| materia |
1/2023 |
2023-06-19 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Claraval, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-19 |
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA |
"Artigo 1º - O artigo 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:" |
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no document
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| materia |
3/2023 |
2023-06-19 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
Ata da Sessao Extraordinária. |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-19 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
Ata Quarta Reunião Extraordinária do ano de 2023. |
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| materia |
9/2023 |
2023-06-19 |
REQUERIMENTO |
Assentimento especial ao PDL 02/2023. |
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| materia |
10/2023 |
2023-06-19 |
REQUERIMENTO |
Assunto: Solicitação/ Resposta
O vereador que esta subscreve vem solicitar que o Senhor Presidente da Câmara Municipal Jorge Garrocini para que se digne a colocar o presente Requerimento em apreciação do plenário, sendo aprovado que seja enviado ao Chefe do Executivo para as devidas providencias, bem como o retorno a essa casa legislativa das informações relativas aos procedimentos adotados. |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispoe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas para a sua adequada aplicação." |
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| materia |
11/2023 |
2023-06-19 |
REQUERIMENTO |
Assunto: Solicitação/ Resposta
O vereador que esta subscreve vem solicitar que o Senhor Presidente da Câmara Municipal Jorge Garrocini para que se digne a colocar o presente Requerimento em apreciação do plenário, sendo aprovado que seja enviado ao Chefe do Executivo para as devidas providencias, bem como o retorno a essa casa legislativa das informações relativas aos procedimentos adotados. |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-19 |
PARECER - COFC |
Dispoe sobre aprovação das contas do prefeito municipal relativas ao exercicio de 2021. |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-19 |
PARECER - CCJR |
Dispoe sobre aprovação das contas do prefeito municipal relativas ao exercicio de 2021. |
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| materia |
20/2023 |
2023-06-19 |
PARECER - COFC |
Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária referente ao exercicio 2024. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-06-19 |
PARECER - CCJR |
Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária referente ao exercicio 2024. |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-19 |
PARECER - COFC |
Parecer 021 Comissão de Finanças, Orçanmento e Tomada de Contas. |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-19 |
PARECER - CCJR |
Parecer 021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-06-19 |
Resolução |
"INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE ELETRÔNICO DE PONTO E FREQUÊNCIA DE TODOS O SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG." |
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| sessao |
4 |
2023-06-19 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
5 |
2023-06-19 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-10 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre aprovação das contas do executivo municipal de Claraval, referente ao exercício de 2021. |
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| norma |
1500/2023 |
2023-05-24 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos ocupantes dos cargos de Professor I, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro I." |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da forma que
especifica e dá outras providências." |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos ocupantes dos cargos de Professor I, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro I." |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-15 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
Ata da Reunião Anterior. |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-15 |
REQUERIMENTO |
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Claraval o “Dia da Bíblia”. |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da forma que
especifica e dá outras providências." |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial da forma que especifica e dá outras providências." |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-15 |
PARECER - CESA |
A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 006/2023 que "Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Suplementar da forma que especifica e da outras providencias" entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário objetivando a intensificação as visitas domiciliares junto a assistência social do Município, sendo que este recurso veio através da Resolução do Governo Estadual para a aquisição de dois veículos para manutenção das atividades dos PSFs. |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-15 |
PARECER - CESA |
A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 007/2023 que "Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Suplementar da forma que especifica e da outras providencias" entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário, a referida abertura de credito suplementar visa a compra de veiculo com recursos oriundos de Emenda ao Deputado Federal, a aquisição será uma SPIN para a melhoria no atendimento a população usuária do serviço social.
Sala das Sessões, 09 de Maio de 2023. |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-15 |
PARECER - CESA |
A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 009/2023 que "Dispõe sobre a abertura de Credito Especial da forma que especifica e da outras providencias" entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser visa a apreciado pelo Plenário, a referida abertura de credito especial contratação, disponibilização e remuneração de pessoal para o fortalecimento emergencial do Cad/único que tem o objetivo de apurar as necessidades de famílias carentes, o contrato de profissionais será através de processo seletivo por tempo determinado ate dezembro de 2023 podendo ser prorrogado, objetivando ainda fomentar os programas para o próximo orçamento do ano 2024., observando a necessidade de novas linhas de credito. |
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| sessao |
4 |
2023-05-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial da forma que especifica e dá outras providèncias. |
0 |
no document
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| materia |
8/2023 |
2023-04-10 |
REQUERIMENTO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2023 |
2023-04-05 |
PORTARIA |
"DISPÕE SOBRE OS VALORES REAJUSTADOS DAS DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL." |
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| norma |
1495/2023 |
2023-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O ABONO DE FOLGA ANUAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1496/2023 |
2023-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DAS DIÁRIAS FIXADAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.453 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1497/2023 |
2023-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-31 |
REQUERIMENTO |
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da forma que especifica e dá outras providências". |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de crédito suplementar na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de crédito suplementar da forma que especifica e dá outras providencias. |
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no document
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| norma |
3/2023 |
2023-03-30 |
Decreto Legislativo |
"ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3/2023 |
2023-03-15 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO No 03/2022". |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-10 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
REQUERIMENTO |
"Dispõe sobre normas do Conselho Municipal de Turismo de Claraval e dá outras providências." |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-02 |
REQUERIMENTO |
"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Claravalense ao sr. GIANCARLO DE OLIVEIRA PEDIGONE e dá outras providências." |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-02 |
REQUERIMENTO |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE – (GDP) DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-02 |
REQUERIMENTO |
DISPÕE AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O ABONO DE FOLGA ANUAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2023 |
2023-03-02 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1494/2023 |
2023-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de Claraval, Estado de Minas Gerais". |
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| norma |
1492/2023 |
2023-02-15 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a Autorização Para Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores do Município de Claraval/MG, pelo Poder Executivo e dá outras Providências." |
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| norma |
1493/2023 |
2023-02-15 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do município de Claraval e dá outras providências." |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-14 |
Resolução |
“CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.” |
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