA PERTENCENTE À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1026/1997 1997-09-17 Lei “ALTERA ARTIGO DA LEI 965/ QUE MUNICIPALIZA ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1033/1997 1997-08-28 Lei “ESTIMA A RECEITA E FISCA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998”. 1 extracted
norma 1024/1997 1997-08-18 Lei “INSTITUI COMO UTILIDADE PÚBLICA RÁDIO COMUNITÁRIA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
norma 1025/1997 1997-08-18 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER SERVIÇOS DE TRATOR AGRÍCOLA NO PREPARO DE TERRAS DE CULTURA, PARA MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS”. 1 extracted
norma 1023/1997 1997-08-14 Lei “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 1022/1997 1997-06-24 Lei “REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 107/54, CORRIGE A LEI 644/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1021/1997 1997-06-11 Lei “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DESPESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE –CDDE – MA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1019/1997 1997-04-30 Lei “ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL “10” DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO GERAL”. 1 extracted
norma 1020/1997 1997-04-30 Lei “ESTABELECE DIRETRIZES FERAIS PARA A ELA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1018/1997 1997-04-23 Lei “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUBCHEFE DE GABINETE E MODIFICA O ANEXO I DO ARTIGO 5° DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI N° 959/95, DE 16/10/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1017/1997 1997-04-19 Lei “CRIA E DENOMINA O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 1015/1997 1997-03-26 Lei “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1016/1997 1997-03-26 Lei “CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO, TRANSPORTE COLETIVO AOS BOLSISTAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. 1 extracted
norma 1014/1997 1997-03-24 Lei “CRIA “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRÉ-ESCOLAR E DE 1ª A 4ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL, JÁ DENOMINADA MARIA ANTONIETA GOMES DE SOUZA”“. 1 extracted
norma 1013/1997 1997-03-10 Lei “MODIFICA O ANEXO I DO ARTIGO 5° DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 959/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1012/1997 1997-02-24 Lei “ESTABELECE CONDIÇÕES REGULADORAS À CONCESSÃO DO PASSE E DO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL GRATUITOS PARA O ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO E DO PRÉ-VESTIBULAR.” 1 extracted
norma 998/1997 1997-02-20 Lei “RETIFICA, RATIFICA E CONSOLIDA AS LEIS N° 897/93, DO 01/04/93 E 997/96, AMBAS DE CARÁTER REGULADOR DA CONCESSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL GRATUITOS, INCLUSIVE DO PASSE PARA O MESMO FIM”. 1 extracted
norma 999/1997 1997-02-20 Lei “AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1000/1997 1997-02-20 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM MINISTÉRIOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1001/1997 1997-02-20 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1002/1997 1997-02-20 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1003/1997 1997-02-20 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE”. 1 extracted
norma 1004/1997 1997-02-20 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1005/1997 1997-02-20 Lei AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1006/1997 1997-02-20 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1007/1997 1997-02-20 Lei “Autoriza a Celebrar convênios com a Secretaria de Estado dos Transportes e dá outras providências”. 1 extracted
norma 1008/1997 1997-02-20 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1009/1997 1997-02-20 Lei AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1010/1997 1997-02-20 Lei “CONCEDE ANISTIA DOS ENCARGOS FINANCEIROS E MULTAS DE DÍVIDAS RESULTANTES DOS LANÇAMENTOS DO “IPTU” MUNICIPAL, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1996, DE ANOS ANTERIORES E REGULA PROCEDIMENTOS AFINS”. 1 extracted
norma 1011/1997 1997-02-20 Lei “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ DE BICAS E ESTA PREFEITURA” PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES EM GERAL, ATENDIMENTO AMBULATORIAL 24 HORAS, CONSULTAS MÉDICAS E DEMAIS SERVIÇOS AFINS, MEDIANTE SUBVENÇÃO 1 extracted