| materia |
15/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Resolução |
Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Rodrigo de Castro Bernardes. |
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| materia |
111/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Sirvo-me do presente, com fulcro no § 2º do Art. 90 do Regimento Interno desta Casa, para requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar CM nº 15/2023 que “Institui alteração no Programa de Auxílio-alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.” |
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| materia |
112/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, que informe a esta Casa, se há algum projeto de reflorestamento ou plantio de árvores no perímetro urbano e arredores. |
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| materia |
113/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de viabilizar a instalação de equipamentos que facilitem o embarque e desembarque, como estribos e apoio para as mãos, nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, em especial nas Vans que desempenham a importante função de transportar pacientes em tratamento fora do município. |
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| sessao |
38 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
128/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a doar Estação repetidora de rádio ao Estado de Minas Gerais para uso da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e contém outras providências.” |
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| materia |
129/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei EM |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024. |
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| materia |
130/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
3902/2023 |
2023-10-05 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá Outras Providências. |
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| norma |
3903/2023 |
2023-10-05 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. |
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| sessao |
18 |
2023-10-05 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
3897/2023 |
2023-10-03 |
Lei |
Altera a “Lei nº 1103 de 23 de Dezembro de 2003”, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. |
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| norma |
3898/2023 |
2023-10-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 157.055,45. |
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| norma |
3899/2023 |
2023-10-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 95.500,00. |
1 |
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| norma |
3900/2023 |
2023-10-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 120.000,00. |
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| norma |
3901/2023 |
2023-10-03 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00. |
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| materia |
4/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Jetro Araújo Antunes. |
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| materia |
5/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária a Paulina Rosa Borges. |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária a Laura Marta Silva Borges. |
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| materia |
7/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário a Camilo José de Melo. |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário a Rogério Chaves. |
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| materia |
9/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Monsenhor Eustáquio Afonso de Sousa. |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária a Valéria Nunes Claro Braga. |
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| materia |
11/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário a Ronaldo Lacerda Resende. |
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| materia |
12/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária a Luciana Campos Fossi. |
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| materia |
108/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que, nos termos do Inciso XIX do Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 51/2005, informe a esta Casa se há possibilidade de realização de uma limpeza no Cemitério da Saudade. |
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| materia |
109/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de adquirir balcões self- service térmicos ou outro equipamento apropriado para as Casas de Apoio, localizadas nos municípios de Divinópolis e Belo Horizonte. O propósito dessa aquisição é proporcionar um melhor atendimento aos pacientes que estão em tratamento de saúde fora da cidade, facilitando a realização de suas refeições nessas instalações. |
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| materia |
110/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Edmilson José da Lage, convocando-o a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, acompanhado do Contador da Autarquia Municipal, bem como de outros profissionais que entender pertinentes, para que possam prestar contas a esta Casa Legislativa e à população a respeito das atividades exercidas, projetos a serem implementados e, principalmente, sobre a situação financeira do SAAE-LP. |
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| norma |
271/2023 |
2023-10-02 |
Lei Complementar |
Altera os símbolos de vencimentos da Guarda Civil Municipal previstos na Lei Complementar n.º 003/1991 e dá outras providências |
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| sessao |
37 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
Modifica o quantitativo e atribuições dos cargos efetivos de Técnico em Enfermagem criando 16 vagas, que passam a ser previstas no Anexo IV e altera o anexo VII da Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991, e dá outras providências. |
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| norma |
3892/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 7.369.371,15. |
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| norma |
3893/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00. |
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| norma |
3894/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.000.000,00. |
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| norma |
3895/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00. |
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| norma |
3896/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 485.433,75 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei CM |
Altera a “Lei nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023”, que Institui o Programa de Auxílio-alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
270/2023 |
2023-09-28 |
Lei Complementar |
“Altera o anexo I da LCM nº 093/2011 para adequar a classe de emprego, símbolo de vencimentos ao sistema de Carreiras previstos na LCM n°. 003/1991.” |
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| sessao |
13 |
2023-09-28 |
Audiência Pública |
— |
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| sessao |
17 |
2023-09-28 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
12 |
2023-09-27 |
Audiência Pública |
— |
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| norma |
48/2023 |
2023-09-26 |
Portaria |
DESIGNA O EMPREGADO PÚBLICO QUE MENCIONA PARA ATUAR NA ÁREA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
49/2023 |
2023-09-26 |
Portaria |
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2005 QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL – TESOUREIRO. |
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| materia |
7/2023 |
2023-09-25 |
Moção |
Os Vereadores infra-assinados, regimentalmente apoiados, requerem a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APOIO aos membros do Congresso Nacional, Senadores e Deputados Federais, em face da tentativa de legalização do Aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível Ativismo Judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. |
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| materia |
14/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei CM |
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. |
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| materia |
102/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar hastes e luminárias LED nos postes de iluminação pública já existentes em quatro locais específicos ao longo da Rua João Martins Vasconcelos, nas proximidades do Residencial São Vicente, no Bairro Américo Silva, nesta cidade. |
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| materia |
103/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos e ao Secretário de Obras, Reginaldo Henrique dos Santos que informe a esta Casa se há possibilidade de se pavimentar trecho da Rua Santa Catarina, que vai de seu cruzamento com a Av. Dona Alexandrina, até o seu final, no sentido centro/bairro. |
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| materia |
104/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar placas de início e fim de área escolar em frente a Escola Municipal Doutor Jacinto Campos, com a devida sinalização horizontal. |
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| materia |
105/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se executar intervenções visando melhoria nas condições de tráfego e manutenção da Rua Neocino Miranda, que interliga o Distrito de Martins Guimarães às propriedades adjacentes, em especial a Indústria e Comércio de Fogos Silvercolor Ltda, situada na Fazenda Bom Sucesso. |
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| materia |
106/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, Secretário Municipal de Transporte e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar um estudo para avaliar a viabilidade técnica e financeira de se implementar obras de melhorias na Praça Coronel Carlos Bernardes (Praça da Matriz), no centro de nossa cidade. |
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