| norma |
7439/2025 |
2025-09-09 |
LEI |
Revoga as Leis Municipais n.º 7.330, de 02 de julho de 2025, e n.º 7.419, de 29 de agosto de 2025, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BOM VIVER, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-08 |
EMENDA |
Emenda Modificativa ao PL 228/2025 |
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| materia |
183/2025 |
2025-09-08 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS à ALTOMIRANDO VIEGAS DE CARVALHO NETO, diretor do Sindicato Rural, pela 68ª Exposição Agropecuária de Muriaé-MG. |
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| materia |
184/2025 |
2025-09-08 |
MOÇÃO |
Moção de Congratulação e Aplausos à Banda Corpo Delito. |
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| materia |
324/2025 |
2025-09-08 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei 6.974/2024 e da outras providencias. |
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| materia |
325/2025 |
2025-09-08 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
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| materia |
326/2025 |
2025-09-08 |
PROJETO DE LEI |
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024” |
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| materia |
327/2025 |
2025-09-08 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
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| materia |
328/2025 |
2025-09-08 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Ponte Joaquim Innocencio da Cunha para a Ponte da Pedra Negra e dá outras providências. |
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| materia |
329/2025 |
2025-09-08 |
PROJETO DE LEI |
Revoga as Leis Municipais n.º 7.330, de 02 de julho de 2025, e n.º 7.419, de 29 de agosto de 2025, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BOM VIVER, e dá outras providências. |
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| materia |
330/2025 |
2025-09-08 |
PROJETO DE LEI |
Revoga as Leis Municipais n.º 7.330, de 02 de julho de 2025, e n.º 7.419, de 29 de agosto de 2025, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BOM VIVER, e dá outras providências. |
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| materia |
331/2025 |
2025-09-08 |
PROJETO DE LEI |
“Dá denominação de Bosque SAULO RODRIGUES PEREIRA a logradouro público que especifica e dá outras providências.” |
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| materia |
1051/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, com a solicitação que sejam tomadas as providências necessárias
para a instalação de uma placa de sinalização com os dizeres "Proibido Jogar
Lixo" na Rua João Batista Pinheiro, 15 no bairro Bom Pastor. |
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| materia |
1052/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, com a solicitação que seja realizado limpeza na Rua Maria
Henriques Vieira próximo o número 70, no bairro Dornelas II parte baixa. |
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| materia |
1053/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria de Saude Luiza Agostini, considerando a competência legislativa, a necessidade urgente de melhorias na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Francisco, considerando as condições atuais que impactam diretamente o atendimento à população e a segurança dos servidores. |
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| materia |
1054/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Demsur, solicitando ampliação do serviço de rede de esgoto na Rua Italina, Bairro Santo Antônio, próximo a Escola Municipal Irene Pereira Dias Nunes. |
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| materia |
1055/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Prefeito e a Energisa, solicitando a implantação de um poste com iluminação na Rua Santo Antônio, nas proximidades da quadra esportiva, local denominado curva mercearia. |
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| sessao |
26 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
181/2025 |
2025-09-05 |
MOÇÃO |
Moção de Aplausos e Congratulações à Polícia Militar de Minas Gerais, em especial ao Tenente-Coronel WESLEY MACHADO e a todos os valorosos integrantes do 47º Batalhão de Polícia Militar de Muriaé, pelo brilhante e eficiente trabalho desempenhado em nossa cidade. |
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| materia |
182/2025 |
2025-09-05 |
MOÇÃO |
Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. JOÃO VITOR CUNHA VALENTIM, muriaeense nato e residente, diante de sua representatividade como jovem muriaeense que inspira pela determinação, pelo senso de comunidade e pela solidariedade. |
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| materia |
321/2025 |
2025-09-05 |
PROJETO DE LEI |
Institui o ''Programa municipal de conscientização e combate á obesidade'' no município de Muriaé-MG, estabelece diretrizes para campanhas educativas, preventivas e de promoção da saúde, e dá outras providências. |
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| materia |
322/2025 |
2025-09-05 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre atendimento prioritário para portadores de diabetes que venham a fazer exames em caráter de jejum total no município de Muriaé e dá outras providências. |
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| materia |
323/2025 |
2025-09-05 |
PROJETO DE LEI |
Institui a Política Municipal de Defesa da Liberdade Religiosa e Respeito a todas as formas de crença |
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| materia |
1049/2025 |
2025-09-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a limpeza, manutenção e pintura da pracinha localizada no Bairro João XXIII. |
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| materia |
1050/2025 |
2025-09-05 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Dr. Marcos Guarino e Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, Diretor Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Solicita limpeza e desobstrução de canaleta lateral na Rua Souza Castro, nº 24B, bairro da Barra. |
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| norma |
7423/2025 |
2025-09-05 |
LEI |
Altera a Lei Municipal n.º 6.608/2023, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências. |
