br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 944/1995 1995-05-11 Lei “AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO SALARIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 947/1995 1995-05-11 Lei INSTITUI DIÁRIA PARA O SERVIDOR QUE AUSENTAR A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 948/1995 1995-05-11 Lei RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL “A REGIÃO E NEGÓCIOS” E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 943/1995 1995-03-09 Lei “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DOS ARTIGOS 37 IX, E 22 DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 949/1995 1995-03-09 Lei “PROÍBE O TABAGISMO, EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 942/1995 1995-02-23 Lei “AUTORIZA REALIZAR FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 941/1994 1994-12-14 Lei “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 938/1994 1994-12-01 Lei “SUPLEMENTA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 935/1994 1994-11-10 Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995”. 1 extracted
norma 936/1994 1994-11-10 Lei “APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1995/1997”. 1 extracted
norma 937/1994 1994-11-10 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1995”. 1 extracted
norma 933/1994 1994-09-01 Lei “AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDER E DÁ PROVIDÊNCIA”. 1 extracted
norma 932/1994 1994-08-18 Lei “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LEOPOLDINA ATLÉTICO CLUBE”. 1 extracted
norma 931/1994 1994-07-15 Lei “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS CEDER EM COMODATO UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO POVOADO DE SANTA HELENA À TELEMIG – TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 927/1994 1994-06-23 Lei AUTORIZA REALIZAR A XXIV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL E XXIV CONCURSO LEITEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 928/1994 1994-06-23 Lei “CARACTERIZA COMO BENS DOMINICAIS DIVERSOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 929/1994 1994-06-23 Lei “CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS DE TERRENO CARACTERIZADOS COMO FLORESTAS, MATAS, BOSQUES E ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 930/1994 1994-06-23 Lei “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIRO ARACATI, DA CIDADE DE BICAS, ESTADO DE MINAS GERAIS”. 1 extracted
norma 926/1994 1994-04-28 Lei “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 925/1994 1994-04-20 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BICAS/MG A DOAR TERRENO DA MUNICIPALIDADE AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MÁRIO BIANCO GIANNINI – ESCOLA ESPECIAL, POR ESTE ÚLTIMO”. 1 extracted
norma 924/1994 1994-03-10 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO A MUNICIPALIZAR A UNIDADE EDUCACIONAL QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 923/1994 1994-02-03 Lei “DECLARA O VALOR DO UPFM E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 3/1993 1993-12-09 Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 921/1993 1993-12-09 Lei “APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO SARACURA, AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES E MORADIAS NO LOGRADOURO A QUE FAZ REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 922/1993 1993-11-24 Lei “AUTORIZA FESTEJOS DE CARNAVAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 187/1993 1993-11-18 Resolução “ESTABELECE OS ÍNDICES DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, GRATIFICAÇÃO DO 1° SECRETÁRIO E VALORES DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1993”. 1 extracted
norma 920/1993 1993-11-18 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 918/1993 1993-10-21 Lei “AMPLIA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 1 extracted
norma 919/1993 1993-10-21 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS – SEAM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 917/1993 1993-08-26 Lei “AMPLIA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”. 1 extracted
norma 916/1993 1993-08-19 Lei “AMPLIA SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 914/1993 1993-08-12 Lei “AUTORIZA RECEBER IMPOSTOS E JUROS SEM CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 915/1993 1993-08-12 Lei “ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS APOSENTADOS COM RENDIMENTO DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 898/1993 1993-07-05 Lei “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 899/1993 1993-07-05 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
norma 900/1993 1993-07-05 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 901/1993 1993-07-05 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 902/1993 1993-07-05 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 903/1993 1993-07-05 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 904/1993 1993-07-05 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 905/1993 1993-07-05 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE INTERIOR E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 906/1993 1993-07-05 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 907/1993 1993-07-05 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE INDÚSTRIA, MINERAÇÃO E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 909/1993 1993-07-05 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 911/1993 1993-07-05 Lei “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 912/1993 1993-07-05 Lei “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 913/1993 1993-07-05 Lei “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 186/1993 1993-04-15 Resolução “DISCIPLINA A AFIXAÇÃO DE QUADROS COM FOTOGRAFIAS DOS VEREADORES NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 910/1993 1993-04-15 Lei “AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 896/1993 1993-04-01 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUAR EM CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE RESIDÊNCIAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted