| norma |
3471/2021 |
2021-06-18 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3472/2021 |
2021-06-18 |
Lei |
Revoga o Inciso II do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.828, de 1º de agosto de 2016. |
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| norma |
3473/2021 |
2021-06-18 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
42 |
2021-06-17 |
Extraordinária |
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no document
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| norma |
55/2021 |
2021-06-16 |
Portaria |
DESIGNA EMPREGADOS QUE MENCIONA PARA FICAR RESPONSÁVEIS PELA PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO DE LAGOA DA PRATA. |
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| sessao |
41 |
2021-06-15 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
52/2021 |
2021-06-14 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar câmeras do Sistema “Olho Vivo”, na Rua Francisco Resende, esquina com Dona Maria Martins de Abreu, no Bairro Marília, nesta cidade. |
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| materia |
53/2021 |
2021-06-14 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se trocar a lâmpada do poste de energia elétrica situado na Rua Pedro Roberto Amorim, esquina com Rua Joaquim Gomes Pereira, no Bairro Gomes, nesta cidade. |
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| materia |
92/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
125/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
Sirvo-me do presente, com fulcro no Artigo 164 do Regimento Interno desta Casa, para requerer o adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 5/2021, que Regulamenta a Capina Química, Elétrica e de outras formas, nas áreas que menciona, no âmbito do Município de Lagoa da Prata – MG, que se daria na Reunião Ordinária de hoje. |
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| materia |
126/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo que informe a esta Casa, se há possibilidade de se construir um vestiário com armários, chuveiros, bem como uma área de convivência com mesa e TV, no pátio da garagem da Administração Pública Municipal, também conhecida como “Garagem da Prefeitura.” |
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| materia |
127/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como aos Secretários Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Desportos, e Cultura e Turismo, que respondam a esta Casa Legislativa os questionamentos abaixo descritos, referentes ao Diagnóstico da Situação da Infância e Adolescência de Lagoa da Prata, contratado pelo Município à Fundação João Pinheiro, no ano de 2020, cujo investimento realizado pelos cofres públicos municipais foi de R$ 103.302,28
I - As Secretarias Municipais supracitadas têm conhecimento do Diagnóstico da Situação da Infância e Adolescência de Lagoa da Prata?
II – Caso tenham ciência dos dados evidenciados no Diagnóstico, existe algum planejamento de execução... |
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128/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar postes de energia elétrica, com as respectivas luminárias, no cruzamento da Rua N com Rua Direita, próximo à Associação dos Carroceiros, no Bairro Américo Silva, nesta cidade. |
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129/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Meio Ambiente, Talita da Silva Borges, que informe a esta Casa, se há planejamento para providências imediatas no sentido de se realizar a revitalização da Praça da Matriz de São Carlos Borromeu e da Praça Olinto Pinto Ribeiro, também conhecida como Praça do Cruzeiro, com obras e serviços que se fizerem necessários. |
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| materia |
130/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se contemplar no projeto de reforma da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, a cobertura da área onde hoje é usada para atendimentos de COVID-19. |
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| materia |
131/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar um redutor de velocidade, bem como a correta sinalização, na Rua Santa Catarina, próximo ao número 794, entre a Rua Pernambuco e a Rua Paraíba, no Bairro Santa Eugênia, nesta cidade. |
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| sessao |
24 |
2021-06-14 |
Ordinária |
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| sessao |
40 |
2021-06-10 |
Extraordinária |
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| materia |
7/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 1º DE JANEIRO DE 2017. |
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| materia |
8/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA ESCALA DE REVEZAMENTO DE DOZE (12) HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS (36) DE DESCANSO E VINTE E QUATRO (24) HORAS DE TRABALHO POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NAS UNIDADES DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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| materia |
9/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei Complementar - EM |
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE ESPECIALISTA EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
50/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se solucionar o problema sobre a instalação de varal de roupas na Praça de Eventos, utilizado por andarilhos e moradores de rua. |
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| materia |
51/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se instalar passagem elevada para pedestres, com ondulação, na Avenida Brasil, em frente à portaria de entrada e saída dos funcionários da indústria Embaré. |
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| materia |
84/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
85/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
86/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei EM |
DISCIPLINA A ATIVIDADE RELATIVA À REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE ENTULHO NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, INSTITUI A COBRANÇA POR ESSES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
87/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei EM |
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, MANUTENÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA |
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| materia |
88/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
89/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
90/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
91/2021 |
2021-06-07 |
Projeto de Lei EM |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
118/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Comandante da Guarda Civil Municipal, que informem a esta Casa, se há possibilidade da construção e implantação de um Posto Policial na comunidade de Martins Guimarães, para abrigar Guardas Civis Municipais e Policiais Militares que fazem o policiamento ostensivo naquele distrito.
