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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 488/1972 1972-04-26 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL E REENSCIDIR DOAÇÃO DE UM TERRENO COM SEDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A 7ª DIVISÃO- LEOPOLDINA. 1 unsupported_format
norma 490/1972 1972-04-26 Lei AUTORIZA O RESCANOLAMENTO DA DÍVIDA COM CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 unsupported_format
norma 491/1972 1972-04-26 Lei CRIA A ESCOLA RURAL E DÁ DENOMINAÇÃO À MESMA. 1 extracted
norma 492/1972 1972-04-26 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR COMPROMISSOS DE ALUGUEL DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO JARDIM DE INFÂNCIA DA CIDADE. 1 unsupported_format
norma 493/1972 1972-04-26 Lei CONCEDE ABONO DE NATAL AO PESSOAL DA PREFEITURA. 1 unsupported_format
norma 494/1972 1972-04-26 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 495/1972 1972-04-26 Lei AUTORIZA A PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 496/1972 1972-04-26 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR, EM NOME DO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE FIADOR, COM O BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS OBRAS DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO SEDE. 0 no document
norma 497/1972 1972-04-26 Lei DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA E SUA POSTERIOR DOAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 487/1972 1972-01-11 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS. 1 unsupported_format
norma 476/1971 1971-11-17 Lei Autoriza o Prefeito Municipal a aceitar por doação um terreno situado na Fazenda Val Paraíso e dá outras providências. 1 extracted
norma 477/1971 1971-11-17 Lei Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972. 1 extracted
norma 478/1971 1971-11-17 Lei Aprova o Plano de Aplicação de Capital do Município de Bicas, para o período de 19721974 e dá outras providências. 1 extracted
norma 479/1971 1971-11-17 Lei Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder Investimentos em obras e Serviços no Exercício de 1972. 1 extracted
norma 480/1971 1971-11-17 Lei Prorroga prazo para pagamento sem multa dos impostos e taxas, no corrente exercício e dá outras providências. 1 extracted
norma 481/1971 1971-11-17 Lei Concede Subvenções e Auxílios no exercício de 1972 e dá outras providências. 1 extracted
norma 482/1971 1971-11-17 Lei Dispõe sobre a fixação de cargos e vencimentos do Pessoal da Prefeitura para o exercício de 1972 e dá outras providências. 1 extracted
norma 483/1971 1971-11-17 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 484/1971 1971-11-17 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO DOS VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO. 1 unsupported_format
norma 485/1971 1971-11-17 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM CAMINHÃO “MODELO 1948” – MARCA INTERNACIONAL. 1 unsupported_format
norma 486/1971 1971-11-17 Lei DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA E SUA POSTERIOR DOAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 475/1971 1971-10-05 Lei Autoriza o Prefeito Municipal realizar a 1ª Exposição Agro-Pecuária Industrial de 1°Concurso Leiteiro de Bicas. 1 extracted
norma 471/1971 1971-06-02 Lei Autoriza assinatura de termo de ajuste com a Campanha Nacional de Manutenção Escolar-C-N-A-E do Ministério a Educação e Cultura. 1 extracted
norma 472/1971 1971-06-02 Lei Autoriza o recebimento sem multa dos Impostos e Taxas do corrente exercício e os demais inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 473/1971 1971-06-02 Lei Reconhece de Utilidade Pública o “Bicas Tenis Clube”, com sede nesta cidade, sito no Bairro de Sant”Ana. 1 extracted
norma 474/1971 1971-06-02 Lei Fica a contribuição do Município de Bicas para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Público e, dá outras providências. 1 extracted
norma 470/1971 1971-04-26 Lei Modifica dispositivo da Lei N° 453, DE 13-04-70 e dá outras providências. 1 extracted
norma 467/1971 1971-04-19 Lei Os cargos e vencimentos do pessoal da Prefeitura a partir de 1° de janeiro de 1971, passam a ser os seguintes: 1 extracted
norma 468/1971 1971-04-12 Lei Cria Escola Rural e dá denominação a mesma. 1 extracted
norma 469/1971 1971-04-12 Lei Autoriza a Prefeitura Municipal de Bicas, por seus vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei. 1 extracted
norma 466/1971 1971-01-18 Lei Autoriza despesas para promoção dos festejos carnavalescos. 0 no document
norma 487/1971 1971-01-18 Lei Autoriza despesas para promoção dos festejos carnavalescos. 1 extracted
norma 438/1969 1969-11-12 Lei Autoriza o recebimento, sem multa, dos impostos e taxas do corrente exercício e os demais já inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 439/1969 1969-11-12 Lei Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1970. 1 extracted
norma 440/1969 1969-11-12 Lei Dispõe sobre a fixação de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências. 1 extracted
norma 441/1969 1969-11-12 Lei Concede Subvenções e Auxílios no exercício de 1970 e dá outras providências. 1 extracted
norma 442/1969 1969-11-12 Lei Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder Investimentos em Obras e Serviços no exercício de 1970. 1 extracted
norma 443/1969 1969-11-12 Lei Declara de Utilidade Pública o Lactário “D. Angelina de Almeida. 1 extracted
norma 444/1969 1969-11-12 Lei Dá denominação á rua de nossa cidade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 445/1969 1969-11-12 Lei Autoriza a Prefeitura Municipal a aceitar por doação um cofre de Ferro, em perfeito estado. 1 extracted
norma 446/1969 1969-11-12 Lei Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder permuta de terreno para melhoria de próprios municipais. 1 extracted
norma 427/1969 1969-04-09 Lei Concede Auxílio á Sociedade Musical São José. 1 extracted
norma 428/1969 1969-04-09 Lei Autoriza despesas para promoção dos festejos carnavalescos. 1 extracted
norma 425/1969 1969-01-20 Lei Concede Abono de Natal ao pessoal da Prefeitura. 1 extracted
norma 426/1969 1969-01-20 Lei Autoriza o Prefeito Municipal assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras Providências. 1 extracted
norma 416/1968 1968-11-04 Lei Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1969. 1 extracted
norma 421/1968 1968-11-04 Lei Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários Municipais no Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 419/1968 1968-10-31 Lei Concedo subvenções e Auxílios no Exercício de 1969 e dá outras providências. 1 extracted
norma 420/1968 1968-10-31 Lei Autoriza a abertura de Crédito Adicionais para Suplementação de Dotações em Despesas de Capital 1 extracted
norma 423/1968 1968-10-31 Lei Concede desconto para pagamento de Imposto Predial. 1 extracted