| norma |
1095/2022 |
2022-11-14 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de veículo a Associação Cultural de Monte Azul e dá outras Providências. |
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| norma |
1096/2022 |
2022-11-14 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de veículo para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barreiro e dá outras providências. |
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| norma |
1097/2022 |
2022-11-14 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de veículo à Federação das Associações e Concelhos Comunitários do Município de Monte Azul e dá outras providências. |
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| norma |
1094/2022 |
2022-11-10 |
Lei |
Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 706/2010 e acrescenta o cargo de Secretário Adjunto de Governo e dá outras providências. |
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| norma |
1093/2022 |
2022-10-24 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações do orçamento para o exercício de 2022. |
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| norma |
1089/2022 |
2022-10-21 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão dos proventos e pensões dos servidores inativos do quadro próprio do município de Monte Azul/MG e dá outras providências. |
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| norma |
1090/2022 |
2022-10-21 |
Lei |
Altera o dispositivo da Lei nº 967/2020 que alterou o Anexo I da Lei Municipal nº 841/2016 e dá outras providências. |
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| norma |
1091/2022 |
2022-10-21 |
Lei |
Altera o dispositivo da Lei n° 930/2019 que alterou o anexo I da Lei Municipal n° 809/2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1092/2022 |
2022-10-21 |
Lei |
Altera o dispositivo da Lei n° 931/2019 que o Anexo I da Lei Municipal n° 841/2016 e dá outras providências. |
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| norma |
1087/2022 |
2022-09-12 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no prolongamento do Bairro Jardim Bandeirantes, neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1088/2022 |
2022-09-12 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública e logradouro público na Comunidade de Pajeú, nesse Município, e dá outras providências" |
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| norma |
1084/2022 |
2022-09-06 |
Lei |
Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de23 de setembro de 2020. |
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| norma |
1085/2022 |
2022-09-06 |
Lei |
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município, nos termos da legislação federal vigente, e contêm outras providencias." |
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| norma |
1086/2022 |
2022-09-06 |
Lei |
Institui a Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização dos recursos minerais relativa às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários e dá outras providências. |
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| norma |
1081/2022 |
2022-08-22 |
Lei |
Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 1076/2022 de 28/06/2022 e contêm outras providencias. |
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| norma |
1082/2022 |
2022-08-22 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública na Comunidade de Lagoa do Barro, neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1083/2022 |
2022-08-22 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública e logradouro público no Centro deste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1079/2022 |
2022-07-22 |
Lei |
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| norma |
1080/2022 |
2022-07-22 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por redução no Orçamento Fiscal de 2022 e contêm outras providencias. |
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| norma |
1071/2022 |
2022-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais na política de Assistência Social no município de Monte Azul- MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1072/2022 |
2022-06-28 |
Lei |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), regulamenta a execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no ámbito municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1073/2022 |
2022-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais efetivos no cargo de Agente de Combate de Endemias- ACE e Agente Comunitário de Saúde- ACS e dá outras providências. |
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| norma |
1074/2022 |
2022-06-28 |
Lei |
Altera a quantidade de vagas no cargo de Assessor Juridico constante no anexo II da lei Municipal de n° 706/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
1075/2022 |
2022-06-28 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 0869/2017, que autoriza o Município de Monte Azul- MG., a firmar Convênios e/ou Contratos de Estágio com Instituições e/ou Estudantes de Ensino Superior e dá outras providências. |
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| norma |
1076/2022 |
2022-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão de vencimento básico dos ocupantes dos cargos e funções públicas que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1077/2022 |
2022-06-28 |
Lei |
Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), e dá outras providências. |
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| norma |
1078/2022 |
2022-06-28 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por redução no Orçamento Fiscal de 2022 e contêm outras providencias. |
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| norma |
1070/2022 |
2022-06-27 |
Lei |
Regulamenta, no âmbito do Município de Monte Azul/MG, a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial a comissão de contratação, a atuação na modalidade de diálogo competitivo, a instituição dos cargos de agente de contratação e pregoeiro para fins da nova lei e da outras providências. |
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| norma |
1068/2022 |
2022-06-20 |
Lei |
Autoriza o Município de Monte Azul/MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias. |
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| norma |
1069/2022 |
2022-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Olavo Freitas Barbosa, nessa cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
1066/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
1067/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no Riacho Seco, nesta cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
1061/2022 |
2022-05-13 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Cidade Jardim e prolongamento do Cidade Jardim, nessa cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
1062/2022 |
2022-05-13 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no Centro, nessa cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
1063/2022 |
2022-05-13 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro São José, nesse Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1064/2022 |
2022-05-13 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de logradouro público e via pública na comunidade de Ramalhudo, nesta cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
1065/2022 |
2022-05-13 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Paus pretos, nesta cidade, e dá outras providências. |
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| norma |
1059/2022 |
2022-04-26 |
Lei |
Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de Monte Azul-MG, criada pela Lei nº 585, de 20 de dezembro de 2001, altera sua nomenclatura, reestrutura o Conselho Municipal de Defesa Civil, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências. |
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| norma |
1060/2022 |
2022-04-26 |
Lei |
Autoriza a realização de revisão do vencimento básico dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupantes dos cargos de Psicólogo, Assistente Social e Coordenador de CRAS e CREAS e dá outras providências. |
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| norma |
1058/2022 |
2022-04-08 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados e dá outras providências. |
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| norma |
1048/2022 |
2022-03-21 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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| norma |
1049/2022 |
2022-03-21 |
Lei |
Criam-se os cargos de Professor de Apoio Tecnológico, Professor Eventual, Técnico de Apoio em Contabilidade, e de Auxiliar de Coordenação (Vice-Diretor) na Rede Municipal de Ensino de Monte Azul e dá outras providências. |
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| norma |
1050/2022 |
2022-03-21 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos nos termos da Lei Federal nº13.935/19 e dá outras providências. |
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| norma |
1051/2022 |
2022-03-21 |
Lei |
Altera a quantidade de vagas no cargo de motorista do gabinete constante no anexo II da lei Municipal de n° 706/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
1052/2022 |
2022-03-21 |
Lei |
Estabelece e regulamenta o pagamento de diárias no âmbito do Município de Monte Azul- Minas gerais e adota outras providências. |
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| norma |
1053/2022 |
2022-03-21 |
Lei |
Acrescenta o inciso XLVII no artigo 3º da Lei Municipal de nº 868/2017 de 16 de agosto de 2017, e da outras providências. |
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| norma |
1054/2022 |
2022-03-21 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Empreendedorismo e Inovação (DMEI) e dá outras providências. |
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| norma |
1055/2022 |
2022-03-21 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da função gratificada de Coordenador do Posto de Identificação do Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1056/2022 |
2022-03-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. |
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| norma |
1057/2022 |
2022-03-21 |
Lei |
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro São José, nesse Município, e dá outras providências. |
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