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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 897/1993 1993-04-01 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE A ESTUDANTES DE BICAS A JUIZ DE FORA E VICE-VERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 895/1993 1993-03-25 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 185/1993 1993-03-18 Resolução “FIXA NORMAS DE PAGAMENTO DE SUBSIDIO DE VEREADOR NOS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA”. 1 extracted
norma 908/1993 1993-03-17 Lei “PRORROGA PRAZO CONSTANTE DA LEI Nº 865/91 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS DOAR TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM FINALIDADE EXCLUSIVA DA CONSTRUIR CADEIA PÚBLICA”. 1 extracted
norma 892/1993 1993-01-14 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CENTO E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A PROMOÇÃO DO CARNAVAL DE / 93” 1 extracted
norma 891/1993 1993-01-04 Lei “AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS REFERENTES A EXERCÍCIOS PASSADOS SEM INCIDÊNCIA DE ENCARGOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 184/1992 1992-12-03 Resolução “PROMULGA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 183/1992 1992-11-27 Resolução “ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 29, V, VI, VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 95 DA I.O.M. E SEUS INCISOS, O SUBSIDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 182/1992 1992-11-19 Resolução “APRECIA O PARECER PRÉVIO N° 6/91 DO TCE/MG RELATIVO AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BICAS DO EXERCÍCIO DE 1990”. 1 extracted
norma 882/1992 1992-11-15 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, TERRENO NO LOCAL ABAIXO ESPECIFICADO, PARA A FINALIDADE CONSTANTE DESTA LEI”. 1 extracted
norma 181/1992 1992-11-05 Resolução “CONCEDE MENÇÃO HONROSA AS ENTIDADES QUE NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 887/1992 1992-09-03 Lei “FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER EM REGIME DE COMODATO PARA ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS. A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS QUE SE DISPONHAM A SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO, O IMÓVEL ABAIXO INDICADO E NA CONFORMIDADE DESTA LEI” 1 extracted
norma 888/1992 1992-09-03 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1 extracted
norma 889/1992 1992-09-03 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 890/1992 1992-09-03 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1993 / 1995. 1 extracted
norma 891/1992 1992-09-03 Lei “DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELAR E DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS ARTIGOS 131 E 140 DA LEI FEDERAL Nº 8.069/90 E 199 E 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 886/1992 1992-07-01 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DIRETORIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 885/1992 1992-06-25 Lei FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR CASAS DO TIPO POPULAR EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE, LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO EDGARD ANTÔNIO MOREIRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, RESPEITAS AS NORMAS DESTA LEI. 1 extracted
norma 884/1992 1992-06-04 Lei “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO ZONA DA MATA FINS DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 881/1992 1992-05-18 Lei “DESAFETA O IMÓVEL QUE MENCIONA, APROVA SUA DIVISÃO EM GLEBAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 875/1992 1992-04-27 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 877/1992 1992-04-27 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO A LEVAR EM LEILÃO PÚBLICO LOTES DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 878/1992 1992-04-27 Lei “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO A PESSOAS E/OU FIRMAS QUE SE DISPUNHAM A EXPLORAR ATIVIDADE ECONÔMICA NO BAIRRO “EDGARD ANTÔNIO MOREIRA”. 1 extracted
norma 879/1992 1992-04-27 Lei “FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR LOTE DE TERRENO AS PESSOAS E / OU FAMÍLIA QUE SE DISPONHA A CONSTRUIR A SUA CASA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 880/1992 1992-04-27 Lei “FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E / OU ENTIDADE PRÓXIMO A ESCOLAS, HOSPITAIS E ATIVIDADES CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 180/1992 1992-04-24 Resolução “CONCEDE O TITULO DE MENÇÃO HONRROSA A SOFTPLAN CONSULTORIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 179/1992 1992-04-08 Resolução “A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES AUTORIZADA POR SEUS VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 29, INCISO IV, LETRAS “A”B” E C” ATA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 77 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO”. 1 extracted
norma 876/1992 1992-02-28 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA FAZER FACE A DESPESAS COM SERVIÇOS E PROMOÇÕES DA FESTA CARNAVALESCA LOCAL, NO ANO DE 1992”. 1 extracted
norma 178/1992 1992-02-20 Resolução “AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS COMO FILIADA A AVECAM O PAGAMENTO EM AUXILIO E MANUTENÇÃO”. 1 extracted
norma 177/1992 1992-02-06 Resolução “APRECIA PARECER PRÉVIO N° 11053/89 DO TCE – MG RELATIVO ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS – MG, EXERCÍCIO DE 1988”. 1 extracted
norma 175/1991 1991-12-19 Resolução “MODIFICA OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO (REMUNERAÇÃO) DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 176/1991 1991-12-19 Resolução “MODIFICA OS CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO (REMUNERAÇÃO) DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 174/1991 1991-12-05 Resolução “DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ÚNICA POR SERVIÇOS PRESTADOS”. 1 extracted
norma 875/1991 1991-11-25 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1992. 1 extracted
norma 876/1991 1991-11-25 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 1 extracted
norma 877/1991 1991-11-25 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1992 / 1994. 1 extracted
norma 874/1991 1991-11-11 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM “ETEL – ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 173/1991 1991-10-24 Resolução “INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM VISTAS A CUMPRIR DILIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTES AO ANEXO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 872/1991 1991-09-12 Lei INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 873/1991 1991-09-12 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG – O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1 extracted
norma 871/1991 1991-08-20 Lei “AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 172/1991 1991-07-18 Lei “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA PARA ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO QUE ESTABELECERÁ NORMAS PARA CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 869/1991 1991-06-21 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM BEMGE / BNDES (FINAME SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
norma 866/1991 1991-06-20 Lei “DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ESCOLA MUNICIPAL “MARIA ANTONIETA GOMES DE SOUZA”” 1 extracted
norma 867/1991 1991-06-12 Lei “AUTORIZA A DEMARCAÇÃO, REALINHAMENTO E CORREÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE NORMAS AFINS”. 1 extracted
norma 868/1991 1991-06-12 Lei “TOMBA PARA PRESERVAR O PATRIMÔNIO ARTÍSTICO CULTURAL E RECREATIVO DA CIDADE A FACHADA DO CLUBE BIQUENSE”. 1 extracted
norma 870/1999 1991-06-11 Lei “AVALIA, AUTORIZA A AQUISIÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 859/1991 1991-06-09 Lei “TOMBA PARA PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE O PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA RFF/SA” 1 extracted
norma 171/2017 1991-05-23 Resolução “AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E AVECAM COMO FILIAÇÃO E AUXÍLIO DE MANUTENÇÃO”. 1 extracted
norma 860/1991 1991-05-23 Lei AUTORIZA APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted