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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 88/1982 1982-01-28 Resolução ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 87/2016 1981-12-17 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE MENÇÃO HONROSA AO SR. ATHAYDE RAIMUNDO DUTRA DE MORAIS. 1 extracted
norma 682/1981 1981-12-04 Lei FICA CONCEDIDO ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS A TODAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE PROCEDEM O PARCELAMENTO DO SOLO. 1 extracted
norma 86/1981 1981-12-03 Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DO SUBSÍDIO E DA REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 679/1981 1981-11-24 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982. 1 extracted
norma 680/1981 1981-11-24 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIO NO EXERCÍCIO DE 1982. 1 extracted
norma 681/1981 1981-11-24 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1982 / 1984 1 extracted
norma 678/1981 1981-11-03 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL. 1 extracted
norma 676/1981 1981-09-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO UMA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR. 1 extracted
norma 675/1981 1981-06-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 85/1981 1981-06-11 Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DO SUBSÍDIO E DA REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 84/1981 1981-04-09 Resolução ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 673/1981 1981-01-23 Lei “DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO”. 1 extracted
norma 674/1981 1981-01-23 Lei CONCEDE DIREITO DE PERPETUALIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 671/1980 1980-11-28 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1981. 1 extracted
norma 672/1980 1980-11-28 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1981 A 1983. 1 extracted
norma 648/1979 1979-07-03 Lei “ABRE CRÉDITO ESPECIAL”. 1 extracted
norma 647/1979 1979-05-18 Lei “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO OLIVEIRA SOUZA, EM CONVÊNIO COM A CARPE”. 1 extracted
norma 646/1979 1979-03-27 Lei “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA TADEU LOPES”. 1 extracted
norma 645/1979 1979-03-22 Lei “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DE JUIZ DE FORA E LIONS CLUBE DE JUIZ DE FORA - CENTRO”. 1 extracted
norma 644/1979 1979-01-29 Lei “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DE JUIZ DE FORA E LIONS CLUBE DE JUIZ DE FORA - CENTRO”. 1 extracted
norma 626/1977 1977-12-12 Lei AUTORIZA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS. 1 extracted
norma 627/1977 1977-11-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU AJUSTE COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO-CAPPE. 1 extracted
norma 628/1977 1977-11-21 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1978-1980. 1 extracted
norma 629/1977 1977-11-21 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978. 1 extracted
norma 630/1977 1977-11-21 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 625/1977 1977-09-09 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG. 1 extracted
norma 624/1977 1977-09-01 Lei DÁ PODERES AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR UM DAS RUAS OU AVENIDAS D BICAS, DE DR. MILTON DE SOUZA. 1 extracted
norma 623/1977 1977-08-31 Lei MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 380, DE 08-05-1967 EM QUE ALTERA OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE BICAS. 1 extracted
norma 622/1977 1977-08-05 Lei AUTORIZA O LEVANTAMENTO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 621/1977 1977-04-29 Lei DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 618/1977 1977-04-28 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA. 1 extracted
norma 619/1977 1977-04-28 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASAMG. 1 extracted
norma 620/1977 1977-04-28 Lei DÁ À FIRMA “DAVID NUNES COELHO” CONCESSÃO PARA EXPLORAR NESTE MUNICÍPIO OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS. 0 no document
norma 617/1977 1977-04-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 616/1977 1977-04-19 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 614/1977 1977-02-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER SEM MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, A DÍVIDA ATIVA INSCRITA NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 615/1977 1977-02-10 Lei AUTORIZA DESPESAS PARA PROMOÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS. 1 extracted
norma 611/1976 1976-11-30 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977. 1 extracted
norma 612/1976 1976-11-30 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 613/1976 1976-11-30 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1977. 1 extracted
norma 609/1976 1976-11-09 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 610/1976 1976-11-09 Lei FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À LOJA MAÇÔNICA CARIDADE E LUZ IV, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 608/1976 1976-11-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O 13º SALÁRIO AOS OPERÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, NO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 607/1976 1976-09-22 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 606/1976 1976-07-22 Lei DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 603/1976 1976-07-03 Lei CONCEDE DIREITO DE PERPETUIDADE DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BICAS. 1 extracted
norma 605/1976 1976-07-03 Lei AUTORIZA O RECEBIMENTO SEM MULTA E SEM CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 602/1976 1976-05-28 Lei DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 601/1976 1976-05-11 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO AOS PROFESSORES DEVIDAMENTE REGISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted