| materia |
123/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Dr. Geraldo Júnior dos Santos, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito do pagamento da diferença pela equivalente remuneração a que teriam direito nos últimos 05 (cinco) anos caso tivesse a Administração Pública Municipal promovido e progredido os cargos e empregos nas respectivas carreiras, corrigida monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para os Empregados Públicos Municipais, conforme previsto nos Arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023, que alterou a Lei Complementar 03/1991.
Que informe a esta Casa, se o pagamento supracitado já se iniciou... |
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| norma |
56/2023 |
2023-10-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a elaboração do DFD – Documento de Formalização de Demanda no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Federal nº 14.133/2021.” |
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| norma |
57/2023 |
2023-10-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a elaboração do PCA – Plano de Contratações Anual, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Federal nº 14.133/2021”. |
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| sessao |
41 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
139/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei EM |
Altera a Lei nº 3.880/2023, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências. |
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| sessao |
21 |
2023-10-26 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
20 |
2023-10-25 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
55/2023 |
2023-10-24 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADA PÚBLICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
272/2023 |
2023-10-24 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 22 de maio de 1991, altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município. |
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| norma |
879/2023 |
2023-10-24 |
Resolução |
Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a José Olímpio Pedrosa de Oliveira. |
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| norma |
880/2023 |
2023-10-24 |
Resolução |
Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Sabrina Elen de Novaes. |
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| norma |
881/2023 |
2023-10-24 |
Resolução |
Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Rodrigo de Castro Bernardes. |
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| norma |
3907/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo conceder premiações à participantes de eventos esportivos e dá outras providências.” |
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| materia |
5/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005. |
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| materia |
6/2023 |
2023-10-23 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a “Lei nº 1.597, de 04 de abril de 2008”, que Regulamenta, nos Termos do Art. 13 da “Lei nº 541, de 30 de novembro de 1992”, a Eleição do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências. |
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| materia |
116/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, e consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP – Edimilson José da Lage, que informe a esta Casa se há possibilidade de se adquirir, pelo menos, 4 (quatro) bebedouros, iguais ao que a Autarquia Municipal já possui, para que possam ser utilizados pela comunidade, em especial nos períodos de forte calor, em eventos a serem realizados pelo Poder Público, ou por particular, com caráter filantrópico, artístico, cultural, esportivo, sem fins lucrativos. |
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| materia |
117/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transporte e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se disponibilizar para população outro espaço para o lixo não doméstico, por exemplo móveis quebrados, devido o fechamento do lugar conhecido como “Bota Fora”. |
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| norma |
52/2023 |
2023-10-23 |
Portaria |
Regulamenta as hipóteses de dispensa do ETP – Estudo Técnico Preliminar, do TR – Termo de Referência, da MR – Matriz de Riscos e do Parecer Jurídico nas contratações, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Federal nº 14.133/2021”. |
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| norma |
53/2023 |
2023-10-23 |
Portaria |
Cria a Equipe de Planejamento das Contratações no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG para atuar nas contratações realizadas com base na “Lei Federal nº 14.133/2021”. |
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| norma |
54/2023 |
2023-10-23 |
Portaria |
Cria o Banco de Contratações da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG e regulamenta sua utilização. |
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| sessao |
40 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
135/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.804.561,36. |
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| materia |
136/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei EM |
Altera a Lei nº 3.554/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 – 2025. |
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| materia |
137/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei EM |
Altera a Lei nº 3.791, de 10 de março de 2023”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. |
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| materia |
138/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei EM |
Altera a Lei nº 735, de 20 de dezembro de 1996, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências. |
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| sessao |
19 |
2023-10-18 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
870/2023 |
2023-10-17 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Jetro Araújo Antunes. |
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| norma |
871/2023 |
2023-10-17 |
Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária a Paulina Rosa Borges. |
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| norma |
872/2023 |
2023-10-17 |
Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária a Laura Marta Silva Borges. |
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| norma |
873/2023 |
2023-10-17 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário a Camilo José de Melo. |
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| norma |
874/2023 |
2023-10-17 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário a Rogério Chaves. |
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| norma |
875/2023 |
2023-10-17 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Monsenhor Eustáquio Afonso de Sousa. |
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| norma |
876/2023 |
2023-10-17 |
Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária a Luciana Campos Fossi. |
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| norma |
877/2023 |
2023-10-17 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário a Ronaldo Lacerda Resende. |
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| norma |
878/2023 |
2023-10-17 |
Resolução |
Concede Título de Cidadã Honorária a Valéria Nunes Claro Braga. |
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| materia |
16/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei CM |
Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
114/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar passagem elevada para pedestres, com ondulação, na Rua Pernambuco, próximo ao seu cruzamento com a Rua Mato Grosso, em frente a um supermercado, cujo número é 1.191, no bairro Santa Eugênia. |
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| materia |
115/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Prefeito Di Gianne de Oliveira Nunes, que informe a esta Casa o motivo pelo qual ainda não foi implementado Projeto de Lei para a regulamentação do transporte por aplicativo no Município de Lagoa da Prata. |
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| norma |
50/2023 |
2023-10-16 |
Portaria |
Estabelece o Calendário de pagamento do subsídio dos vereadores e da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| norma |
51/2023 |
2023-10-16 |
Portaria |
Regulamenta o procedimento de realização de pesquisa de preços para definição do valor estimado das contratações quando se tratar de aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos do Art. 23 da “Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”. |
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| norma |
3904/2023 |
2023-10-16 |
Lei |
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. |
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| norma |
3905/2023 |
2023-10-16 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 49.000,00. |
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| norma |
3906/2023 |
2023-10-16 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 407.765,00. |
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| sessao |
39 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
131/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. |
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| materia |
132/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00. |
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| materia |
133/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 36.000,00. |
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| materia |
134/2023 |
2023-10-11 |
Projeto de Lei EM |
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 957.068,96. |
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| materia |
13/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Resolução |
Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a José Olímpio Pedrosa de Oliveira. |
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| materia |
14/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Resolução |
Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Sabrina Elen de Novaes. |
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