| norma |
3713/2022 |
2022-08-25 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3714/2022 |
2022-08-25 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3715/2022 |
2022-08-25 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3716/2022 |
2022-08-25 |
Lei |
MODIFICA NOME DE LOTEAMENTO QUE MENCIONA. |
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| materia |
3/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 49/2005 que Instituiu o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal |
1 |
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| norma |
3708/2022 |
2022-08-24 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.673/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA-MG- SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3709/2022 |
2022-08-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3710/2022 |
2022-08-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3711/2022 |
2022-08-24 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
24 |
2022-08-24 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
MODIFICA O QUANTITATIVO DE PARTE DOS CARGOS EFETIVOS E EXTINGUE CARGO, AMBOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-22 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza a Lavratura de Escritura e Registro de Lotes Urbanos de acordo com os critérios que menciona. |
0 |
no document
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| materia |
10/2022 |
2022-08-22 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Agosto Lilás como Mês de proteção à Mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a Mulher. |
1 |
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| materia |
134/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos e ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Thiago Marques Souto, que informem a esta Casa se há possibilidade de retirada do Mata-burro na Rua Alagoas, saída para Usina (Raizen), verificando a possibilidade de aterramento e colocação da massa asfáltica ou substituição por mata-burro de concreto. |
1 |
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| materia |
135/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos e ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Thiago Marques Souto, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar passagem elevada para pedestres e sinalização do espaço, na rua Goiás, próximo ao número 376, tendo como referência o Estúdio de Dança Impactus. |
1 |
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| materia |
136/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar intervenções visando o alinhamento do nível das tampas dos Poços de Visita – PVs – da rede de esgoto da cidade, com o piso das vias públicas, uma vez que com o recapeamento destes, o pavimento fica mais alto, formando um buraco nos locais onde existem os PVs, que ficam rebaixados, colocando em risco motoristas, motociclistas e ciclistas que transitam pela cidade. |
1 |
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| materia |
137/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública - Setor de Trânsito e Transporte, Thiago Marques Souto, e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa, após o devido estudo, se há possibilidade de realizar a afetação de um terreno que se encontra entre a rua Antônio Joaquim da Silva e a rua E, no Bairro Américo Silva, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
168/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
169/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
23 |
2022-08-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
31 |
2022-08-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
18 |
2022-08-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
19 |
2022-08-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
20 |
2022-08-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
21 |
2022-08-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
22 |
2022-08-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
39/2022 |
2022-08-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o texto do Art. 97 da Lei Orgânica do
Município de Lagoa da Prata. |
1 |
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| materia |
10/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se viabilizar a instalação de uma rotatória no cruzamento entre a Av. José Bernardes Maciel e a Rua Pernambuco, próximo à escola Virgínio Perilo, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
129/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar uma rotatória, precedida de lombada e depressão posterior à rotatória, no cruzamento entre a Rua Bahia e Rua José de Castro Teixeira, no Bairro Santa Eugênia II, nesta cidade. |
1 |
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| materia |
130/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos e ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Ivanir Júnior Rezende Trindade, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar passagem elevada para pedestres e sinalização do espaço, próximo à COMBRITA que fica na Av. Fernão Dias, no bairro Chico Miranda. |
1 |
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| materia |
131/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como à Secretária de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informem a esta Casa e aos profissionais da área de Enfermagem, se o Município já está providenciando os devidos ajustes na Legislação local e no Orçamento Municipal, bem como nas finanças públicas, para o atendimento, o mais breve possível, do piso salarial da categoria, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 124/2022 e pela Lei nº 14.434/2022. Se o pagamento está programado para se iniciar ainda neste ano ou somente a partir de janeiro de 2023. |
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| materia |
132/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, bem como ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa, se há possibilidade do Município voltar a alugar algumas salas situadas no prédio sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, do Açúcar, da Carne e seus Derivados, de Produtos Avícolas e seus Derivados, de Panificação, de Confeitarias, de Torrefação e de Moagem de Café, de Cervejas, de Bebidas em Geral e de Laticínios e seus Produtos Derivados de Lagoa da Prata – MG, situado na Av. Benedito Valadares, esquina com Rua Luz, no centro desta cidade, para alocar secretaria ou alguns órgãos ou setores da Administração Pública Municipal, considerando a excelente localização do imóvel, bem como o caráter social desta ação. |
1 |
extracted
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| materia |
133/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, à Secretária de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, e ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, que informem a esta Casa Legislativa qual a previsão de instalação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEM), criado por meio da Lei Municipal nº 3.670/2022, e a qual Secretaria o órgão será vinculado. |
1 |
extracted
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| materia |
160/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
161/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
162/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
163/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
164/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
165/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
166/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
167/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei EM |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| sessao |
30 |
2022-08-15 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
34/2022 |
2022-08-11 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDORES QUE MENCIONA PARA O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS FISCAIS DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
1 |
extracted
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| norma |
3701/2022 |
2022-08-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3702/2022 |
2022-08-11 |
Lei |
Dá nome à Unidade Básica de Saúde – UBS –Américo Silva II, do Bairro Américo Silva, Município de Lagoa da Prata, que passa a se denominar Unidade Básica de Saúde Maria das Graças Dias Florinda. |
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| norma |
3703/2022 |
2022-08-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3704/2022 |
2022-08-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3705/2022 |
2022-08-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3706/2022 |
2022-08-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3707/2022 |
2022-08-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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