| norma |
1131/2023 |
2023-08-17 |
Lei |
Institui o Programa de Incentivo aos detentos do presídio de Monte Azul - MG (Bolsa Alimentação) e dá outras providências. |
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| norma |
1132/2023 |
2023-08-17 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Cidade Jardim, nesse município, e dá outras providências. |
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| norma |
1133/2023 |
2023-08-17 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Jardim Bandeirantes, nesse município, e dá outras providências. |
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| norma |
1134/2023 |
2023-08-17 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais dos Remanescentes Quilombolas do Alto São Sebastião, Município de Monte Azul - Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| norma |
1135/2023 |
2023-08-17 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Bela Vista, nesse município, e dá outras providências. |
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| norma |
1136/2023 |
2023-08-17 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de veiculos para a Federação Monteazulense de Assistência as Associações de Bairros, Rurais e Conselhos Comunitários - FEMOABRUCC e dá outras providências. |
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| norma |
1137/2023 |
2023-08-17 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de veículo para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cacimbas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
11/2023 |
2023-08-07 |
Ata |
Ata da 11ª(décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três). |
1 |
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| norma |
1128/2023 |
2023-07-05 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Esplanada, nesse município, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1129/2023 |
2023-07-05 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Vila Angical, nesse município, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1130/2023 |
2023-07-05 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no Barreiro da Raposa, nesse município, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1127/2023 |
2023-06-29 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização da entrada de Agentes de Endemias em imóveis abandonados públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika, nesse município de Monte Azul/MG e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
10/2023 |
2023-06-20 |
Ata |
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE MONTE AZUL/MG NO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS). |
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| norma |
1124/2023 |
2023-06-13 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento Fiscal de 2023 e contém outras providências. |
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| norma |
1125/2023 |
2023-06-13 |
Lei |
Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde, previsto no Anexo V, da Lei Municipal 912/2018, de 06/09/2028, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1126/2023 |
2023-06-13 |
Lei |
Ratifica o 2º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas (UNIÃO DA SERRA GERAL) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
9/2023 |
2023-06-05 |
Ata |
Ata da 9ª(nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três). |
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| norma |
8/2023 |
2023-05-19 |
Ata |
Ata da 8ª(oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três). |
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| norma |
1122/2023 |
2023-05-08 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento Fiscal de 2023 e contém outras providências. |
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| norma |
1123/2023 |
2023-05-08 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1121/2023 |
2023-04-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal do Município de Monte Azul/MG a pactuar Parcerias com os Serviços Sociais Autônomos/Sistema-S, Entidades Filantrópicas e/ou Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. |
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| norma |
1120/2023 |
2023-04-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal do Município de Monte Azul/MG a implementar e regulamentar incentivos financeiros vinculados a repasses e cofinanciamento com recursos do tesouro da União e do Estado de Minas Gerais, da outras providências. |
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| norma |
6/2023 |
2023-04-20 |
Ata |
Ata da 6ª(sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três). |
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| norma |
5/2023 |
2023-04-04 |
Ata |
Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três). |
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| norma |
1119/2023 |
2023-03-29 |
Lei |
Dispõe acerca do pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do município de Monte Azul - MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1118/2023 |
2023-03-21 |
Lei |
Dispõe sobre modificação forma de ingresso no cargo de Controlador Interno, e contém outras providências. |
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| norma |
4/2023 |
2023-03-20 |
Ata |
Ata da 4º(quarta) sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul/MG no período Legislativo de 2023(dois mil e vinte e três). |
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| norma |
3/2023 |
2023-03-10 |
Ata |
Ata da 3ª (terceira) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul no período Legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três). |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-23 |
Ata |
Ata da 2ª (segunda) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul no período Legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três). |
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| norma |
1115/2023 |
2023-02-09 |
Lei |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Municipio de Monte Azul - MG e dá outras providências. |
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| norma |
1116/2023 |
2023-02-09 |
Lei |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico CMDE e dá outras providências. |
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| norma |
1117/2023 |
2023-02-09 |
Lei |
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) dos Municípios Integrantes do Consorcio UNIÃO DA SERRA GERAL e dá outras providências. |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-06 |
Ata |
Ata da 1ª (primeira) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul no período Legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três). |
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| norma |
1114/2023 |
2023-01-13 |
Lei |
Dispõe sobre revisão geral anual do pessoal do Legislativo, modificações na lei Municipal 933/2019, fixação de subsídios para Legislatura 2025/2028, e contém outras providências. |
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| norma |
1111/2023 |
2023-01-04 |
Lei |
Dispõe sobre denominações de via pública na Comunidade de Pajeú, nesse município, e dá outras providências. |
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| norma |
1112/2023 |
2023-01-04 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Bandeirantes, nesse município, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1113/2023 |
2023-01-04 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública na Comunidade de Poções, nesse município, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1110/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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| norma |
1108/2022 |
2022-12-19 |
Lei |
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE, e dá outras providências. |
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| norma |
1109/2022 |
2022-12-19 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações do orçamento para o exercício de 2022. |
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| norma |
1104/2022 |
2022-12-01 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Cidade Jardim, nessa cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
1105/2022 |
2022-12-01 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no Povoado do Pacuí, nesse Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1106/2022 |
2022-12-01 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no Povoado de Lingua D´Água, nesse Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1107/2022 |
2022-12-01 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública na Comunidade de São Sebastião, nesse Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1101/2022 |
2022-11-28 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
1102/2022 |
2022-11-28 |
Lei |
Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023. |
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| norma |
1103/2022 |
2022-11-28 |
Lei |
Altera o Plano Plurianual de investimentos do Município de Monte Azul para o Quadriênio 2022- 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
1098/2022 |
2022-11-16 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública e logradouro público na Comunidade de Barreiro Raposa, nesse Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1099/2022 |
2022-11-16 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública nesse Município, e dá outras providências" |
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| norma |
1100/2022 |
2022-11-16 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública na Comunidade de Cipoal, nesse Município, e dá outras providências. |
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