| materia |
1/2025 |
2025-01-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Estabelece normas e valores para realização de serviços de máquinas e equipamentos públicos para terceiros ou particulares e dispõe sobre incentivos de desenvolvimento social e econômico no Município de Claraval/MG.” |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-01-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2025-01-01 |
SESSÃO SOLENE |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1/2024 |
2024-12-20 |
Lei Orgânica Municipal |
Nós representantes do povo do Município de Claraval, lídimos Vereadores investidos e no regular exercício do Poder conferido pela Constituição da República Federativa do Brasil, voltados à construção de uma sociedade fundada nos princípios da soberania, da liberdade, da igualdade, da ética e do pleno exercício da cidadania em que o trabalho, principalmente, seja a fonte das transformações e definições da sociedade, que a nossa querência e hospitalidade sejam fatores de estímulo para os nossos munícipes e visitantes, firmamos o compromisso inequívoco com o desenvolvimento harmônico do homem com a natureza, da vocação natural pela tecnologia, afirmando o nosso compromisso em sermos um Município agrícola, turístico, com autonomia política, administrativa e elevados valores indiscutíveis da nossa tradição cultural e dos nossos colonizadores, promulgamos sob a proteção de Deus, a Lei Orgânica do Município de Claraval, no Estado de Minas Gerais. |
1 |
extracted
|
| norma |
1546/2024 |
2024-12-20 |
LEI ORDINÁRIA |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025." |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2024 |
2024-12-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
APROVA EXPANSAO URBANA EM AREA RURAL DO MUNICIPIO DE CLARAVAL/MG PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO CONDOMINIO DE CHACARAS BOA ESPERANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1541/2024 |
2024-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2024 |
2024-12-11 |
PORTARIA |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL. |
0 |
no document
|
| norma |
11/2024 |
2024-12-11 |
PORTARIA |
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL ENTRE OS DIAS 26/12/2024 a 31/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2024 |
2024-12-10 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
O Presidente da câmara Municipal de Claraval, vereador Jorge Luiz Garrocini Júnior, no uso de suas atribuições, propõe a presente Moção de Aplausos e reconhecimento, que ouvido o plenário, seja encaminhada ao Ilmo. Sr. Clayton Alves da Silva. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2024 |
2024-12-10 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
O Presidente da Câmara Municipal de Claraval, o vereador Jorge Luiz Garrocini Júnior, no uso de suas atribuições, propõe a presente Moção de Aplausos e Reconhecimento, que ouvido o plenário, seja encaminhada ao Ilmo. Sr. Fernando Albino de Paula. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2024 |
2024-12-10 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
O Vereador Wender dos Passos Calixto, no uso de suas atribuições, propõe a presente Moção de Aplausos e reconhecimento, que ouvido o plenário, seja encaminhada ao Ilmo. Sr. Dr. Gustavo Follis. |
0 |
no document
|
| materia |
20/2024 |
2024-12-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
REGULARIZACAO DO CONDOMINIO DE CHACARAS DENOMINADO BOA ESPERANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2024 |
2024-12-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
LOTEAMENTO DE CHACARAS DENOMINADO BEIRA RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2024 |
2024-11-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
FIXA O VALOR MINIMO PARA AJUIZAMENTO DE ACOES DE EXECUCOES FISCAIS PELO MUNICIPIO DE CLARAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2024 |
2024-11-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ABERTUA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2024, PARA O CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE CLARAVAL/MG, CONFORME CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICIPIO DE CLARAVAL/MG. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2024 |
2024-11-19 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2024-10-21 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Lei Orgânica do Município de Claraval |
PROJETO DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL ESTADO DE MINAS GERAIS - 17ª LEGISLATURA |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2024 |
2024-10-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
0 |
no document
|
| norma |
9/2024 |
2024-10-11 |
PORTARIA |
“DIPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MAIKON DE JESUS SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO.” |
0 |
no document
|
| norma |
8/2024 |
2024-10-10 |
PORTARIA |
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MAIKON DE JESUS SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO." |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2024 |
2024-10-02 |
PORTARIA |
SUSPENDE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
7-A/2024 |
2024-09-26 |
PORTARIA |
Designa Servidores para as funções gratificadas e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| sessao |
7 |
2024-09-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei Orçamentária Anual |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025." |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2024 |
2024-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 1541, de 02 de julho de
2024 que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2024 |
2024-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 1.458, de 20 de dezembro
de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para
o período de 2022 a 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-08-26 |
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA |
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 14, DE 13 DE AGOSTO DE 2024. |
0 |
no document
|
| sessao |
6 |
2024-08-26 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
14/2024 |
2024-08-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Institui o Programa Bolsa-Atleta do Município de Claraval e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2024 |
2024-08-09 |
PORTARIA |
DECLARA PONTO FACULTATIVO E ALTERA DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2024 |
2024-07-05 |
PORTARIA |
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO CANDIDATO A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 6 DE OUTUBRO DE 2024." |
0 |
no document
|
| norma |
6/2024 |
2024-07-05 |
PORTARIA |
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO CANDIDATO A MANDATO ELETIVO NO PLEITO A SER REALIZADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2024." |
1 |
extracted
|
| norma |
1540/2024 |
2024-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1526/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2024 |
2024-06-11 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022. |
0 |
no document
|
| materia |
13/2024 |
2024-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1.526/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRA PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1539/2024 |
2024-05-24 |
LEI ORDINÁRIA |
"Aprova expansão urbana em área rural do município de Claraval/MG, para fins de implementação do Condomínio de Chácaras Recanto dos Sonhos, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1532/2024 |
2024-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Lei nº 1.455 de 3 de dezembro de 2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender e Adquirir Imóveis e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1538/2024 |
2024-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Lei nº 1.455 de 3 de dezembro de 2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender e Adquirir Imóveis e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1537/2024 |
2024-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS." |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2024 |
2024-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a liberação do sinal de wi-fi aos usuários de todos os estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Claraval – MG." |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2024 |
2024-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS. |
0 |
no document
|
| materia |
10/2024 |
2024-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS, POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS AOS ESTUDANTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2024 |
2024-05-07 |
PORTARIA |
"DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL." |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2024 |
2024-04-18 |
PORTARIA |
"DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1535/2024 |
2024-04-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei n.o 1526/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Claraval para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1536/2024 |
2024-04-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Claraval e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
9/2024 |
2024-04-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1533/2024 |
2024-04-02 |
LEI ORDINÁRIA |
“INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO DE QUE TRATA O ART. 95, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|