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1/2004 |
2004-02-02 |
Portaria |
Nomeia servidor que menciona e contém outras providências. |
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| norma |
2418/2004 |
2004-01-30 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
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| norma |
2419/2004 |
2004-01-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MANHUAÇU, |
1 |
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| norma |
2417/2004 |
2004-01-23 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a contratação temporária para o PSF – Programa de Saúde da Família, PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde e PPI-ECD – Programação Pactuada Integrada – Epidemiologia e Controle de Doenças, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
2416/2004 |
2004-01-19 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.364, DE 14 DE MARÇO DE 2003, NO QUE DISPÕE, |
1 |
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| norma |
2415/2004 |
2004-01-16 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 30 DE JANEIRO DE 2002, NO QUE DISPÕE,
CONTRATAÇÕES |
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| norma |
2411/2003 |
2003-12-31 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2150, DE 30 DEZEMBRO DE 1998 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2412/2003 |
2003-12-31 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, |
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| norma |
2413/2003 |
2003-12-31 |
Lei Municipal |
CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
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| norma |
2414/2003 |
2003-12-31 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, |
1 |
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| norma |
2410/2003 |
2003-12-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A DOAR ÁREA AO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2402/2003 |
2003-12-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE INSERÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2403/2003 |
2003-12-18 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIELA AMADO ELLER O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INICIA NA RESIDÊNCIA DA SRA. ELZA BREDER ELLER, SITUADA NA RUA ISMAR ESTANISLAU E TERMINA NA DIVISA DA RUA ANTÔNIO RODRIGUES LOMEU, FUNDOS COM A CASA DOS HERDEIROS DO SR. ANTÔNIO RODRIGUES LOMEU, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
1 |
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| norma |
2404/2003 |
2003-12-18 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE APRIJO TEODORO FERREIRA A PONTE DE CONCRETO LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO BOA VISTA, NA COMUNIDADE DE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2405/2003 |
2003-12-18 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE GERÔNIMO FOCHAT A PONTE DE CONCRETO LOCALIZADA SOBRE O RIO SÃO LUIS, NAS PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES DOS SRS. CLÁUDIO MARQUES FOCHAT E ÉDIO SITRI HOTT, NO CÓRREGO DOS HOTTS, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2406/2003 |
2003-12-18 |
Lei Municipal |
MODIFICA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0357/57, QUE DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS PÚBLICOS, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
RUA MANOEL DO CARMO, |
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| norma |
2407/2003 |
2003-12-18 |
Lei Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO, COM SEDE NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO SACRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2408/2003 |
2003-12-18 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO A PONTES NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
PONTE JOSÉ DE ALMEIDA
PONTE RENATO PEREIRA DA COSTA
PONTE MARIA DAS DORES MAIA BRACKS |
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| norma |
2409/2003 |
2003-12-18 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, |
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29/2003 |
2003-12-10 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Padre Pacifal José do Nascimento e contém outras providências. |
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26/2003 |
2003-12-04 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Luis Lazaro Rufato e contém outras providências. |
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27/2003 |
2003-12-04 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Fábio Junior Pereira e contém outras providências. |
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| norma |
28/2003 |
2003-12-04 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito aos membros da Emater - Unidade Local: Antônio Mendes Vieira, José Antônio do Nascimento, Maria do Carmo Cunha Fontes, Andréia Gomes, ao gerente Regional de Manhuaçu - Bernadino Cangussi Guimarães e Wanderson Fabricio Tarcizo de Souza e contém outras providências. |
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| norma |
2401/2003 |
2003-11-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2400/2003 |
2003-11-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE ISABEL TEIXEIRA DA SILVA, A PONTE LOCALIZADA NO CÓRREGO DO GAVIÃO, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE VERMELHO NOVO E A BR 116, NO DISTRITO DE DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2399/2003 |
2003-11-21 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2292/2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
24/2003 |
2003-11-20 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito aos Senhores Messias Leite Filho, Geraldo Firmino de Amaral, Edmilson Pedro Dornelas, José Moacir Dornelas e Angelo Raposo Diniz, vencedores do concurso Qualidade de Café da Agricultura Familiar e contém outras providências. |
