| materia |
13/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei |
Denomina nome às Ruas do Loteamento Melo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.557, de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2019-05-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3/2019 |
2019-05-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização, estrutura orgânica, os procedimentos da administração, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG. |
1 |
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| norma |
1563/2019 |
2019-05-14 |
Lei |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2019 |
2019-05-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação das dotações com saldos superiores as transferências de duodécimos ao Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que sejam construídos dois mata-burros, sendo um no sítio do Sr. Amarildo no Córrego Fundo e outro no sítio do Sr. Luiz Francisco próximo ao Sr. Vicente Ferreira, no Bairro da Penha. |
1 |
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| materia |
3/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um portal na entrada principal da cidade, reiterando a Indicação nº 55/2013 de autoria do Vereador Carlos Raimundo Barroso (Friti). |
1 |
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| materia |
4/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de redutores de velocidade tipo lombada na Avenida Messias Aparecido Costa, e na Rua Luzia Rennó Moreira reiterando a Indicação nº 69/2017. Solicito ainda a construção de uma FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES na Avenida Fernão Dias, em frente à creche municipal. |
1 |
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| materia |
9/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei |
Fixa os valores definidos como créditos de pequeno valor para os fins do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Careaçu/MG, no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP. |
1 |
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| sessao |
6 |
2019-05-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1560/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
Fixa o piso salarial municipal dos profissionais do magistério e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1561/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos - Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais - do Município de Careaçu, MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1562/2019 |
2019-04-24 |
Lei |
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2020 e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2019-04-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1559/2019 |
2019-04-08 |
Lei |
Extensão de Rua do Município de Careaçu, MG e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
4 |
2019-04-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
3 |
2019-03-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2019 |
2019-03-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização, estrutura orgânica, os procedimentos da administração, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG. |
1 |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-15 |
Projeto de Lei |
Fixa o piso salarial municipal dos profissionais do magistério e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-03-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2019 |
2019-03-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos - Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais - do Município de Careaçu, MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2019 |
2019-03-15 |
Projeto de Lei |
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2019 |
2019-03-08 |
Resolução |
Altera dispositivo da Resolução nº 01/2017 e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2019-03-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja atendida a Indicação 72/2017 que solicita a limpeza do calçamento do morro do Bairro do Taguá e Cafundó. |
1 |
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| sessao |
1 |
2019-02-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-13 |
Projeto de Lei |
Extensão de Rua do Município de Careaçu, MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-31 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivo da Resolução nº 01/2017 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1557/2019 |
2019-01-15 |
Lei |
Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1558/2019 |
2019-01-15 |
Lei |
Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra. |
1 |
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| sessao |
1 |
2019-01-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2019-01-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra. |
1 |
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| sessao |
1 |
2018-12-12 |
Solene |
— |
0 |
no document
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| norma |
1555/2018 |
2018-12-10 |
Lei |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1556/2018 |
2018-12-10 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2019 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
33/2018 |
2018-12-03 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLEMENTADO EM NOSSO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. |
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| sessao |
18 |
2018-12-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
31/2018 |
2018-11-19 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA GUARITA NA ENTRADA DO BAIRRO VISTA ALEGRE PARA QUE AS PESSOAS POSSAM ESPERAR O ÔNIBUS. |
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| materia |
32/2018 |
2018-11-19 |
Indicação |
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SEJA FEITA A LIMPEZA DA BEIRADA DO CALÇAMENTO DO MORRO DO BAIRRO CAFUNDÓ, REITERANDO A INDICAÇÃO N.º 25 DE 15 DE AGOSTO DE 2018. |
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| sessao |
17 |
2018-11-19 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1/2018 |
2018-11-06 |
Decreto Legislativo |
Concede Título Honorário de Cidadão Careaçuense. |
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| sessao |
16 |
2018-11-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
23/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Careaçu e dá outras providências. |
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| norma |
1554/2018 |
2018-10-19 |
Lei |
Altera a alínea "a", do inciso I, da Lei nº 1.535 de 30 de janeiro de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
1553/2018 |
2018-10-16 |
Lei |
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos financeiros localizados no Município de Careaçu, MG e dá outras providências. |
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