| norma |
948/2021 |
2021-06-15 |
Lei |
Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos
municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências |
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| norma |
947/2021 |
2021-06-08 |
Lei |
Dispõe sobre formas de pagamento e parcelamento de créditos tributários e dá outras providências |
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| norma |
946/2021 |
2021-06-07 |
Lei |
Classifica como essenciais as atividades prestadas por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures e depiladores. |
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| norma |
190/2021 |
2021-06-01 |
Resolução |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 86 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal |
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| norma |
191/2021 |
2021-06-01 |
Resolução |
Acrescenta o art. 193-A da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal |
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| norma |
343/2021 |
2021-06-01 |
Portaria |
Decreta ponto facultativo. |
1 |
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| norma |
945/2021 |
2021-06-01 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências |
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| norma |
342/2021 |
2021-05-31 |
Portaria |
Estabelece medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus. |
1 |
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| norma |
944/2021 |
2021-05-21 |
Lei |
Classifica como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza. |
1 |
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| norma |
188/2021 |
2021-05-04 |
Resolução |
Acrescenta os arts. 24-A e 89-A, à Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal |
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| norma |
189/2021 |
2021-05-04 |
Resolução |
Dá nova redação ao art. 20 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal |
1 |
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| norma |
943/2021 |
2021-04-27 |
Lei |
Cria o programa de vacinação domiciliar de idosos. |
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| norma |
942/2021 |
2021-04-26 |
Lei |
Classifica como essenciais a prática de atividades físicas em suas diversas modalidades e os serviços prestados pelos estabelecimentos e profissionais dedicados à essas atividades. |
1 |
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| norma |
940/2021 |
2021-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Campos Altos e dá outras providências. |
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| norma |
941/2021 |
2021-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de prédio público. |
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| norma |
341/2021 |
2021-03-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a realização das sessões da Câmara Municipal enquanto durarem as medidas estabelecidas na Portaria n° 340/2021 e dá outras providências. |
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| norma |
939/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Autoriza o Município celebrar Termo de Contribuição com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de AraxÁ — AMPLA — para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
938/2021 |
2021-03-10 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
340/2021 |
2021-03-08 |
Portaria |
Prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas na portaria n.° 336/2021 e da outras providências. |
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| norma |
937/2021 |
2021-03-02 |
Lei |
Autoriza o Município de Campos Altos - MG, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências. |
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| norma |
339/2021 |
2021-02-11 |
Portaria |
Estabelece medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus. |
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| norma |
337/2021 |
2021-02-10 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Honraria. |
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| norma |
338/2021 |
2021-02-10 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente. |
1 |
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| norma |
934/2021 |
2021-02-09 |
Lei |
Autoriza a celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências. |
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| norma |
935/2021 |
2021-02-09 |
Lei |
Autoriza celebração de Termo de Fomento com as entidades e associações especificadas, e dá outras providências |
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| norma |
936/2021 |
2021-02-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Campos Altos a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação Cultural de Araxá, mantedora do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá), e dá outras providências |
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| norma |
933/2021 |
2021-01-14 |
Lei |
Disciplina a realização de manifestações artísticas e culturais nos logradouros públicos |
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| norma |
336/2021 |
2021-01-08 |
Portaria |
Estabelece medidas de prevenção ao avanço do Coronavírus. |
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| norma |
318/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de janeiro de 2021. |
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| norma |
319/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia os servidores que menciona. |
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| norma |
320/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia os servidores que menciona. |
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| norma |
321/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidor. |
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| norma |
322/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Assuntos Diversos, Legislação, Justiça e Redação. |
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| norma |
323/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e administração pública. |
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| norma |
324/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Saúde e Saneamento Básico, Assistência Social, Agricultura, Política Urbana, Habitação e Meio Ambiente. |
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| norma |
325/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo. |
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| norma |
326/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Honraria. |
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| norma |
327/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Patrimônio. |
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| norma |
328/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Controle Interno. |
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| norma |
329/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio. |
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| norma |
330/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação. |
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| norma |
331/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo circulante estocados em almoxarifado da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2021. |
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| norma |
332/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia a Comissão do inventário físico e financeiro das obrigações firmadas em contratos em atos potenciais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2021. |
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| norma |
333/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro das obrigações pertencentes ao passivo circulante e não circulante da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2021. |
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| norma |
334/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Nomeia a Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos Bens Pertencentes ao ativo circulante presentes na tesouraria da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2011. |
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| norma |
335/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Institui Comissão do Inventário Físico e Financeiro dos bens pertencentes ao ativo não circulante dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campos Altos, referente ao exercício de 2021. |
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| norma |
932/2020 |
2020-12-31 |
Lei |
Autoriza aumentar R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) na subvenção social para a Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, e dá outras providências |
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| norma |
186/2020 |
2020-12-22 |
Resolução |
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 201 da Resolução 19/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos Altos |
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| norma |
187/2020 |
2020-12-22 |
Resolução |
Institui a "Comenda Jésus Cardoso" |
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| norma |
316/2020 |
2020-12-22 |
Portaria |
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o recesso de dezembro de 2020. |
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