| norma |
5332/2018 |
2018-10-31 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 5.144, DE 4 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
17/2018 |
2018-10-30 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.821, DE 02 DE MAIO DE 1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PISCINAS DE USO COLETIVO) |
1 |
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| materia |
34/2018 |
2018-10-30 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E INDICAÇÕES LIDOS EM 30 DE OUTUBRO DE 2018 |
1 |
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| materia |
103/2018 |
2018-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PARQUE JARDIM SANTANENSE) |
1 |
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| materia |
104/2018 |
2018-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB-MG) |
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| sessao |
37 |
2018-10-30 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5331/2018 |
2018-10-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2018 |
2018-10-23 |
Processo de Veto |
VETA EMENDAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2018, NESTA CASA REGISTRADO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.821, DE 2 DE MAIO DE 1985, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
33/2018 |
2018-10-23 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E INDICAÇÕES LIDOS EM 23 DE OUTUBRO DE 2018 |
1 |
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| materia |
70/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei Ordinário Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE MESAS E CADEIRAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES NOS BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES |
1 |
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| materia |
90/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA DE ESPORTES JK) |
1 |
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| materia |
91/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES REFERENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE – CIS-URG OESTE, FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
92/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA A 15ª ALTERAÇÃO CONSOLIDADA DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
93/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DAS ARARAS |
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| materia |
94/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CANÁRIO DA TERRA |
1 |
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| materia |
95/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SABIÁ |
1 |
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| materia |
96/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ROUXINOL |
1 |
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| materia |
97/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MANDARIM |
1 |
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| materia |
98/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ESPLÊNDIDO |
1 |
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| materia |
99/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI NO 5.144, DE 4 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES) |
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| materia |
100/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRI RUNNERS ITAÚNA |
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| materia |
101/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.324, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, QUE "AUTORIZA EXECUÇÃO DE OBRA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA NO CHACREAMENTO DENOMINADO RECANTO DOS COLIBRIS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
102/2018 |
2018-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A GRATIFICAR SERVIDORES INTEGRANTES DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
36 |
2018-10-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
32/2018 |
2018-10-16 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E INDICAÇÕES LIDOS EM 16 DE OUTUBRO DE 2018 |
1 |
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| materia |
89/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (5% PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 2018) |
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| sessao |
35 |
2018-10-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
31/2018 |
2018-10-09 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 09 DE OUTUBRO DE 2018 |
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| sessao |
34 |
2018-10-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5328/2018 |
2018-10-08 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5329/2018 |
2018-10-08 |
Lei |
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5330/2018 |
2018-10-08 |
Lei |
DENOMINA A PISCINA DA PRAÇA DE ESPORTES JUSCELINO KUBITSCHEK - JK, EM HOMENAGEM AO ESPORTISTA "MIGUEL WILSON NOGUEIRA JÚNIOR" |
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| materia |
30/2018 |
2018-10-02 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 02 DE OUTUBRO DE 2018 |
1 |
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| materia |
88/2018 |
2018-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL – CISAB-RC, APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
33 |
2018-10-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2018 |
2018-09-25 |
Processo de Veto |
VETA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2018, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
29/2018 |
2018-09-25 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 25 DE SETEMBRO DE 2018 |
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| materia |
86/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA IRACI MOURÃO” |
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| materia |
87/2018 |
2018-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA ANÁLISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
32 |
2018-09-25 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
139/2018 |
2018-09-20 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE ATUARÃO NA EDIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DE EXPANSÃO DA EMPRESA BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA - BMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5327/2018 |
2018-09-20 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/2018 |
2018-09-19 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR. LUIZ PAULO GOMES MENDES. |
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| norma |
24/2018 |
2018-09-19 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA |
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| norma |
25/2018 |
2018-09-19 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SRA. ADRIETE MÁRCIA DE OLIVEIRA TELES E SILVA |
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| materia |
16/2018 |
2018-09-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA-MG – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2018 |
2018-09-18 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E INDICAÇÕES LIDOS EM 18 DE SETEMBRO DE 2018 |
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| materia |
84/2018 |
2018-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MODELAGEM VISÃO LTDA) |
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| materia |
85/2018 |
2018-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA A PISCINA DA PRAÇA DE ESPORTES JUSCELINO KUBITSCHEK – JK, EM HOMENAGEM AO ESPORTISTA “MIGUEL WILSON NOGUEIRA JÚNIOR”. |
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| sessao |
31 |
2018-09-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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