br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Carmo do Paranaíba (MG)

IBGE code3114303
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.carmodoparanaiba.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3559 / 3967 / 488
Documents (with text) 8001 (8000)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 1 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 27 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 24 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 47 1964 · Norma: 40 1965 · Norma: 38 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 56 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 27 1972 · Norma: 22 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 19 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 21 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 53 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 39 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 20 1997 · Norma: 70 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 41 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 23 2004 · Norma: 15 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 78 2006 · Norma: 68 2007 · Norma: 50 2008 · Norma: 58 2009 · Norma: 83 2010 · Norma: 55 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 56 2013 · Matéria: 224 2013 · Norma: 79 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 169 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 30 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 65 2015 · Sessão: 31 2016 · Matéria: 142 2016 · Norma: 71 2016 · Sessão: 36 2017 · Matéria: 239 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 27 2018 · Matéria: 146 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 29 2019 · Matéria: 157 2019 · Norma: 89 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 167 2020 · Norma: 59 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 282 2021 · Norma: 400 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 333 2022 · Norma: 254 2022 · Sessão: 40 2023 · Matéria: 549 2023 · Norma: 208 2023 · Sessão: 44 2024 · Matéria: 240 2024 · Norma: 185 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 165 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 182 2026 · Norma: 62 2026 · Sessão: 22 1948 1955 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (8014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 10 2016-04-14 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2016 2016-04-11 Projeto de Decreto Legislativo OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR SENADOR ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, POR SUA DEDICAÇÃO E TRABALHO JUNTO À SOCIEDADE CARMENSE. 1 extracted
materia 21/2016 2016-04-11 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE, DE HELY CLAUDINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 22/2016 2016-04-11 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE “ESTRADA DOS MOREIRA" O TRECHO QUE VAI DA RODOVIA BR 354 ATÉ A COMUNIDADE DE ÁGUA LIMPA, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4745/2016 2016-04-08 Decreto Municipal Institui o Programa de Demarcação Urbanística no Distrito de Quintinos, Município de Carmo do Paranaíba, para fins de regularização fundiária de assentamentos urbanos de interesse social, e dá outras providências 1 extracted
materia 21/2016 2016-04-07 Indicação INDICANDO QUE CONSTRUÍDO O TREVO DE ACESSO À BR-354 PELA ESTRADA DOS SOARES. 1 extracted
materia 20/2016 2016-04-06 Indicação INDICANDO QUE SEJA FEITO O CONSERTO DO TELHADO E DAS PAREDES DA CASA DA SENHORA APARECIDA CONCEIÇÃO PESSOA, QUE FOI DANIFICADA DURANTE A ATUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS NO INCÊNDIO QUE OCORREU EM 2014, NOS PNEUS QUE ERAM DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA E ESTAVAM ARMAZENADOS NO MATADOURO MUNICIPAL. PEDE-SE TAMBÉM QUE OS MÓVEIS DANIFICADOS TAMBÉM SEJAM PAGOS. 1 extracted
norma 2365/2016 2016-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTO NA LEI N°2.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2366/2016 2016-04-01 Lei Ordinária DENOMINA AS RUAS A, B E C, LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA FLORESTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2367/2016 2016-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$32.883,00 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2368/2016 2016-04-01 Lei Ordinária DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE, DE SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA 1 extracted
sessao 9 2016-03-31 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2016 2016-03-30 Projeto Substitutivo DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE, DE SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA 1 extracted
materia 19/2016 2016-03-29 Indicação INDICANDO QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS LOTES GRATUITOS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 17/2016 2016-03-28 Indicação REQUERENDO A INSTALAÇÃO EM NOSSA CIDADE DO “SIM – SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL” E DO “CCZ - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES”. SOLICITO TAMBÉM QUE SEJA CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1 extracted
materia 18/2016 2016-03-28 Indicação INDICANDO QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MANOEL EUGÊNIO MENDES, NAS PROXIMIDADES DO IMÓVEL DE NÚMERO 225. 1 extracted
materia 20/2016 2016-03-28 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO NITERÓI, NESTA CIDADE, DE SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA “NEGRINHO DA VILA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 8 2016-03-28 Extraordinária — 1 extracted
sessao 8 2016-03-28 Extraordinária — 1 extracted
norma 2363/2016 2016-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.965,96 (TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2364/2016 2016-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2016 2016-03-21 Indicação INDICANDO QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ISMAEL FURTADO, NAS PROXIMIDADES DO IMÓVEL DE NÚMERO 499, CONFORME ABAIXO-ASSINADO ANEXO 1 extracted
materia 18/2016 2016-03-21 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTO NA LEI N°2.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 19/2016 2016-03-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$32.883,00 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 7 2016-03-21 Extraordinária — 1 extracted
materia 14/2016 2016-03-18 Indicação INDICANDO INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS PARA OS PEDESTRES NO CENTRO DA CIDADE, BEM COMO NOVA PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODO O PERÍMETRO URBANO. 1 extracted
materia 15/2016 2016-03-18 Indicação INDICANDO QUE SEJA INSTALADA UMA “ACADEMIA DA SAÚDE” NO DISTRITO DE QUINTINOS, SIMILAR À RECÉM-INAUGURADA NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2361/2016 2016-03-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2362/2016 2016-03-14 Lei Ordinária DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ GONTIJO “ANTÔNIO DO PAULO” A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO NITERÓI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 15/2016 2016-03-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.965,96 (TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2016 2016-03-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 17/2016 2016-03-10 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 154 DA LEI MUNICIPAL N°1.891, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 6 2016-03-10 Ordinária — 1 extracted
materia 13/2016 2016-03-07 Indicação INDICANDO ATENDIMENTO DE MÉDICO PEDIATRA NO AMBULATÓRIO DA POLICLÍNICA. 1 extracted
norma 2360/2016 2016-03-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 12/2016 2016-03-02 Indicação INDICANDO QUE EFETUE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$50,00 A TODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, PERMANECENDO DE MANEIRA CONTÍNUA, ESTE AUXÍLIO, AOS SERVIDORES COM VENCIMENTOS DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. 1 extracted
materia 14/2016 2016-03-02 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ GONTIJO “ANTÔNIO DO PAULO” A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO NITERÓI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 5 2016-03-02 Extraordinária — 1 extracted
materia 13/2016 2016-02-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2357/2016 2016-02-26 Lei Ordinária CRIA O DIA DA MULHER ASSEMBLEIANA DO MINISTÉRIO MADUREIRA DE CARMO DO PARANAÍBA - MG 1 extracted
norma 2358/2016 2016-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA RETIFICAÇÃO E FUSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2359/2016 2016-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 12/2016 2016-02-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 4 2016-02-25 Ordinária — 1 extracted
materia 11/2016 2016-02-24 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA AS RUAS A, B E C, LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA FLORESTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 10/2016 2016-02-22 Indicação INDICANDO QUE SE FAÇA A PINTURA E REFORMA DO TELHADO, INCLUINDO TELHA E MADEIRA, DO PRÉDIO DO "PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO PARANAÍBA" 1 extracted
materia 11/2016 2016-02-22 Indicação INDICANDO QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA NA COMUNIDADE DE CAMPO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO, PARA QUE OS SEUS MORADORES POSSAM PRATICAR EXERCÍCIOS FÍSICOS DIÁRIOS VISANDO AO CONDICIONAMENTO FÍSICO, CARDIORRESPIRATÓRIO, TONIFICAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS MÚSCULOS 1 extracted
materia 9/2016 2016-02-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA RETIFICAÇÃO E FUSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 10/2016 2016-02-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 8/2016 2016-02-17 Projeto de Lei Ordinária CRIA O DIA DA MULHER ASSEMBLEIANA DO MINISTÉRIO MADUREIRA DE CARMO DO PARANAÍBA - MG 1 extracted