| norma |
10/2018 |
2018-08-22 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SÉRGIO FERNANDES DA CUNHA. |
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| materia |
13/2018 |
2018-08-21 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 3.072, DE 25 DE ABRIL DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAÚNA-MG E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2018 |
2018-08-21 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITAÚNA À SENHORA DANIELA SILVA TEIXEIRA |
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| materia |
15/2018 |
2018-08-21 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR ANSELMO JOSÉ DOMINGOS |
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| materia |
16/2018 |
2018-08-21 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR NEWTON JOSÉ DA SILVA |
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| materia |
17/2018 |
2018-08-21 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO SR. ALVIMAR DE SOUZA (“DU ALVES”) |
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| materia |
18/2018 |
2018-08-21 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR RONIVALDO DE OLIVEIRA |
1 |
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| materia |
19/2018 |
2018-08-21 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR. PAULO DE JESUS |
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| materia |
20/2018 |
2018-08-21 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO MAJOR ALEXANDRE BARBOZA DE OLIVEIRA |
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| materia |
21/2018 |
2018-08-21 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR. LUIZ PAULO GOMES MENDES |
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| materia |
24/2018 |
2018-08-21 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 21 DE AGOSTO DE 2018 |
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| materia |
77/2018 |
2018-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, O ‘SETEMBRO AMARELO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
78/2018 |
2018-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMUNIDADE MAGNIFICAT, COMUNIDADE MÃES E FILHOS, COMUNIDADE FORÇA E LUZ , COMUNIDADE CREVAS) |
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| sessao |
27 |
2018-08-21 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
5316/2018 |
2018-08-20 |
Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2018 |
2018-08-14 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2018 |
2018-08-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO ITAUNENSE DARGÍSIO CUSTÓDIO DA SILVA, EM AGRADECIMENTO PELO SEU ATO DE CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA |
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| materia |
9/2018 |
2018-08-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS À SEDE DE ITAÚNA DA ASSOCIAÇÃO RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE DIVINÓPOLIS, EM AGRADECIMENTO PELOS RELEVANTES TRABALHOS SOCIOPOLÍTICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA |
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| materia |
10/2018 |
2018-08-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO CIDADÃO ADILSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ITAUNENSE |
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| materia |
11/2018 |
2018-08-14 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (24 VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PEI-C PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE) |
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| materia |
12/2018 |
2018-08-14 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.821, DE 2 DE MAIO DE 1985, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OCUPAÇÃO DE PASSEIOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COM MESAS, CADEIRAS E OUTROS OBJETOS) |
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| materia |
12/2018 |
2018-08-14 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL À ORQUESTRA DE CÂMARA DE ITAÚNA |
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| materia |
13/2018 |
2018-08-14 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR FRANCISCO RICARDO DE SOUSA |
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| materia |
23/2018 |
2018-08-14 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018 |
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| materia |
72/2018 |
2018-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA NO CHACREAMENTO DENOMINADO RECANTO DOS COLIBRIS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
73/2018 |
2018-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2018 |
2018-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA |
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| materia |
75/2018 |
2018-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (5% DA DESPESA FIXADA, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018) |
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| materia |
76/2018 |
2018-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, UTILIZANDO O RECURSO DA LEGENDAGEM EM PORTUGUÊS NOS FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS |
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| sessao |
26 |
2018-08-14 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
4/2018 |
2018-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO À CLÍNICA DE ESTÉTICA MÁIRA MIRANDA, PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO À SAÚDE E ESTÉTICA DOS CLIENTES DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E REGIÃO. |
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| materia |
5/2018 |
2018-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DR. WESLLEY AMARAL DE CASTRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ITAUNENSE VISANDO A EFETIVA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
6/2018 |
2018-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ITAUNENSE MARIA GERALDA FERREIRA RIBEIRO, EM AGRADECIMENTO PELO SEU ATO DE CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA |
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| materia |
7/2018 |
2018-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO À RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO QUE SE ANALISE A POSSIBILIDADE DO RETORNO DA UNIDADE DA AGÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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| materia |
9/2018 |
2018-08-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITAÚNA À SENHORA DANIELI SILVA DO CARMO |
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| materia |
10/2018 |
2018-08-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITAÚNA À SENHORA DANIELA CRISTINA NOGUEIRA MELO |
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| materia |
11/2018 |
2018-08-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR SÉRGIO FERNANDES DA CUNHA |
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| materia |
22/2018 |
2018-08-07 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 07 DE AGOSTO DE 2018 |
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| materia |
66/2018 |
2018-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT – FMLGBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2018 |
2018-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI NO 1.779, DE 18 DE OUTUBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TAXA DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO) |
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| materia |
68/2018 |
2018-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA KÊNIA CRISTINE GUIMARÃES” |
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| materia |
69/2018 |
2018-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA PAULO LÚCIO DUARTE” |
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| materia |
70/2018 |
2018-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 5%(CINCO POR CENTO) DE MESAS E CADEIRAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS,IDOSOS E GESTANTES NOS BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES. |
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| materia |
71/2018 |
2018-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, O DIA 22 DE JULHO COMO O “DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO” NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
25 |
2018-08-07 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
5315/2018 |
2018-07-17 |
Lei |
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.312, DE 29 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
65/2018 |
2018-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5312, DE 29 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
24 |
2018-07-16 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5314/2018 |
2018-07-10 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.566, DE 5 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5418/2019 |
2018-07-05 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA LÁZARO CARDOSO DE CARVALHO. |
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