| materia |
25/2023 |
2023-08-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a criação no ambito da Câmara Municipal de Claraval/Mg, da unidade de controle interno, sua extrutura e dá outras providencias." |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-08-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a ratificação do município de Claraval ao contrato de consórcio público da associação pública dos municípios da microrregião do médio rio grande - AMEG, consolidado com o segundo termo aditivo." |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-08-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a instituição à campanha permanente de orientação, prevenção, conscientização da depressão, transtorno de ansiedade, sindrome do panico e suisídio do Município de Claraval/Mg." |
0 |
no document
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| materia |
18/2023 |
2023-08-07 |
REQUERIMENTO |
"Solicita ao Plenário assentimento especial ao PL nº 012/2023 do Poder Executivo Municipal." |
0 |
no document
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| materia |
19/2023 |
2023-08-07 |
REQUERIMENTO |
"Solicita ao Plenário assentimento especial ao PL nº 014/2023 do Poder Executivo Municipal." |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-08-07 |
REQUERIMENTO |
"Solicita ao Plenário assentimento especial ao PL nº 015/2023 do Poder Executivo Municipal." |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-07 |
PARECER - COFC |
"Dispõe sobre procedimentos relativos a requisições de "pequeno valor" de obrigação da fazenda pública municipal atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências". |
0 |
no document
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| materia |
29/2023 |
2023-08-07 |
PARECER - CCJR |
"Dispõe sobre procedimentos relativos a requisições de "pequeno valor" de obrigação da fazenda pública municipal atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências". |
0 |
no document
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| materia |
30/2023 |
2023-08-07 |
PARECER - COFC |
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da forma que especifica e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-07 |
PARECER - CCJR |
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da forma que especifica e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-07 |
PARECER - COFC |
Autoriza abertura de crédito suplementar da forma que especifica e dá outras providencias. |
1 |
extracted
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| materia |
31/2023 |
2023-08-07 |
PARECER - CCJR |
Autoriza abertura de crédito suplementar da forma que especifica e dá outras providencias. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2023 |
2023-08-07 |
PARECER - COFC |
Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 110 e do art. 198 do Código Tributário do Município de Claraval, alterando as alíquotas de juros e multas. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2023 |
2023-08-07 |
PARECER - CCJR |
Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 110 e do art. 198 do Código Tributário do Município de Claraval, alterando as alíquotas de juros e multas. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2023 |
2023-08-07 |
PARECER - COFC |
Dispõe sobre a remessa de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Claraval e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-08-07 |
PARECER - CCJR |
Dispõe sobre a remessa de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Claraval e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
8 |
2023-08-07 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
19/2023 |
2023-07-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da forma que especifica e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-07-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Disciplina a participação do Município de Claraval em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-07-27 |
EMENDA A LEI ORGANICA |
A Mesa da Câmara Municipal de Claraval, no uso de suas atribuições legais, especificamente nos termos do §2º do art. 62 da Lei Orgânica do Município, promulga a Emenda a Lei Orgânica e cria o Art. 115-A que institui o Orçamento impositivo ao poder Legislativo Municipal, aprovada em segunda votação na sessão extraordinária de 24/07/2023, passando a ter a seguinte redação: |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-07-24 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede título de cidadão honorário do Município de Claraval, Estado de Minas Gerais, ao Ilustre Deputado Estadual Cássio Antônio Ferreira Soares, e dá outras providência . |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-07-24 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a remessa de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Claraval e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-07-24 |
REQUERIMENTO |
"Solicita ao Plenário assentimento especial ao Projeto de Resolução nº 005/2023." |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-07-24 |
REQUERIMENTO |
"Solicita ao Plenário assentimento especial ao Projeto de Lei nº 013/2023." |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-07-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 110 e do art. 198 do Código Tributário do Município de Claraval, alterando as alíquotas de juros e multas. |
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| materia |
27/2023 |
2023-07-24 |
PARECER - CCJR |
"Institui o Sistema de Controle Eletrônico de Ponto e Freqüência de todos os servidores da Câmara Municipal de Claraval-Mg." |
1 |
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| materia |
27/2023 |
2023-07-24 |
PARECER - COFC |
"Institui o Sistema de Controle Eletrônico de Ponto e Freqüência de todos os servidores da Câmara Municipal de Claraval-Mg." |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-07-24 |
PARECER - COFC |
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da forma que especifica e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-07-24 |
PARECER - CCJR |
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da forma que especifica e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| sessao |
7 |
2023-07-24 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
17/2023 |
2023-07-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-07-10 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
Ata Quinta Reunião Extraordinária de 2023. |
0 |
no document
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| materia |
13/2023 |
2023-07-10 |
REQUERIMENTO |
"Solicita ao Plenário assentimento especial ao projeto de Lei nº11/2023 do Poder Executivo Municipal, Urgência Especial para apreciação. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-07-10 |
REQUERIMENTO |
"Assentimento especial aos projetos de Lei nº 06,07 e 09/2023 do Poder Executivo Municipal, Urgência Especial para apreciação. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-07-10 |
PARECER - COFC |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial da forma que especifica e dá outras providèncias. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-07-10 |
PARECER - CCJR |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial da forma que especifica e dá outras providèncias. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2023 |
2023-07-10 |
PARECER - CCJR |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar da forma que especifica e dá outras providèncias. |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-07-10 |
PARECER - COFC |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar da forma que especifica e dá outras providèncias. |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-07-10 |
PARECER - CCJR |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial da forma que especifica e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-07-10 |
PARECER - COFC |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial da forma que especifica e dá outras providencias. |
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| materia |
25/2023 |
2023-07-10 |
PARECER - COFC |
Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Claraval, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. |
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| materia |
25/2023 |
2023-07-10 |
PARECER - CCJR |
Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Claraval, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-07-10 |
PARECER - COFC |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas para a sua adequada aplicação. |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-07-10 |
PARECER - CCJR |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas para a sua adequada aplicação. |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-07-10 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
3 |
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| sessao |
6 |
2023-07-10 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
12/2023 |
2023-07-05 |
REQUERIMENTO |
Assunto: Solicitação de Informações
O vereador que esta subscreve vem solicitar que o Senhor Presidente da Câmara Municipal Jorge Garrocini para que se digne a colocar o presente Requerimento em apreciação do plenário, sendo aprovado que seja enviado ao Chefe do Executivo e o responsável na cidade de Claraval pela empresa FRANPAV, para que retorne a essa casa legislativa das informações abaixo especificadas. |
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| materia |
14/2023 |
2023-07-05 |
REQUERIMENTO |
Solicita ao Plenário assentimento especial ao Projeto de Decreto Legislativo 02/2023. |
0 |
no document
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| materia |
12/2023 |
2023-06-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre procedimentos relativos a requisições de "pequeno valor" de obrigação da fazenda pública municipal atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências". |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas para a sua adequada aplicação." |
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