| materia |
47/2021 |
2021-05-31 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se executar a atividade denominada “Tapa-buracos” ou executar obra de recapeamento do piso da Rua Joaquim Gomes Pereira, no Bairro Gomes, no trecho próximo ao número 931. |
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48/2021 |
2021-05-31 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se reparar os aparelhos de ginástica retirados da Academia ao Ar Livre então situada na Praia Pública Municipal, para que possam ser recolocados no local, ou a aquisição de novos aparelhos para a reativação do citado espaço para a prática de exercícios físicos, com todos os seus equipamentos. |
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49/2021 |
2021-05-31 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar estudo de viabilidade para o corte da árvore situada na Rua Geraldo Domingos Pereira, esquina com a Rua José Geraldo da Silva, no Bairro Gomes, nesta cidade. |
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82/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
83/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei EM |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DESTINADA A AUTORIZAR A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA FAMÍLIAS CARENTES PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
112/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Diretor Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata - SAAE-LP, Sr. Edmilson José da Lage, solicitando que informe a esta Casa o seguinte:
1 – O valor de cada uma das Aduelas adquiridas para execução das obras de drenagem pluvial e canalização do Córrego Chico Silveira, na Avenida Isabel de Castro;
2 – Quantas aduelas foram utilizadas na obra já realizada até o momento?
3 – Quando serão utilizadas ou retiradas as aduelas que se encontram no lote vago situado na Rua José Maria Rezende, esquina com Av. Isabel de Castro, no bairro Américo Silva. |
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113/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita à(ao) responsável pelo controle do Patrimônio Público Municipal que envie a esta Casa a relação dos imóveis de propriedade do Município, com a devida localização. |
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| materia |
114/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, convocando o empregado público municipal que ocupa o emprego público de Odontólogo, responsável por estes profissionais, Sr. Reinaldo Araújo da Cruz, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para tratar a respeito de assuntos ligados à sua área de atuação, em especial do atendimento realizado à população lagopratense. |
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| materia |
115/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de conceder aos empregados públicos municipais, ao final do ano, a Gratificação Natalina Extra “in natura” (as conhecidas Cestas de Natal), tendo em vista o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a respeito da legalidade da concessão deste benefício aos empregados públicos. |
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| materia |
116/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar passagem elevada para pedestres, com ondulação, na Rua João Jafar, em frente à entrada principal da Igreja de São Sebastião, no bairro Chico Miranda. |
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| materia |
117/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa as seguintes informações de cada Unidade Básica de Saúde e Policlínica do município:
a) Nome do Médico, Dentista (quando existir) e horários de atendimento;
b) Número de consultas realizadas diariamente;
c) Número de famílias de cada região de atendimento;
d) Número de consultas disponibilizadas por dia de agendamento;
e) Forma, dias da semana e horários de agendamentos. |
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| sessao |
22 |
2021-05-31 |
Ordinária |
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| sessao |
38 |
2021-05-31 |
Extraordinária |
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| sessao |
39 |
2021-05-31 |
Extraordinária |
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| norma |
51/2021 |
2021-05-28 |
Portaria |
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Lagoa da Prata. |
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| norma |
3459/2021 |
2021-05-28 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3460/2021 |
2021-05-28 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3461/2021 |
2021-05-28 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3462/2021 |
2021-05-28 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3463/2021 |
2021-05-28 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
37 |
2021-05-27 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei Complementar - CM |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
6/2021 |
2021-05-24 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE. |
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| materia |
7/2021 |
2021-05-24 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Lagoa da Prata. |
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| materia |
44/2021 |
2021-05-24 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se instalar uma barra fixa (aparelho para exercícios físicos) na pista de caminhada, no calçadão no entorno da Lagoa, próximo ao bar externo existente no local. |
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| materia |
76/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
77/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
78/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
79/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
80/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei EM |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAL PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE FÍSICA OU EDUCAÇÃO FÍSICA, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA |
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| materia |
81/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei EM |
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 984, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, PARA PERMITIR A PESCA ESPORTIVA. |
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| materia |
108/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar um redutor de velocidade na Rua Maria Rita Vidal, em frente ao Colégio Malta, no Bairro Américo Silva, nesta cidade, bem como a correta sinalização. |
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| materia |
109/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Ilustre Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar a recuperação do calçamento da Rua São Carlos, até seu cruzamento com a Rua Divinópolis, no bairro Américo Silva, nesta cidade. |
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| materia |
110/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária Municipal de Saúde, que informem a esta Casa, se estão sendo contratados médicos para as Unidades Básicas de Saúde e para a Policlínica de nosso Município. Se a resposta for negativa, que informem qual a previsão para a referida contratação.
Caso já tenham sido contratados, que enviem relação com o nome dos médicos e o local em que atenderão, para que os membros desta Casa tomem conhecimento. |
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| materia |
111/2021 |
2021-05-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, que envie a esta Casa as seguintes informações:
1 – Como está a situação do SINE de Lagoa da Prata, na atualidade;
2 – Como está o atendimento ao usuário;
3 – Como está o oferecimento de vagas e sua divulgação;
4 – Quais os serviços oferecidos pele SINE, atualmente. |
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21 |
2021-05-24 |
Ordinária |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA OS CONDOMÍNIOS DE CHÁCARA DE RECREIO, SOB A FORMA DE CHACREAMENTO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 22 DE MAIO DE 1991, DE MODO A PERMITIR O RECRUTAMENTO AMPLO PARA O CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO. |
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| materia |
6/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei CM |
Revoga o Inciso II do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.828, de 1º de agosto de 2016. |
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| materia |
6/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 1º DE JANEIRO DE 2017, REDEFININDO AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
75/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei EM |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, as seguintes informações:
1 - Quais os critérios adotados para a definição dos medicamentos considerados de alto custo, a serem fornecidos à população?
2 - Qual o ato normativo que definiu os medicamentos de alto custo?
3 - Houve interrupção do recebimento de algum medicamento de alto custo? Se positiva a resposta, favor enviar a lista contendo o nome.
4 - Quais as atitudes ou medidas tomadas pelo Município para que os pacientes não tenham seus tratamentos interrompidos pela paralisação da concessão dos medicamentos de alto custo?
5 - Como está o abastecimento de remédios, principalmente os de uso contínuo?
6 – Quais medicamentos estão em falta, quais os motivos para tanto e qual a data prevista para que o estoque seja reabastecido? |
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| materia |
102/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar postes de energia elétrica, com as respectivas luminárias na Rua Francisco Bernardes Primo, próximo aos números 11, 12 e 21, no Bairro Américo Silva, nesta cidade. |
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| materia |
103/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de estudo para a viabilidade da realização das seguintes mudanças e melhoria de vários pontos das seguintes vias públicas no município: 1 - Implantação de “Mão Única” no quarteirão da Rua 27 de Dezembro, compreendido entre a Praça da Matriz em direção à Rua Ângelo Perilo (Centro/bairro), com estacionamento a 45º à esquerda e paralelo à direita; 2 - Implantação de “Mão Única” no quarteirão da Rua Professor Jacinto Ribeiro, compreendido entre a Rua Ângelo Perilo em direção à Praça da Matriz (Bairro/Centro), com estacionamento a 45º à esquerda e paralelo à direita; 3 - Implantação de “Mão Única” no quarteirão compreendido da Rua José Bernardes Lobato, entre a Rua Joaquim Gomes |
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104/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa, após consulta ao Prefeito, se o município aderirá, novamente, ao Programa Minas Consciente. |
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105/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em 21/05/2021, sobre o tema “Crimes de Pedofilia: Prevenção e Enfrentamento”, alusivo à data de 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00, com a confecção de um banner que será colocado na frente da mesa do Plenário, visando a identificação e divulgação do evento. Proponho que sejam convidados para a Audiência Pública o representante da Promotoria Pública de Divinópolis, Dr. Casé Fortes, o Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Islon César Damasceno, a Curadora da Infância e Adolescência, a Promotora de Justiça Dra. Carla Priscilla Pereira Viana, o Delegado de Polícia Civil, Dr. Irineu José Coelho Neto, o Prefeito Di-Gianne de Oliveira Nunes, o Comandante da Guarda Civil Municipal, Uilian Douglas Goulart... |
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106/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que envie a esta Casa as seguintes informações:
1 – Relação nominal dos Secretários Municipais, indicando a respectiva pasta e sua remuneração;
2 – Relação completa com os nomes de todos os ocupantes dos empregos públicos comissionados, sejam efetivos ou não (de recrutamento amplo), com a respectiva remuneração e local onde estão lotados e prestam serviços;
3 – Relação completa com os nomes de todos empregados públicos municipais que exercem as funções gratificadas existentes na Administração Municipal, com a respectiva remuneração, local onde estão lotados e prestam serviços. |
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107/2021 |
2021-05-17 |
Requerimento |
As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para falar a respeito dos seguintes assuntos:
1 – O trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde;
2 – Reclamações feitas pela população em relação ao atendimento da Secretaria de Saúde;
3 - Assuntos relacionados à Covid-19, ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas, da UPA, ao atendimento na Policlínica I, à regulação de pacientes e ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), receituários de pacientes acamados. |
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20 |
2021-05-17 |
Ordinária |
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