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1/1999 |
1999-03-29 |
Indicação |
Indicação nº 1/99. |
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83/1999 |
1999-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a função gratificada de Assessor Parlamentar. |
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82/1999 |
1999-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e contém outras providências. |
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1.244/1999 |
1999-03-09 |
Lei Ordinária |
"REVOGA AS LEIS N.º 332 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.967 E N.º 721 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1.987". |
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81/1999 |
1999-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à escola que especifica. |
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80/1999 |
1999-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga as Leis nº 332 de 16 de novembro de 1967 e nº 721 de 4 de dezembro de 1987. |
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12/1998 |
1998-12-23 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1.243/1998 |
1998-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS). |
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4/1998 |
1998-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os arts. 48 e 49 da Lei Complementar nº 11/97 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis e dá outras providências. |
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78/1998 |
1998-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e fixa o preço do uso de esgoto a partir de janeiro.
Arquivado em: 21/12/1998. |
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79/1998 |
1998-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza reconhecimento de ocupação e regularização de imóveis que menciona e dá outras providências.
Retirado em 12/04/1999 |
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77/1998 |
1998-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente, no montante e R$ 99.000,00. |
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1.242/1998 |
1998-12-03 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.999, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM 6.140.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL REAIS). |
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1.241/1998 |
1998-11-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. |
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1.240/1998 |
1998-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CONCEDER BOLSA-AUXILIO A ESTAGIÁRIO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO (UNIT), CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. |
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18/1998 |
1998-11-23 |
Indicação |
Indicação nº 18/98. |
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19/1998 |
1998-11-23 |
Indicação |
Indicação nº 19/98. |
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20/1998 |
1998-11-23 |
Indicação |
Indicação nº 20/98. |
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1.239/1998 |
1998-11-10 |
Lei Ordinária |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DE INDIANÓPOLIS (COMSBHI). |
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1.238/1998 |
1998-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS). |
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76/1998 |
1998-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente, no montante de r$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). |
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74/1998 |
1998-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Comissão Municipal de Sub-Bacias Hidrográficas de Indianópolis(COMSBHI). |
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75/1998 |
1998-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Indianópolis a conceder bolsa auxílio à estagiário de convênio firmado entre o centro Universitário do Triângulo e o Município de Indianópolis. |
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73/1998 |
1998-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o exercício de 1999 em R$6.140.000,00( seis milhões, cento e quarenta mil reais). |
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16/1998 |
1998-09-28 |
Indicação |
Indicação nº 16/98. |
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17/1998 |
1998-09-28 |
Indicação |
Indicação nº 17/98. |
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15/1998 |
1998-09-21 |
Indicação |
Indicação nº 15/98. |
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72/1998 |
1998-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Indianópolis-MG. |
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1.237/1998 |
1998-09-09 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N.º 1.225/98, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1.236/1998 |
1998-09-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, NO MONTANTE DE R$ 262.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS). |
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1.235/1998 |
1998-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). |
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1.234/1998 |
1998-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE MENCIONA, NO MONTANTE DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS). |
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| materia |
71/1998 |
1998-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às dotações que menciona, no valor de R$262.000,00. |
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| norma |
1.233/1998 |
1998-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 329.500,00 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). |
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| norma |
1.232/1998 |
1998-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, NO MONTANTE DE R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). |
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1.231/1998 |
1998-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS). |
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| norma |
154/1998 |
1998-08-25 |
Resolução |
APROVA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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14/1998 |
1998-08-24 |
Indicação |
Indicação nº 14/98. |
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| materia |
70/1998 |
1998-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1225/98 que ´´Autoriza a concessão de remissão parcial de créditos tributários da fazenda municipal inscritos na dívida ativa tributária e dá outras providências. |
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5/1998 |
1998-08-17 |
Projeto de Resolução |
Aprova a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para o exercício de 1999. |
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13/1998 |
1998-08-17 |
Indicação |
Indicação nº 13/98. |
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| materia |
66/1998 |
1998-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$29.000,00(Vinte e nove mil reais). |
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| materia |
67/1998 |
1998-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no montante de R$42.000,00(Quarenta e dois mil reais). |
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68/1998 |
1998-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$45.000,00(Quarenta e cinco mil reais). |
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| materia |
69/1998 |
1998-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no montante de R$329.000,00(Trezentos e vinte e nove mil e quinhentos reais). |
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65/1998 |
1998-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no montante de R$5.100,00(Cinco mil e cem reais). |
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| materia |
11/1998 |
1998-08-03 |
Indicação |
Indicação nº 11/98. |
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12/1998 |
1998-08-03 |
Indicação |
Indicação nº 12/98. |
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| norma |
1.230/1998 |
1998-07-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E ACRESCENTA INCISO IV AO ART 4º, DA LEI N.º 1.181, DE 29 DE JANEIRO DE 1.997. |
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| materia |
64/1998 |
1998-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso I e cria o inciso V ao art. 4º da Lei nº 1.181, de 29 de janeiro de 1997. |
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