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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 861/1991 1991-05-23 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 862/1991 1991-05-23 Lei APROVA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NOS EXERCÍCIOS DE 1989 E 1990. 1 extracted
norma 863/1991 1991-05-23 Lei APROVA AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS EFETUADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NOS EXERCÍCIOS DE 1989 E 1990. 1 extracted
norma 865/1991 1991-05-23 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BICAS-MG A DOAR TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DESTE ALI CONSTRUIR UMA CADEIA PÚBLICA”. 1 extracted
norma 864/1991 1991-05-09 Lei CONCEDE ISENÇÃO DO ISS AOS AGENTES (RECENSEADORES) CONTRATADOS PELO IBGE NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 6.666 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 170/1991 1991-04-23 Resolução “APRECIA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1986”. 1 extracted
norma 169/1990 1990-12-20 Resolução “CONVALIDA EFEITOS DAS RESOLUÇÕES N° 106/83 E 118/85 E REGULAMENTA OUTROS DISPOSITIVOS”. 1 extracted
norma 856/1990 1990-09-27 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1991. 1 extracted
norma 858/1990 1990-09-27 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1991 / 1993. 1 extracted
norma 168/1990 1990-08-30 Resolução “AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E AVECAM COMO FILIAÇÃO E AUXILIO DE MANUTENÇÃO ”. 1 extracted
norma 854/1990 1990-08-09 Lei DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES. 1 extracted
norma 163/1990 1990-06-28 Resolução “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BICAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 164/1990 1990-06-28 Resolução “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BICAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 165/1990 1990-06-28 Resolução “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BICAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 166/1990 1990-06-28 Resolução “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BICAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 167/1990 1990-06-28 Resolução “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BICAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 852/1990 1990-06-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 855/1990 1990-06-21 Lei “CORRIGE O TEXTO DA LEI Nº 729 / 84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 851/1990 1990-06-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ DE BICAS (HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BICAS). 1 extracted
norma 853/1990 1990-06-10 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÁRIO BIANCO GIANNINI. 1 extracted
norma 850/1990 1990-04-19 Lei “AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 161/1990 1990-04-09 Resolução DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A AUXILIAR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 162/1990 1990-04-09 Resolução “DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ÚNICA POR SERVIÇOS PRESTADOS”. 1 extracted
norma 849/1990 1990-02-05 Lei “DECLARA OS DIAS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS”. 1 extracted
norma 842/1989 1989-12-15 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 843/1989 1989-12-15 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, MINERAÇÃO E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 844/1989 1989-12-15 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FAIXA DE TERRAS”. 1 unsupported_format
norma 847/1989 1989-12-15 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 845/1989 1989-12-11 Lei INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 846/1989 1989-12-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG –, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1 extracted
norma 839/1989 1989-11-24 Lei “CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1990” 1 extracted
norma 840/1989 1989-11-24 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BICAS , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. 1 extracted
norma 841/1989 1989-11-24 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1990 / 1992 1 extracted
norma 838/1989 1989-11-10 Lei “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CONTRA CHEQUES DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA PREFEITURA DE BICAS” 1 extracted
norma 837/1989 1989-10-05 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR FAIXA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 823/1989 1989-09-04 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 824/1989 1989-09-04 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 825/1989 1989-09-04 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 826/1989 1989-09-04 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 827/1989 1989-09-04 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 828/1989 1989-09-04 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 829/1989 1989-09-04 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 835/1989 1989-09-04 Lei “AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 160/1989 1989-08-31 Resolução “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS – MG PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”. 1 extracted
norma 822/1989 1989-08-10 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 830/1989 1989-08-10 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR FAIXA DE TERRA” 1 extracted
norma 831/1989 1989-08-10 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FAIXA DE TERRA 1 unsupported_format
norma 832/1989 1989-08-10 Lei CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DENOMINADA DE “GIRAFINHA FELIZ” 1 extracted
norma 833/1989 1989-08-10 Lei CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DENOMINADA DE “PEQUENO PRÍNCIPE” 1 extracted
norma 834/1989 1989-08-10 Lei CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DENOMINADA DE “PEQUENO POLEGAR” 1 extracted