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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 600/1976 1976-04-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 600 METROS QUADRADOS. 1 extracted
norma 599/1976 1976-04-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 594/1975 1975-12-19 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO QUE FAZ MENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 595/1975 1975-12-19 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE UMA ÁREA DE TERRENO, QUE MENCIONA PARA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE. 1 extracted
norma 596/1975 1975-12-19 Lei FIXA O VALOR REFERÊNCIA (VR) COMO UNIDADE DE CÁLCULOS PARA TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 597/1975 1975-12-19 Lei INSTITUI NOVOS PRAZOS PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 589/1975 1975-11-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “APAE DE BICAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 590/1975 1975-09-29 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976. 1 extracted
norma 591/1975 1975-09-29 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 592/1975 1975-09-29 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER INVESTIMENTOS EM OBRAS E SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 1975. 1 extracted
norma 587/1975 1975-08-20 Lei MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 03-07-75. 1 extracted
norma 588/1975 1975-07-31 Lei AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BICAS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO. 1 extracted
norma 586/1975 1975-07-25 Lei DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAR O SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL. 1 extracted
norma 585/1975 1975-07-03 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO AO EX- COMBATENTE. 1 extracted
norma 581/1975 1975-04-30 Lei - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER AO “ESPORTE CLUBE BIQUENSE” ALGUNS ELEMENTOS DE SEU QUADRO PESSOAL PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA NO SEU ESTÁDIO, CORRENDO O PAGAMENTO DOS MESMOS POR CONTA DESTA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 582/1975 1975-04-07 Lei FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER , PARA A REFORMA DA IGREJA MATRIZ SÃO JOSÉ DE BICAS, ALGUNS ELEMENTOS DE SEU QUADRO PESSOAL, ENQUANTO PERDURAREM AS REFERIDAS OBRAS, CORRENDO O PAGAMENTO DOS MESMOS POR CONTA DESTA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 583/1975 1975-03-23 Lei FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PRESTAR AUXÍLIO MATERIAL AO LEOPOLDINA F.C. DESTA CIDADE PARA FAZER REPAROS EM SUA PRAÇA DE ESPORTES 1 extracted
norma 580/1975 1975-03-20 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO “ARACATI” DE BICAS. 1 extracted
norma 574/1975 1975-02-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 575/1975 1975-02-27 Lei ISENTA DE MULTA E CONCEDE PARCELAMENTO DURANTE O EXERCÍCIO DE 1975. 1 extracted
norma 576/1975 1975-02-27 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “FLAMENGUINHO F.C.” 1 extracted
norma 577/1975 1975-02-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 578/1975 1975-02-27 Lei APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 579/1975 1975-02-27 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO “ARACATI” DE BICAS. 1 extracted
norma 573/1975 1975-02-17 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 568/1974 1974-12-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A DÍVIDA ATIVA, SEM MULTA, DENTRO DO PRESENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 569/1974 1974-11-30 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975. 1 extracted
norma 570/1974 1974-11-30 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 571/1974 1974-11-30 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER INVESTIMENTOS EM OBRAS E SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 1975. 1 extracted
norma 572/1974 1974-11-30 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1975. 1 extracted
norma 567/1974 1974-07-06 Lei REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 42 DE 15 02-74. 1 extracted
norma 561/1974 1974-06-07 Lei CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 562/1974 1974-06-07 Lei CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 563/1974 1974-06-07 Lei CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 564/1974 1974-06-07 Lei CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 565/1974 1974-06-07 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 566/1974 1974-06-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A IV EXPOSIÇÃO AGRO-PECUÁRIA E 1ª FEIRA DE GADO. 1 extracted
norma 559/1974 1974-05-03 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MÁQUINA FOTOCOPIADORA MARCA OLIVETTI MOD.305 FABRICAÇÃO ITALIANA. 1 extracted
norma 560/1974 1974-04-16 Lei AUTORIZA O PREFEITURA MUNICIPAL E ASSINAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COMA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. 1 extracted
norma 548/1974 1974-03-21 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO DR.ARMANDO KLABIM. 1 extracted
norma 549/1974 1974-03-21 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- SETOR REGIONAL DE JUIZ DE FORA. 1 extracted
norma 550/1974 1974-03-21 Lei CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 551/1974 1974-03-21 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, UM TERRENO SITUADO NA FAZENDA CAMPESTRE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR. 1 extracted
norma 552/1974 1974-03-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO UMA ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA “FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE”. 1 extracted
norma 553/1974 1974-03-21 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 554/1974 1974-03-21 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO EXMO: SR. ARNALDO RABELO DA COSTA. 1 extracted
norma 555/1974 1974-03-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 556/1974 1974-03-21 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO DR. OLÍMPIO FERNANDES NETO. 1 extracted
norma 547/1974 1974-03-20 Lei AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 545/1974 1974-03-11 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, BENS MÓVEIS, DO SINDICATO DOS FERROVIÁRIOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTES DA GUANABARA DELEGACIA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO MG. 1 extracted