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| norma |
7424/2025 |
2025-09-05 |
LEI |
Declara a Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| norma |
7425/2025 |
2025-09-05 |
LEI |
Dispõe sobre a validade indeterminada de laudos médicos que atestem deficiência de natureza permanente, no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências. |
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| norma |
7426/2025 |
2025-09-05 |
LEI |
Institui no Município de Muriaé o “Outubro Verde” – Mês de Conscientização sobre o Nanismo – e o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo, e dá outras providências. |
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| norma |
7427/2025 |
2025-09-05 |
LEI |
Dispõe sobre a proteção, os direitos, a acessibilidade e a inclusão das pessoas com nanismo no Município de Muriaé, e dá outras providências. |
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| materia |
319/2025 |
2025-09-04 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a fixação de adesivos indicativos de pontos cegos em veículos de transporte público coletivo, transporte escolar e universitário, bem como nos veículos pesados pertencentes à administração pública municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Muriaé |
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| materia |
320/2025 |
2025-09-04 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio ao Microempreendedor Individual – PROMEI, e dá outras providências. |
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| materia |
1047/2025 |
2025-09-04 |
INDICAÇÃO |
Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja realizada a revitalização do letreiro “Eu Amo Muriaé”, situado na Lagoa da Gávea. |
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| materia |
1048/2025 |
2025-09-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -DEMUTRAN: GENI CARNEIRO DA ROCHA, que seja INDICA a Vossa Senhoria Que seja avaliada a possibilidade de extensão do percurso da linha de ônibus destinada aos alunos do Instituto Federal Fluminense – Campus Sudeste, para que o mesmo contemple o trajeto até o SESC, de forma a atender os estudantes residentes no bairro Vale Verde. |
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| norma |
7422/2025 |
2025-09-04 |
LEI |
Declara de utilidade pública o São Cristóvão Futebol Clube e dá outras providências |
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| materia |
316/2025 |
2025-09-03 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Muriaé – CDL. |
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| materia |
317/2025 |
2025-09-03 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Área de Lazer Geraldo Caetano da Silva para a área localizada na comunidade de São Domingos e dá outras providências |
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| materia |
318/2025 |
2025-09-03 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Capela Joaquim Firmino Pedrosa para a Capela localizada no Distrito de Pirapanema e dá outras providências. |
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| materia |
1045/2025 |
2025-09-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, de modo que adote as providências para a realização de obra de asfaltamento na Travessa José de Campos, situada no Bairro São Francisco, nesta cidade. |
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| materia |
1046/2025 |
2025-09-03 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras ao Dr. Jorge Feres Júnior, à Pavimentação asfáltica e implantação de rede de escoamento de águas pluviais na Rua Carlos Ivan Rodrigues da Silva, nº 42 Bairro Inconfidência, CEP 36889-414, Muriaé. |
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| norma |
7418/2025 |
2025-09-03 |
LEI |
Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Município de Muriaé, a atividades escolares, danças, manifestações culturais, exposição de arte e eventos, de qualquer natureza, que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado. |
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| norma |
7421/2025 |
2025-09-03 |
LEI |
Dá denominação de Capela Ediberto Antônio Ferreira para a Capela localizada no Distrito de Macuco e dá outras providências. |
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| materia |
179/2025 |
2025-09-02 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar para os familiares da Sra. Balbina Vital de Freitas. |
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| materia |
180/2025 |
2025-09-02 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Marina do Carmo Matias Barbosa, mais conhecida como Dona Marly, pelo seu falecimento ocorrido no dia 02 de setembro de 2025. |
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| materia |
314/2025 |
2025-09-02 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta o art. 118-A na Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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| materia |
315/2025 |
2025-09-02 |
PROJETO DE LEI |
Desafeta área de logradouro público não executado e autoriza sua alienação como lote urbano e dá outras providências. |
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| materia |
1042/2025 |
2025-09-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada, a manutenção da passarela de pedrestes presente na Av. juscelino Kubitschek, bairro Centro. |
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| materia |
1043/2025 |
2025-09-02 |
INDICAÇÃO |
Indicação do Vereador Léo Pereira à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar o asfaltamento das ruas do Bairro Vale Verde, onde acontecem os mutirões de construção de casas. |
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| materia |
1044/2025 |
2025-09-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres Filho considerando a competência legislativa, para a instalação de mini postes de iluminação pública na Rua Maria Xavier Santana, no entorno da UBS do Bairro Gaspar. |
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| norma |
7420/2025 |
2025-09-02 |
LEI |
Dá denominação de Capela José Alencar para a Capela localizada no Distrito de Itamuri e dá outras providências. |
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