| norma |
3727/2022 |
2022-09-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3719/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3720/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3721/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3722/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3723/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3724/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3725/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE EMBAIXADOR DA CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3726/2022 |
2022-09-13 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
146/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica no restante da Avenida Vereador Milton Lacerda, no Distrito Industrial. |
1 |
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| materia |
147/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, bem como ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa se há intenção por parte da Administração Pública Municipal em se reaproveitar os semáforos que estão sendo substituídos na Av. Brasil, para serem instalados em outras vias públicas de intenso tráfego de veículos, como por exemplo: Av. José Bernardes Maciel, Av. Benedito Valadares, Rua Bahia, dentre outras. |
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| materia |
148/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Desportos, que informe a esta Casa se há projeto para a execução de obras e serviços de engenharia e outros visando uma ampla reforma na Praça de Esportes Municipal, considerando o precário estado de conservação em que se encontra o local, bem como a chegada do período de calor, do Verão, que certamente, acarretará o aumento da frequência das pessoas para a prática de esportes e para o lazer. |
1 |
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| materia |
149/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, à Secretária de Fazenda, Nívia Maria de Melo, bem como aos Secretários responsáveis pelo repasse de recursos financeiros às organizações não-governamentais do Município, que informem a esta Casa Legislativa se há possibilidade de se disponibilizar um sistema de protocolo eletrônico, com prazo definido a ser cumprido pelo Poder Público e pelas entidades, de forma que elas possam acompanhar os Planos de Trabalho durante sua tramitação na Administração Municipal, desde o momento da apresentação na Secretaria ordenadora da despesa até a efetiva liberação do recurso. |
1 |
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| materia |
180/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
34 |
2022-09-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei CM |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
16/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Concessão do Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa da Prata, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
142/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar uma guarita (ponto de ônibus com cobertura para proteção do sol e da chuva) na Avenida Vereador Milton Lacerda, próximo da Luz Biomassa (fábrica de eucalipto tratado), no Distrito Industrial. |
1 |
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| materia |
143/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Rede Municipal de Educação, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2022, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. Proponho que sejam convidados representantes do Poder Executivo, Secretária Municipal de Educação, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, representantes das escolas do Município e demais interessados na questão. |
1 |
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| materia |
144/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se estudar, junto ao setor competente, a viabilidade de se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Anita de Souza, entre o seu cruzamento com a Rua Chico Ferreira com a Rua Prefeito Paulo Lobato, no bairro Chico Miranda. |
1 |
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| materia |
145/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, bem como ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar uma rotatória, com a devida sinalização, no cruzamento da Rua Eurico dos Santos Ribeiro com a Rua Joaquim Gomes Bernardes, no Bairro Marília, nesta cidade. |
1 |
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| sessao |
29 |
2022-09-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
30 |
2022-09-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
33 |
2022-09-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
35/2022 |
2022-09-01 |
Portaria |
Nomeia Servidor Público Que Menciona. |
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| norma |
3717/2022 |
2022-09-01 |
Lei |
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3718/2022 |
2022-09-01 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
178/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
179/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
852/2022 |
2022-08-30 |
Resolução |
Referenda Despesa Para o Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa da Prata Para o Exercício de 2023. |
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| sessao |
27 |
2022-08-30 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
28 |
2022-08-30 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Resolução |
Referenda Despesa Para o Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa da Prata Para o Exercício de 2023. |
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| materia |
138/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que a Reunião Ordinária da próxima segunda-feira, dia 5 de setembro do ano corrente, às 18 horas, seja adiada para o dia 6 de setembro, terça-feira, às 17 horas. |
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| materia |
139/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, bem como à Chefe do Setor de Habitação do Município, que enviem a esta Casa Legislativa cópia dos seguintes documentos: (Documentos citados no texto completo). |
1 |
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| materia |
140/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, o seguinte: É verdadeira a informação de que o Fundo Municipal do Meio Ambiente teria recebido recursos financeiros suficientes para a aquisição de um caminhão-pipa? Este caminhão pode ser adquirido com recursos do FMMA? Foi concretizada a compra? Qual o saldo atual do Fundo Municipal de Meio Ambiente? Qual era o saldo do FMMA no dia 02/01/2021, quando iniciou o mandato do Prefeito Di Gianne e/ou quanto de saldo foi passado da Administração anterior para a atual? Quais as despesas foram pagas com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, nos anos de 2021 e 2022? Favor enviar relatório a respeito. |
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| materia |
141/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater Políticas Públicas de Saúde Mental, bem como sobre a situação da rede de Atenção à Saúde Mental em Lagoa da Prata, e a criação de estratégias para prevenção ao suicídio e à valorização da Vida, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2022, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. Proponho que sejam convidados representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário, Promotoria de Justiça, Segurança Pública, profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), profissionais da área de Saúde e da Assistência Social, representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), representantes das escolas do Município, usuários do Serviço e demais interessados na questão. |
1 |
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| materia |
170/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
171/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei EM |
REVOGA A LEI Nº 3699/2022 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
172/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei EM |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS DE FINAL DE ANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
173/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei EM |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP) NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
174/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
175/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
176/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
177/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| sessao |
25 |
2022-08-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
26 |
2022-08-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
32 |
2022-08-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3712/2022 |
2022-08-25 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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