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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 756/1985 1985-06-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DE OBRAS ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 120/1985 1985-06-27 Resolução “CONCEDE O DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA A DONA ERNESTINA OLIVEIRA DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 751/1985 1985-05-21 Lei “CONSIDERA ZONA URBANA DE EXPANSÃO URBANA OS IMÓVEIS A QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 752/1985 1985-05-21 Lei “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 753/1985 1985-05-21 Lei “NORMATIZA AS CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO URBANO”. 1 extracted
norma 754/1985 1985-05-14 Lei CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICRO-EMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 755/1985 1985-05-14 Lei “REGULAMENTA O DESPEJO DE LIXO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 119/1985 1985-04-25 Resolução “CONCEDE DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA AO CLUBE BIQUENSE, ESPORTE CLUBE BIQUENSE, ESCOLAS DE SAMBA QUE DESFILARAM NO CARNAVAL 85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 750/1985 1985-03-28 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 118/1985 1985-02-13 Resolução REAJUSTA A REMUNERAÇÃO (SUBSÍDIO DOS VEREADORES). 1 extracted
norma 117/1984 1984-12-20 Resolução CRIA O CARGO DE CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 749/1984 1984-12-06 Lei “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO” 1 extracted
norma 743/1984 1984-11-26 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985. 1 extracted
norma 744/1984 1984-11-26 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1.985. 1 extracted
norma 745/1984 1984-11-26 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1.985. 1 extracted
norma 746/1984 1984-11-26 Lei AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS 1 extracted
norma 747/1984 1984-11-26 Lei RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O G.R.E.S ROSA DE OURO 1 extracted
norma 116/1984 1984-11-23 Resolução AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS A INAUGURAR NO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL O RETRATO DE TODOS OS SENHORES VEREADORES ELEITOS NO PLEITO DE 15-11-82 E QUE COMPÕE A 1º CÂMARA INSTALADA NO PRÉDIO DO CENTRO CÍVICO D. ÁSSIMA FARHAT: 1 extracted
norma 742/1984 1984-10-15 Lei “AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 740/1984 1984-09-25 Lei ALTERA A LEI Nº 725, DE 08 DE JUNHO DE 1984. 1 extracted
norma 741/1984 1984-09-25 Lei RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRES REAL BIQUENSE. 1 extracted
norma 115/1984 1984-08-23 Resolução REAJUSTA A REMUNERAÇÃO (SUBSÍDIO DOS VEREADORES). 1 extracted
norma 114/1984 1984-07-02 Resolução “ESTABELECE CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA CONCESSÃO DE CIDADANIA HONORÍFICA”. 1 extracted
norma 728/1984 1984-07-02 Lei INSTITUI O DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 730/1984 1984-07-02 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 731/1984 1984-07-02 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE BICAS, AO DR. SÍLVIO ANDRADE ABREU JUNIOR DD. SECRETÁRIO DE ESTADO INTERIOR E JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 732/1984 1984-07-02 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COM O INAMPS, E DA PROVIDÊNCIA." 1 extracted
norma 733/1984 1984-07-02 Lei “AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 734/1984 1984-07-02 Lei AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. 1 extracted
norma 735/1984 1984-07-02 Lei “AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO” 1 extracted
norma 736/1984 1984-07-02 Lei “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF, E PROJETO RONDOM” 1 extracted
norma 737/1984 1984-07-02 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AS REDES ELÉTRICAS DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS A CEMIG” 1 extracted
norma 738/1984 1984-07-02 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO INTERIOR”. 1 extracted
norma 739/1984 1984-07-02 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM DER-MG”. 1 extracted
norma 725/1984 1984-06-08 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 539 DE 28-01-74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 726/1984 1984-06-08 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO PROFESSOR OCTÁVIO ELIZIO ALVES DE BRITO. DD. SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 727/1984 1984-06-01 Lei “CRIA O CONSELHO BIQUENSE DE DEFESA AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 111/1984 1984-04-26 Resolução REAJUSTA A REMUNERAÇÃO (SUBSÍDIO) DOS VEREADORES. 1 extracted
norma 112/1984 1984-04-26 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BICAS AO ESCRIVÃO E OFICIAL DE JUSTIÇA DR. ERIO SILVA POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE BIQUENSE. 1 extracted
norma 724/1984 1984-04-09 Lei INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 110/1984 1984-03-28 Resolução REAJUSTA A REMUNERAÇÃO (SUBSÍDIO) DOS VEREADORES. 1 extracted
norma 720/1984 1984-03-26 Lei CRIA A FEIRA MUNICIPAL DE BICAS, DE PRODUTOS HORTI-GRANJEIROS E AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 722/1984 1984-03-26 Lei INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 723/1984 1984-02-09 Lei REVOGA AS LEIS NºS. 380 08 / 05 / 1967 E A LEI Nº 623 DE 31 DE AGOSTO DE 1.977 QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BICAS. 1 extracted
norma 729/1984 1984-02-02 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO G. R. U. DO HV 1 extracted
norma 717/1983 1983-12-21 Lei CRIA FUNDAÇÃO DA CULTURA E MEMÓRIA DE BICAS E OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 715/1983 1983-12-19 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO SITUADO NA FAZENDA AVAHI.” 1 extracted
norma 716/1983 1983-12-19 Lei “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO PROFESSOR CLÁUDIO RIBEIRO PENCHEL”. 1 extracted
norma 719/1983 1983-12-19 Lei “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR FAIXAS DE TERRA, ORIUNDAS DE NOVO ALINHAMENTOS DE PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS.” 1 extracted
norma 109/1983 1983-12-15 Resolução ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted