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113/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade atendimento psicológico prioritário para servidores da Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da Assistência Social e Conselho Tutelar, no Município de Itabirito, e dá outras providências. |
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114/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Substitutivo |
"Institui a "Lei - Um Pedido de Socorro", que dispõe sobre a implantação de medidas para a prevenção, busca e assistência às famílias de pessoas desaparecidas no município de Itabirito, e dá outras providências". |
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120/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Institui o Programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover ações de orientação e atenção às mães de pessoas com deficiência no município de Itabirito. |
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148/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Substitutivo |
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3634, de 22 de dezembro de 2021, alterada pela Lei 4014, de 26 de dezembro de 2023, que estabelece Normas sobre o Programa Bolsa Atleta." |
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149/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Rua Zenilda de Souza", a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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150/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Itabirito e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Itabirito, com a finalidade de viabilizar o repasse de recursos financeiros destinados à continuidade das obras do Centro Especializado de Reabilitação (CER II), bem como garantir sua execução e fiscalização no Município de Itabirito/MG. |
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151/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Empreende Itabirito de Qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda e dá outras providências. |
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152/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana do Surdo no Município de Itabirito. |
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153/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabirito, o Dia Municipal do Comunicador e dá outras providências. |
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154/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Ação Graças e o inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, e dá outras providências. |
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155/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais. |
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156/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública, a Associação Florescer Itabirito - Instituto Florescer. |
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157/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a criação da lei de lotação dos servidores públicos municipais nos setores da administração pública localizados nas proximidades de suas residências. |
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158/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inserção no calendário oficial do Município de Itabirito, a "Semana dos Povos Indígenas." |
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159/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transformação do festival da canção do município de Itabirito em patrimônio cultural imaterial do Município. |
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160/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o dia 7 de abril como Dia da Conscientização sobre o Bullying, Cyberbullying e Desafios Maliciosos em Redes Sociais nas escolas de Itabirito e dá outras providências. |
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161/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a semana de ações sustentáveis nas escolas de Itabirito e dá outras providências. |
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162/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a semana de inovações tecnológicas nas escolas de Itabirito e dá outras providências. |
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215/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado a manutenção da iluminação pública na rua José Ferreira Vaz, nas proximidades do nr.29, Bairro Agostinho Rodrigues. |
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216/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para que seja providenciado o conserto asfáltico na Rua Nicolau Silva, na proximidade do nº 317, Bairro Saudade. |
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217/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado a capina na Rua Estrada da Lagoa, nas proximidades em frente ao nr.73, Bairro Meu Sitio. |
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218/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja providenciado o asfalto na Av. Manoel Salvador de Oliveira, uma vez que asfaltaram as ruas da Escola Municipal José Ferreira Bastos (Rua Olímpio Augusto da Silva e Rua Celso Afonso de Melo Castro), mas não asfaltaram a Av. Manoel Salvador de Oliveira e uma rua liga a outra. |
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219/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja feita a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 111/2025, que dispõe sobre a imposição de sanção administrativa a quem consumir drogas ilícitas em espaços públicos no Município. |
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220/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja feita instalação de um guarda corpo, na beira do Rio, na Rua Lígia Vidal, no Bairro São Geraldo. |
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221/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja feita a manutenção asfáltica na Rua Augusto Bretas, em frente ao nr.20, no Bairro Matozinhos. |
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222/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado informações detalhadas à Secretaria de Comunicação acerca dos valores gastos, bem como notas fiscais de todos os contratos terceirizados pela agência de comunicação nos últimos doze meses. |
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223/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Obras acerca da execução do Convênio nº 1301000878/2020, celebrado com o Governo de Minas Gerais, por intermédio da SEINFRA, para realização de execução de ampliação de iluminação pública na localidade do Marzagão. |
