| materia |
18/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A GRATIFICAR SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DESIGNADOS PARA AUXILIAREM NA EXECUÇÃO FISCAL EFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
52 |
2019-02-26 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
11/2019 |
2019-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DA PRAÇA DE ESPORTES JUSCELINO KUBISCHEK – JK, EM HOMENAGEM AO ESPORTISTA WALDISSON MARQUES DA SILVA – DISSON DO IMPERIAL. |
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| norma |
5366/2019 |
2019-02-21 |
Lei |
REVOGA AS LEIS Nº 5.230/2017 E Nº 5.238/2017 E CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO ÀS LEIS Nº 4.929/2015 E 4.930/2015. |
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| norma |
5367/2019 |
2019-02-21 |
Lei |
DENOMINA O EDIFÍCIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA COMO EDIFÍCIO FRANCISCO RAMALHO. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-19 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E INDICAÇÕES LIDOS EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019 |
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| sessao |
51 |
2019-02-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5502/2019 |
2019-02-18 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA
OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA À EMPRESA CONECTA
TRANSPORTES ITAÚNA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA QUE DÊ CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3.676/2016 QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS NO ESTADO”, EM FUNÇÃO DA NECESSIDADE DE MAIOR RIGOROSIDADE NO CONTROLE E SUPERVISÃO DESSAS BARRAGENS DE REJEITOS NO ESTADO. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-12 |
Moção |
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO POVO DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO/MG, EM FUNÇÃO DO DESASTRE AMBIENTAL E SOCIAL ORIUNDO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINERADORA VALE, NA MINA DO FEIJÃO. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-12 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 12 DE FEVEREIRO DE 2019 |
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| materia |
9/2019 |
2019-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA A ADERIR E IMPLANTAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA” DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB/MG) E CRIA A DISCIPLINA “NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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| materia |
10/2019 |
2019-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO, INCORPORAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
50 |
2019-02-12 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2019 |
2019-02-05 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES DOS VEREADORES LIDOS EM 05 DE FEVEREIRO DE 2019. |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA O EDIFÍCIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA/MG COMO EDIFÍCIO FRANCISCO RAMALHO. |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
49 |
2019-02-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5365/2019 |
2019-01-30 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS, DA BOLSA-AUXÍLIO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2019 |
2019-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS Nº 5.230, DE 2007, E Nº 5.238, DE 2017, E CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO ÀS LEIS Nº 4.929, DE 2015, E Mº 4.930, DE 2015. |
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| norma |
5364/2019 |
2019-01-29 |
Lei |
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-25 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA (REDUZ DE 17 PARA 13 O NÚMERO DE VEREADORES DA C.M. ITAÚNA) |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
APROVA PROGRAMA DE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS, DA BOLSA-AUXÍLIO, BEM COMO RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
48 |
2019-01-25 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
47 |
2019-01-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2019 |
2019-01-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E BOLSAS-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.182, DE 6 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ZEZINHO VIAGENS LTDA) |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDIAÇO LTDA) |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-15 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.869, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5363/2019 |
2019-01-09 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5362/2019 |
2019-01-07 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO, RUA JÉFERSON ANTÔNIO MAIA. |
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| norma |
5356/2018 |
2018-12-21 |
Lei |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
5357/2018 |
2018-12-21 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5358/2018 |
2018-12-21 |
Lei |
CRIA O PROGRAMA "REGULARIZA ITAÚNA" E AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
5359/2018 |
2018-12-21 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5360/2018 |
2018-12-21 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5361/2018 |
2018-12-21 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
46 |
2018-12-20 |
Extraordinária |
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| materia |
5/2018 |
2018-12-18 |
Processo de Veto |
VETO PARCIAL ÀS EMENDAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI NO 71/2018, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 |
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| materia |
41/2018 |
2018-12-18 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES DOS VEREADORES LIDOS EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018 |
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| materia |
117/2018 |
2018-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2018 |
2018-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE E DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO NAS CRECHES – PNAC) |
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| sessao |
45 |
2018-12-18 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
142/2018 |
2018-12-14 |
Lei Complementar |
ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.821, DE 02 DE MAIO DE 1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5353/2018 |
2018-12-13 |
Lei |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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