| materia |
34/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SOLITEC ELETRÔNICA INDUSTRIAL EIRELI) |
1 |
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| materia |
35/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMERCIAL AGROPECUÁRIA SÃO JORGE LTDA) |
1 |
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| materia |
36/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMERCIAL ITAFER LTDA) |
1 |
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| materia |
37/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DELMAX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA) |
1 |
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| materia |
38/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRANSMARTI LTDA) |
1 |
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| materia |
39/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 32 DA LEI Nº 5172/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E A DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| sessao |
59 |
2019-04-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4573/2011 |
2019-04-11 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “PRAÇA CLÁUDIA DE OLIVEIRA LARA”. |
1 |
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| norma |
5376/2019 |
2019-04-11 |
Lei |
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DA PRAÇA DE ESPORTES JUSCELINO KUBISCHEK – JK, EM HOMENAGEM AO ESPORTISTA WALDISSON MARQUES DA SILVA – DISSON DO IMPERIAL. |
1 |
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| norma |
5373/2019 |
2019-04-10 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA WALTER HERCULANO PEREIRA. |
1 |
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| norma |
5374/2019 |
2019-04-10 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JORGE PIMENTA. |
1 |
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| norma |
5375/2019 |
2019-04-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
10/2019 |
2019-04-09 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 09 DE ABRIL DE 2019 |
1 |
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| sessao |
58 |
2019-04-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
5372/2019 |
2019-04-04 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2019 |
2019-04-02 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 02 DE ABRIL DE 2019 |
1 |
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| materia |
27/2019 |
2019-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ITAÚNA RUNNERS |
1 |
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| materia |
28/2019 |
2019-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA |
1 |
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| materia |
29/2019 |
2019-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “PERNAS VOLUNTÁRIAS” PELA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
57 |
2019-04-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
8/2019 |
2019-03-26 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E INDICAÇÕES LIDOS EM 26 DE MARÇO DE 2019 |
1 |
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| materia |
25/2019 |
2019-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$50.000,00 PARA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS) |
1 |
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| materia |
26/2019 |
2019-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA ACRÍSIO FERREIRA |
1 |
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| sessao |
56 |
2019-03-26 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2019 |
2019-03-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. PAULO ANTÔNIO DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO PODER JUDICIÁRIO EM ITAÚNA. |
1 |
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| materia |
24/2019 |
2019-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA TEXTO DAS METAS DISPOSTAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.979/2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE ITAÚNA – PMDE PARA O DECÊNIO 2015/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
144/2019 |
2019-03-20 |
Lei Complementar |
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5371/2019 |
2019-03-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO, INCORPORAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2019 |
2019-03-19 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 19 DE MARÇO DE 2019 |
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| materia |
21/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA WALTER HERCULANO PEREIRA” |
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| materia |
22/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA JORGE PIMENTA” |
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| materia |
23/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS – PMSB, REFORÇANDO AS AÇÕES DE CONTROLE E PREVENÇÃO DOS BARRAMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA |
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| sessao |
55 |
2019-03-19 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5369/2019 |
2019-03-13 |
Lei |
FIXA PRAZO CUMPRIMENTO DE CLAUSULA DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5370/2019 |
2019-03-13 |
Lei |
FIXA PRAZO DE CUMPRIMENTO DE CLAUSULA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDIAÇO LTDA. |
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| materia |
3/2019 |
2019-03-12 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 26 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O RECRUTAMENTO E A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE, POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, A TÍTULO EXCLUSIVAMENTE DE ESTÁGIO REMUNERADO |
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| materia |
6/2019 |
2019-03-12 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E INDICAÇÕES LIDOS EM 12 DE MARÇO DE 2019 |
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| sessao |
54 |
2019-03-12 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2019 |
2019-03-07 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E INDICAÇÕES LIDOS EM 07 DE MARÇO DE 2019 |
1 |
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| sessao |
53 |
2019-03-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
4/2019 |
2019-03-01 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019 |
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| materia |
20/2019 |
2019-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRANSITA LTDA) |
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| norma |
5368/2019 |
2019-02-27 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÁS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. COMUNIDADE MAGNIFICAT, COUNIDADE MAES E FILHOS, COMUNIDADE FORÇA E LUZ, COMUNIDADE CREVAS. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.869 DE 10 DE JULHO DE 2014 QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TÁXI) |
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| materia |
13/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE ENERGIA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
15/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES REMETIDAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
17/2019 |
2019-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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