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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 836/1989 1989-08-10 Lei CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DENOMINADA DE “PINGO DE GENTE” 1 extracted
norma 821/1989 1989-07-24 Lei “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 unsupported_format
norma 159/1989 1989-05-24 Resolução “AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS A AVECAM COMO FILIAÇÃO E AUXÍLIO DE MANUTENÇÃO”. 1 extracted
norma 819/1989 1989-05-08 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO FAZER PERMUTA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE COM O SR. ILTON ACÁSSIO FERNANDES ALHADAS, COM VISTAS À URGENTE E NECESSÁRIA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 158/1989 1989-05-04 Resolução “MODIFICA A RESOLUÇÃO N° 40/74 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS”. 1 extracted
norma 820/1989 1989-04-20 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A OCUPAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE POR PARTE DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 817/1989 1989-02-02 Lei “REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL DE Nº 775 / 86 QUE CRIAVA PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES) E FIXAVA AUXÍLIO FINANCEIRO QUANDO ACOMETIDOS DE DOENÇA E DAVA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 818/1989 1989-02-02 Lei “REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL DE Nº 690 / 82 QUE DESIGNA SALAS NO CENTRO CÍVICO D. ÁSSIMA FARHAT, PARA ENTIDADES CONVENCIONADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 815/1989 1989-01-25 Lei DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, A QUALQUER TÍTULO. POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU A CESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO. 1 extracted
norma 816/1989 1989-01-05 Lei INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. 1 extracted
norma 156/1989 1989-01-01 Resolução “FIXA OS CRITÉRIOS PARA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 812/1989 1989-01-01 Lei DÁ ISENÇÃO DE MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 813/1989 1989-01-01 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE VICENTE PAULA SALES. 1 extracted
norma 814/1989 1989-01-01 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE HOMERO JOSÉ MATOS DE SOUZA. 1 extracted
norma 810/1988 1988-12-04 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1989/1991. 1 extracted
norma 808/1988 1988-11-04 Lei ESTIMA A RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989. 1 extracted
norma 811/1988 1988-11-04 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS 1 extracted
norma 157/1988 1988-09-22 Resolução “FIXA CRITÉRIOS PARA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.” 1 extracted
norma 153/1988 1988-08-11 Resolução REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 154/1988 1988-08-11 Resolução ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 155/1988 1988-08-11 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO. SR. DR. RONALDO DELLA GARZA. 1 extracted
norma 804/1988 1988-06-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE PASTOR HYGINO TEIXEIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 805/1988 1988-06-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO DE PAULA LEOCÁDIO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 807/1988 1988-06-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE OSÓRIO CORRÊA DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 152/1988 1988-06-23 Resolução “CONCEDE O TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO PROF. RUIMAR BERTELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 806/1988 1988-05-26 Lei DÁ A CONFLUÊNCIAS DAS RUAS PREFEITO EDSON DE SOUZA, AQUILES DE PAULA, SALVADOR FERREIRA FILHO E ANTÔNIO FERREIRA, SITUADAS NO BAIRRO ALTO DAS BRISAS DESTA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA AUGUSTO ROSSI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 148/1988 1988-04-08 Resolução “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:” 1 extracted
norma 150/1988 1988-04-08 Resolução “CONCEDE O TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO MAESTRO LUIZ SERVO DE DEUS.” 1 extracted
norma 151/2017 1988-04-08 Resolução "CONCEDE O TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO MAESTRO ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (NORATINHO).” 1 extracted
norma 803/1988 1988-04-08 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE SÃO GERALDO E STª. LUZIA AS CAPELAS DA CÂMARA MORTUÁRIA. 1 extracted
norma 149/1988 1988-04-07 Resolução “CONCEDE O TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA A EXMA. SRA. D. PAULINA JOAQUINA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 147/1988 1988-03-24 Resolução DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1984. 1 extracted
norma 146/1988 1988-03-10 Resolução “CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE MENÇÃO HONROSA A EXMA. SRA. DRA. ÂNGELA MARIA PEREIRA GRAVINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:” 1 extracted
norma 802/1987 1987-12-30 Lei ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 801/1987 1987-12-29 Lei DISPÕE SOBRE CESSÃO POR COMODATO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 144/1987 1987-12-28 Resolução RESOLUÇÃO Nº 144/1987. 1 extracted
norma 798/1987 1987-11-20 Lei ESTIMA A RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1988. 1 extracted
norma 799/1987 1987-11-20 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1988 1 extracted
norma 800/1987 1987-11-20 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1988/1990. 1 extracted
norma 140/1987 1987-10-08 Resolução RESOLUÇÃO Nº 140/1987. 1 extracted
norma 141/1987 1987-10-08 Resolução “CONCEDE O TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. DR. WALTER GOMES DE OLIVEIRA”. 1 extracted
norma 142/1987 1987-10-08 Resolução “CONCEDE O TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. JAIME DE MELLO” 1 extracted
norma 143/1987 1987-10-08 Resolução “CONCEDE O TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. GUARI AREZO” 1 extracted
norma 797/1987 1987-09-19 Lei REGULA A CONCESSÃO DE ALVARÁS E FUNCIONAMENTO DE TRAILLERS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 139/1987 1987-09-10 Resolução “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1983”. 1 extracted
norma 794/1987 1987-09-10 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO DENTISTA A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 795/1987 1987-09-10 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE REGINALDO TAVARES A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 138/1987 1987-08-27 Resolução ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO. 1 extracted
norma 792/1987 1987-08-27 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 793/1987 1987-08-27 Lei CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ DENOMINAÇÃO A MESMA. 1 extracted