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| norma |
25/2003 |
2003-11-20 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Gabriel Franco de Oliveira, gerente administrativo da Cooperativa de Crédito Real de Manhuaçu Ltda. e contém outras providências. |
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| norma |
2395/2003 |
2003-11-12 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SHEKINAH, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DÁ ACESSO A IGREJA SHEKINAH, SITUADA NO BAIRRO BOM PASTOR, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2396/2003 |
2003-11-12 |
Lei Municipal |
DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE BRAULINO KLEIN, A PONTE CONHECIDA COMO PONTE DO MATADOURO, LOCALIZADA NO CÓRREGO BARRA DA SINCERIDADE, NESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2397/2003 |
2003-11-12 |
Lei Municipal |
ALTERA ALÍNEA “A” DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.389/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEGALIZAR ÁREA E OUTORGAR ESCRITURAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2398/2003 |
2003-11-12 |
Lei Municipal |
CRIA O DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
21/2003 |
2003-11-06 |
Resolução |
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Eustáquio Teodoro da Costa e contém outras providências. |
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| norma |
22/2003 |
2003-11-06 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Srta. Eneida Maria de Souza e contém outras providências. |
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| norma |
23/2003 |
2003-11-06 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito aos Membros da Diretoria do Conselho Municipal de Segurança Pública de Manhuaçu - CONSEP, e contém outras providências. |
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| norma |
20/2003 |
2003-10-16 |
Resolução |
Concede o título de Cidadã Honorária do Município de Manhuaçu, a Sra. Maria Beatriz Figueiredo de Almeida e contém outras providências. |
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| norma |
2393/2003 |
2003-10-09 |
Lei Municipal |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.389/2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
18/2003 |
2003-10-02 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Francisco Fernando Pedrosa de Sousa e contém outras providências. |
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| norma |
19/2003 |
2003-10-02 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao grupo Engelmig e contém outras providências. |
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| norma |
2392/2003 |
2003-09-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL BELA VISTA”, SITUADO NO BAIRRO LAJINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Rua PAULINO MENDES DORNELAS
Rua Dr. SAMUEL FONSECA JUNIOR
Rua MARCO ANTÔNIO RIBEIRO
Rua ENGENHEIRO RENATO BITARÃES PEREIRA
Rua DIRCEU LACERDA DE CASTRO |
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| norma |
16/2003 |
2003-09-18 |
Portaria |
Nomeia Comissão para apurar a demolição e saqueamento de toda material que compunha o Patrimônio Histórico da Igreja (Capela) do Distrito de São Sebastião do Sacramento e contém outras providências. |
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| norma |
16/2003 |
2003-09-04 |
Resolução |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Michel Hannas e contém outras providências. |
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| norma |
17/2003 |
2003-09-04 |
Resolução |
Autoriza a execução do Orçamento-Programa da Entidade para o exercício financeiro de 2004. |
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| norma |
2390/2003 |
2003-08-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS,
- Escola Municipal de Educação Infantil “Sônia Maria Batista da Silva”
- Escola Municipal de Educação Infantil “Olavo Cicarine”,
- Escola Municipal de Educação Infantil “Camilo Felipe Nacif”
- Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Iolanda Lopes Mol Alves”
- Escola Municipal de Educação Infantil “Monteiro Lobato”
- Escola Municipal de Educação Infantil “Sebastião Vital da Silva”
- Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Inazir Martins Pires”
- Escola Municipal de Educação Infantil “Mariane Batista Dutra”
- Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Eliane Firmino dos Santos”
- Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Izabel Pereira de Fuccio”
- Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Maria Lúcia de Souza Nunes”
- Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Marília Marcial”
- Escola Municipal de Educação Infantil “Santo Amaro” |
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| norma |
2391/2003 |
2003-08-27 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2220/2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
15/2003 |
2003-08-21 |
Resolução |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao Sr. André Farrath Jaegger de Oliveira e contém outras providências. |
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| norma |
2385/2003 |
2003-08-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2386/2003 |
2003-08-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR AMIGAVELMENTE E EXTRA JUDICIALMENTE O SR. JOSÉ ADÃO DE CASTRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2387/2003 |
2003-08-14 |
Lei Municipal |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS – COMAD E O FUNDO MUNICIPAL E SOCIAL ANTI-DROGAS – FUMSAD, NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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| norma |
2388/2003 |
2003-08-14 |
Lei Municipal |
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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