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224/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado informações detalhadas sobre o funcionamento dos rastreadores das ambulâncias no município de Itabirito. |
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225/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado informações formais acerca da negativa da emissão de credenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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226/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nr.135/2025, de minha autoria. |
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227/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nr.51/2025, de minha autoria. |
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228/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado ao SAAE informações sobre a realização das obras de drenagem a serem realizadas nas Ruas Alameda Padre Carlos e Benjamim Constant no Bairro Quinta dos Inconfidentes, incluindo a data de ínicio das obras. |
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229/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado ao Grupo Estratégico de Saúde e Medicina do Trabalho-GESMT, informações sobre cópia integral dos laudos de avaliação ambiental e ocupacional realizados junto às servidoras ocupantes de cargos de Servente escolar, cozinheira escolar, inspetora escolar, zelador(a) escolar; |
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230/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado através da Secretaria de Planejamento e Urbanismo a disponibilidade de um mapa no tamanho de 300cm x150cm colorido para estudos da cidade. |
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231/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja elaborada e disponibilizada, anualmente
uma versão atualizada de um calendário oficial contendo todas as datas comemorativas, dias oficiais, semanas temáticas, campanhas de conscientização e demais eventos simbólicos instituidos por Leis Municipais, além das datas oficiais reconhecidas nos âmbitos federal e estadual. |
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232/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado revisão técnica da alteração viária implementada na Rua Presidente Kenedy, especificamente no trecho que impede a conversão à direita em direção à Avenida Arthur Bernandes. |
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233/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que se avalie a possibilidade de implantação de atendimentos odontológicos de urgência (casos de dor e demais urgências), na Unidadde de Pronto Atndimento (UPA), diariamente, no horário d 07h às 19h. |
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234/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que informe sobre o número de remoções de supervisores da Escola Municipal José Ferreira Bastos, nos últimos 3 anos, bem como, desde qual dia, mês e ano a Sra. Maria José Mônica dos Santos Braga é diretora da referida escola. |
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235/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que sejam solicitadas informações sobre a coleta seletiva de lixo reciclável no Bairro Vila José Lopes., solicitando o motivo da paralisação da coleta seletiva, especialmente na Rua Matilde Gomes Le Roy. |
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236/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que sejam solicitadas informações sobre a empresa de ônibus Serra Verde, referente ao transporte municipal. |
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237/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que sejam solicitadas informações sobre as empresas subcontratadas pelo Município, referentes ao serviço de capina, roçada e varrição. |
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238/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado a intensificação da fiscalização na Rua Carolina Marques, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Natália Donada Melillo. |
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239/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado prioridade na contratação de profissionais que atuavam na UPA e nas UBS, no município de Itabirito. |
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240/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado cópias dos contratos de todos os servidores comissionados admitidos pela Prefeitura de Itabirito no período entre outubro de 2024 até a presente data. |
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241/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja solicitado alteração do nome da Rua nr.6, localizada no bairro Portões. |
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| materia |
242/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., na forma regimental que seja encaminhado para esta vereadora o quantitativo de pessoas no municipio que utilizam oxigênio domiciliar. |
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| materia |
243/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Que seja reservado o Plenário da Câmara Municipal de Itabirito no dia 21 de maio de 2025, às 17h para realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir e esclarecer questões a duplicação e sinalização da BR-356 e demais providências. |
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| materia |
569/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico o envio ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que, por intermédio das Secretarias Municipais competentes, seja analisada a possibilidade de colocar armários nas escolas públicas municipais de Itabirito, para que os alunos possam guardar seus livros. |
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| materia |
570/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico o envio ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que, por intermédio das Secretarias competentes, seja analisada uma rota de transporte público (lotação) para o Bairro Bem Viver, bem como a inserção de guarita/ponto de ônibus adequado para as crianças que esperam o transporte escolar. |
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| materia |
571/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico o envio ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, em conjunto com as demais Secretarias competentes, informem como está o andamento das obras referentes à desapropriação que ocorreu na Rua Doutor Antônio Lisboa, próximo ao nº 308, Bairro Santo Antônio (atrás da Escola Industrial). |
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