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Bicas (MG)

IBGE code3106903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bicas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5803 / 2634 / 5
Documents (with text) 8002 (7504)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1924 · Norma: 3 1948 · Norma: 16 1949 · Norma: 8 1950 · Norma: 11 1951 · Norma: 33 1952 · Norma: 18 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 30 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 21 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 13 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 30 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 17 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 13 1982 · Norma: 19 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 18 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 40 1990 · Norma: 18 1991 · Norma: 26 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 16 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 31 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 16 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 17 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 23 2003 · Norma: 9 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 56 2006 · Norma: 94 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 86 2010 · Matéria: 4 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 38 2013 · Norma: 69 2014 · Matéria: 219 2014 · Norma: 66 2015 · Matéria: 266 2015 · Norma: 53 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 363 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 44 2018 · Matéria: 425 2018 · Norma: 57 2019 · Matéria: 408 2019 · Norma: 70 2020 · Matéria: 346 2020 · Norma: 70 2021 · Matéria: 843 2021 · Norma: 83 2022 · Matéria: 713 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 493 2023 · Norma: 95 2024 · Matéria: 376 2024 · Norma: 44 2025 · Matéria: 617 2025 · Norma: 51 2026 · Matéria: 198 2026 · Norma: 20 1924 1954 1961 1968 1976 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8442)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 546/1974 1974-03-11 Lei CRIA ESCOLA RURAL E DÁ DENOMINAÇÃO Á MESMA. 1 extracted
norma 557/1974 1974-03-11 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO EXMO.º SR. JORGE ABDDALLA. 1 extracted
norma 558/1974 1974-03-11 Lei AUTORIZA E EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E TERMO DE ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL-ACAR- 1 extracted
norma 539/1974 1974-01-28 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 470, DE 26-04-1971. 1 extracted
norma 540/1974 1974-01-28 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 453, DE 13-04-1970. 1 extracted
norma 541/1974 1974-01-28 Lei FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER, SEM MULTA, A DÍVIDA ATIVA NO PRESENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 544/1975 1974-01-28 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO EXMO SR. EDGAR PINTO SEABRA. 1 extracted
norma 542/1974 1974-01-21 Lei AUTORIZA DESPESAS PARA PROMOÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS. 1 extracted
norma 533/1974 1974-01-10 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS –COMAQ- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 534/1974 1974-01-10 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 538/1974 1974-01-07 Lei ALTERA DISPOSITIVAS DA LEI Nº 494, DE 26 DE ABRIL DE 1972. 1 extracted
norma 531/1973 1973-12-10 Lei CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA DE BICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 532/1973 1973-12-05 Lei AUTORIZA ALIENAR BEM PATRIMONIAL. 1 extracted
norma 530/1973 1973-11-06 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO EXMO SR. DR. MÁRIO PACINI. 1 extracted
norma 535/1973 1973-10-25 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 529/1973 1973-10-16 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 536/1973 1973-06-30 Lei DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 537/1973 1973-06-30 Lei CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE ENTRE SI CELEBREM O MUNICÍPIO DE BICAS. REPRESENTANDO NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. MANOEL PIRES PEREIRA, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº533 DE 10-01 DE 1974. E A COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUAS E ESGOTOS COMAQ, ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULADO AO SISTEMA OPERACIONAL DE SANEAMENTO HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL DE Nº 14.446, DE 13 DE ABRIL DE 1972, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. INSCRITA NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DE MF SOB O Nº 281.106001. VESTE ATO REPRESENTADA POR INSTRUMENTO DESIGNADOS, RESPECTIVAMENTE, POR CONCENDENTE E CONCESSIONÁRIA, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES: 1 extracted
norma 543/1974 1973-06-18 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS A PARTICIPAR DA III EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL E 3º CONCURSO LEITEIRO DA REGIÃO DE BICAS. 1 extracted
norma 524/1973 1973-04-25 Lei PRORROGA PRAZO PARA PARCELAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 525/1973 1973-04-25 Lei CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL URGENTE “SAMU”. 1 extracted
norma 527/1973 1973-04-25 Lei PRORROGA PRAZO PARA PARCELAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, INSCRITAS NA DÍVIDA ATIVA E IMPOSTOS E TAXAS DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 528/1973 1973-04-25 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BENEDITO GUERRA. 1 extracted
norma 523/1973 1973-04-24 Lei MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N° 516 DE 27 DE MARÇO DE 1973. 1 extracted
norma 526/1973 1973-04-24 Lei CONVÊNIOS COM HOSPITAIS. 1 extracted
norma 515/1973 1973-03-27 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 516/1973 1973-03-27 Lei MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI DE Nº 451 DE 13 DE ABRIL DE 1970. 1 extracted
norma 517/1973 1973-03-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 518/1973 1973-03-27 Lei CONCEDE PERPETUIDADE, GRATUITA AO JAZIDO ONDE SE ENCONTRA O CORPO DO EXMO SR. JOSÉ CÂNDIDO DE SOUZA. 1 extracted
norma 519/1973 1973-03-27 Lei AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PATROCINAR EM TORNEIO ESPORTIVO REGIONAL CRIANDO A TAÇA CINQUENTENÁRIA CIDADE DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 520/1973 1973-03-27 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O MUNICÍPIO, SEMANÁRIO EDITADO EM BICAS HÁ CINQUENTA NÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 521/1973 1973-03-27 Lei CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 522/1973 1973-03-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 509/1973 1973-03-15 Lei PRORROGA PRAZO PARA PARCELAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 510/1973 1973-03-15 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM HORTO FLORESTAL. 1 extracted
norma 511/1973 1973-03-15 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICO DA CIDADE. 1 extracted
norma 512/1973 1973-03-15 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COMA AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DO BRASIL SA, PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 513/1973 1973-03-15 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO SR. MIGUEL MANSUR. 1 extracted
norma 514/1973 1973-03-15 Lei OFICIALIZA O NOME PARQUE DESTINADO A EXPOSIÇÃO AGRO-PECUÁRIA E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE BICAS. 0 no document
norma 507/1973 1973-02-10 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 508/1973 1973-02-10 Lei AUTORIZA DESPESAS PARA PROMOÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS. 1 extracted
norma 500/1972 1972-11-30 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973. 1 unsupported_format
norma 501/1972 1972-11-30 Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 502/1972 1972-11-30 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER INVESTIMENTOS, EM OBRAS E SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 1973. 1 unsupported_format
norma 503/1972 1972-11-30 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1973. 1 unsupported_format
norma 504/1972 1972-11-30 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 505/1972 1972-11-30 Lei CRIA ESCOLA RURAL E DÁ DENOMINAÇÃO Á MESMA. 1 unsupported_format
norma 506/1972 1972-11-30 Lei AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS SEM MULTA. 1 unsupported_format
norma 499/1972 1972-08-01 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR A 2ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL E 2º CONCURSO LEITEIRO DA REGIÃO DE BICAS. 1 unsupported_format
norma 498/1972 1972-06-13 Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format