| materia |
3/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina este, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regime Interno desta Casa, vem solicitar de V.Exa., para que as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes sejam transmitidas também através de Live, em tempo real no site da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, para melhor transparência dos trabalhos legislativos. |
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| materia |
4/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Mocoquinha, na altura do número 213. |
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| materia |
5/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Para que crie os Conselhos Municipais do Direito da Mulher e de Proteção aos Animais. |
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| materia |
6/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de serem disponibilizadas aulas de informática na Biblioteca Municipal "Professor Jairo Palacini". |
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| materia |
7/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo que faça a denominação das salas de aula do Centro Educacional Alcides de Paula Braga em homenagem as professoras Walquíria Resende de Oliveira e Maria das Graças Guimarães. |
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| materia |
8/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de ser implantada aulas de teatro no município. |
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| materia |
9/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade, junto a Secretaria Municipal de Saúde, de serem disponibilizados Kit Lanches aos pacientes e seus acompanhantes que fazem tratamento de saúde fora do Município. |
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| materia |
10/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Para que informe a esta Casa de Leis como está o andamento do processo de assinatura do contrato com concessionara prestadora de serviços Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. |
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| materia |
11/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Para que instale um parquinho infantil, no pátio da igreja de São José localizada no Bairro São Miguel (Matadouro). |
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| materia |
12/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Para que determine ao setor competente que faça a demarcação de estacionamento no Pronto Socorro, Pediatria e Posto de Vacinação, respeitando as vagas preferenciais de ambulâncias, idosos, gestantes e deficientes físicos. |
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| materia |
13/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Para que sejam construídas rampas de acessibilidade para cadeirantes na entrada principal da sede Administrativa, setores da Assistência Social, Transporte e Regulação, todos localizados no prédio da Prefeitura Municipal, conforme determinam as leis vigentes, bem como instale corrimãos para idosos e pessoas com mobilidades reduzidas e faça a demarcação de estacionamento com as vagas de prioridade. |
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| materia |
14/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Para que proíba o estacionamento de caminhões na Praça "Sebastião Antônio da Silva" (Terreirão) aos sábados na parte da manhã. |
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| materia |
15/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Para que estude a possibilidade de criar no Município uma "Frente de Trabalho", cuja finalidade seria a contratação de no mínimo 60(sessenta) pessoas, por tempo determinado, para auxiliar a administração em todos os setores que se fizer necessário. |
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| materia |
16/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Para que determine a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que faça a adequação das pontes rurais, substituindo-as para as de concreto. |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-27 |
Ato da Presidência |
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2021 |
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| norma |
2315/2021 |
2021-01-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2316/2021 |
2021-01-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS CONSUMÍVEIS PARA ENTIDADES ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS CONSUMÍVEIS PARA ENTIDADES ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-01 |
Resolução |
"Dispõe sobre contratação de servidor" |
1 |
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| norma |
2/2021 |
2021-01-01 |
Resolução |
"Dispõe sobre contratação de servidora." |
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| norma |
3/2021 |
2021-01-01 |
Resolução |
"Dispõe sobre contratação de servidora" |
1 |
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| norma |
4/2021 |
2021-01-01 |
Resolução |
"Dispõe sobre contratação de servidora" |
1 |
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| norma |
5/2021 |
2021-01-01 |
Resolução |
"Dispõe sobre contratação de servidor" |
1 |
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| norma |
2302/2020 |
2020-12-28 |
Lei Complementar |
"Modifica o art. 73, em seu inciso I, letra d, e o art. 74, da Lei nº 18/1949 (Código de Posturas Municipais)". |
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| norma |
2302/2020 |
2020-12-28 |
Lei |
"Modifica o art 73 em seu inciso I, letra d, e art. 74, da Lei nº 18/1949 (Código Postura do Município). |
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| norma |
2303/2020 |
2020-12-28 |
Lei |
Torna obrigatória a afixação de cartaz com número de telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
2304/2020 |
2020-12-28 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS." |
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| norma |
2305/2020 |
2020-12-28 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA PÚBLICA." |
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| norma |
2306/2020 |
2020-12-28 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA PÚBLICA." |
1 |
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| norma |
2307/2020 |
2020-12-28 |
Lei |
"NOMEIA A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RESPONSÁVEL TRUBUTÁRIA PELA ARRECADAÇÃO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E, DÁ outras providências". |
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| norma |
2308/2020 |
2020-12-28 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 1.430/2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ISSQN", ATENDENDO A MUDANÇA NA LEI FEDERRAL LC Nº 116/2003, ALTERADA PELA LC Nº 175/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2309/2020 |
2020-12-28 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA." |
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| norma |
2311/2020 |
2020-12-28 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL." |
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| norma |
2312/2020 |
2020-12-28 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA PÚBLICA." |
1 |
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| norma |
2313/2020 |
2020-12-28 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA." |
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| norma |
2314/2020 |
2020-12-28 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA PÚBLICA." |
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| norma |
2298/2020 |
2020-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
2299/2020 |
2020-12-11 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. |
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| norma |
2300/2020 |
2020-12-11 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES CRIADAS POR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. |
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| norma |
2301/2020 |
2020-12-11 |
Lei |
"ALTERA O PRÊMIO PMAQ-AB ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.200/19, ADOTANDO O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA - PREVINE BRASIL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2297/2020 |
2020-12-02 |
Lei |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2020 |
2020-11-20 |
Decreto Legislativo |
"Aprova as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, relativas ao exercício de 2018." |
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| norma |
2290/2020 |
2020-11-11 |
Lei |
'INCLUI AÇÕES E ADEQUA VALORES NA LEI Nº 2.079 DE 05/10/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2291/2020 |
2020-11-11 |
Lei |
"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - LEI Nº 2.265 DE 14/07/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2292/2020 |
2020-11-11 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| norma |
2295/2020 |
2020-11-04 |
Lei |
"INSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO E DIPÕES SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.553/2006." |
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| norma |
2296/2020 |
2020-11-04 |
Lei |
ALTERA NUMERAÇÃO DO PROJETO CONSTANTE NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.288/2020 |
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| norma |
4/2020 |
2020-10-27 |
Portaria do Legislativo |
Considerando a comemoração do Dia do Servidor Público, com amparo legal no disposto no art. 236 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. |
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| norma |
2293/2020 |
2020-10-26 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2020. |
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