Que seja enviado ofício ao Comandante da 107ª Companhia da Polícia Militar local, solicitando que informe a esta Casa, se há possibilidade de se disponibilizar agentes para um policiamento mais ostensivo no Distrito de Martins Guimarães. |
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| materia |
119/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar serviço de tapa-buracos na Rua Homero de Castro, em frente à residência de nº 127, no Bairro Gomes, nesta cidade. |
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| materia |
120/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade do Município aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA - do Governo Federal. |
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| materia |
121/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata - SAAE-LP, Sr. Edmílson José da Lage, convocando-o, bem como o Diretor Adjunto e o responsável pelo Departamento Financeiro da Autarquia Municipal, a comparecerem a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para falar a respeito da real situação financeira do SAAE-LP, e ainda:
- informarem o valor atual da folha de pagamento dos empregados públicos da Autarquia;
- quanto se paga em horas extras atualmente, apresentando em gráficos comparativos com os últimos anos; e por fim
- que apresentem a esta Casa, gráficos demonstrando a movimentação de receitas e despesas do SAAE-LP nos últimos 10 anos. |
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| materia |
122/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que preste as seguintes informações acerca das notificações de proprietários de lotes ou terrenos situados no município, para a realização de limpeza de seus imóveis, durante o período de janeiro de 2021 até a presente data:
1 - Quantas notificações foram expedidas pelo Município para que os proprietários realizem a limpeza de seus imóveis?
2 - Quantos imóveis foram devidamente limpos após a expedição das notificações?
3 - Quantos proprietários descumpriram a notificação?
4 - Quantas multas foram aplicadas para aqueles que descumpriram a notificação?
5 - Qual o valor proveniente de multas que já foi arrecado pelo Município? |
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| materia |
123/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Assistência Social, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata sobre a possibilidade de se reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) de Lagoa da Prata. |
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| materia |
124/2021 |
2021-06-07 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 23/06/2021, com a finalidade de debater com as autoridades, representantes de entidades, servidores e empregados públicos indicados, os aspectos de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição n° 32 de 2020, do Poder Executivo Federal, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.”
Proponho que sejam convidados para a Audiência Pública, representantes do Gabinete do Deputado Estadual Professor Cleiton, a Promotora de Justiça desta Comarca, Dra. Carla Priscilla Pereira Viana, o Procurador-Geral do Município, Dr. Laelson Lima, o Presidente da 90ª Subseção da OAB, Dr. Francisco Cabral Silva, um representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute/MG), um representante dos empregados públicos efetivos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da Autarquia Mun. |
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| sessao |
23 |
2021-06-07 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
3464/2021 |
2021-06-04 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3465/2021 |
2021-06-04 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO E ARCAR COM DESPESAS DE CONTRIBUIÇÃO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO GRUTAS E MAR DE MINAS |
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| norma |
3466/2021 |
2021-06-04 |
Lei |
INCLUI O ARTIGO 5º-A À LEI MUNICIPAL Nº 2.692 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO |
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| norma |
3467/2021 |
2021-06-04 |
Lei |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
52/2021 |
2021-06-01 |
Portaria |
Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício Financeiro de 2021. |
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| norma |
53/2021 |
2021-06-01 |
Portaria |
Nomeia Comissão de Progressão para os Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. |
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| norma |
54/2021 |
2021-06-01 |
Portaria |
Estabelece Sistema de Revezamento no Exercício das Atribuições dos Empregos Públicos de Auxiliar de Serviços Gerais e Cantineira, desta Casa de Leis. |
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| materia |
7/2021 |
2021-05-31 |
Projeto de Lei CM |
Institui o “JUNHO VIOLETA” no Município de Lagoa da Prata, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. |
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| materia |
8/2021 |
2021-05-31 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR, ANUAIS E OBRIGATÓRIOS, CUJOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONTERÃO TREINAMENTO E ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS E ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
45/2021 |
2021-05-31 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se adquirir suportes para soro, de preferência com regulagem de altura e rodízio, para serem utilizados na Casa de Apoio situada em Divinópolis. |
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| materia |
46/2021 |
2021-05-31 |
Indicação |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a necessidade de se colocar uma rotatória ou um redutor de velocidade no cruzamento da Rua Luiz Guadalupe com a Rua Alexandre Bernardes Primo, no Bairro Centro, nesta cidade. |
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