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Muriaé (MG)

IBGE code	3143906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.muriae.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	13747 / 8520 / 444
Documents (with text)	22623 (19759)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (22711)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1349/1989	1989-03-28	LEI	ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE A ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES	1	extracted
norma	1351/1989	1989-03-28	LEI	AUTORIZA ESTUDO E CONVÊNIO COM O DNER	1	extracted
norma	1352/1989	1989-03-28	LEI	REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFAS EM ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA- VIDE LEI 954/83 MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 928QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFAS EMESTACIONAMENTOS NA VIA PÚBLICA	1	extracted
norma	1353/1989	1989-03-28	LEI	ODIFICA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1009-MEMBROS DO COMUTRAN	1	extracted
norma	1350/1989	1989-03-27	LEI	PROIBE A INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE VENDEM COMESTÍVEIS SALGADOS E BEBIDAS-	1	extracted
norma	1344/1989	1989-02-28	LEI	TORNA SEM EFEITO O PROJETO DE LEI Nº 1164/86	1	extracted
norma	1345/1989	1989-02-28	LEI	TORNA NULA A LEI 1262 DE 10/05/88	1	extracted
norma	1342/1989	1989-02-13	LEI	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CARIDADE FÉ, MERECIMENTO E UNIÃO DOS ORIXÁS	1	extracted
norma	1343/1989	1989-01-25	LEI	ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO OÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS	1	extracted
norma	1341/1988	1989-01-02	LEI	DENOMINA A RUA SAULO MAGALHÃES	1	extracted
norma	1340/1988	1988-12-29	LEI	DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE SKATE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS	1	extracted
norma	1335/1988	1988-12-23	LEI	AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL	1	extracted
norma	1336/1988	1988-12-23	LEI	INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS, LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO	1	extracted
norma	1337/1988	1988-12-23	LEI	AUTORIZA MUNICÍPIO A PROMOVER	1	extracted
norma	1338/1988	1988-12-23	LEI	DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS	1	extracted
norma	1339/1988	1988-12-23	LEI	REVOGA PROJETO DE LEI 1184/87 QUE DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO NASCIMENTO	1	extracted
norma	1321/1988	1988-12-16	LEI	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEFAS	1	extracted
norma	1323/1988	1988-12-16	LEI	DENOMINA A RUA JOSÉ NACIF	1	extracted
norma	1324/1988	1988-12-16	LEI	DENOMINA A RUA ÂNGELO TURETA	1	extracted
norma	1325/1988	1988-12-16	LEI	ISENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS O CEFAS	1	extracted
norma	1326/1988	1988-12-16	LEI	DENOMINA A CAPELA VELÓRIO SENHOR DO BOMFIM	1	extracted
norma	1327/1988	1988-12-16	LEI	DENOMINA A VILA ARDELINO JOSÉ DE LIMA	1	extracted
norma	1328/1988	1988-12-16	LEI	DENOMINA A RUA VALDOMIRO INÁCIO RODRIGUES	1	extracted
norma	1330/1988	1988-12-16	LEI	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 836/80	1	extracted
norma	1332/1988	1988-12-16	LEI	INSTITUI O ARQUIVO DE MURIAÉ E DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO	1	extracted
norma	1329/1988	1988-12-15	LEI	DENOMINA A RUA JOÃO EMÍDIO BRAGA	1	extracted
norma	1319/1988	1988-12-13	LEI	ANULA CONSIGNAÇÕES E DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS	1	extracted
norma	1320/1988	1988-12-13	LEI	ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS	1	extracted
norma	1322/1988	1988-12-13	LEI	AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL DOAS SERVIDORES MUNICIPAIS	1	extracted
norma	1316/1988	1988-12-06	LEI	PROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 89/91	1	extracted
norma	1317/1988	1988-12-06	LEI	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONVÊNIOS E AUXILIOS FINANCEIROS PARA 1989	1	extracted
norma	1318/1988	1988-12-06	LEI	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JARDIM DE INFÂNCIA DEDO VERDE	1	extracted
norma	1333/1988	1988-12-05	LEI	AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA	1	extracted
norma	1315/1988	1988-11-30	LEI	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1989	1	extracted
norma	1331/1988	1988-11-30	LEI	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS	1	extracted
norma	1312/1988	1988-11-28	LEI	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JARDIM DE INFÂNCIA PINGUINHO DE GENTE	1	extracted
norma	1313/1988	1988-11-28	LEI	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISA ERNEST MACH	1	extracted
norma	1314/1988	1988-11-28	LEI	ALTERA DOTAÇÕES DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO PARA 1989	1	extracted
norma	1334/1988	1988-11-23	LEI	DENOMINA A PÇA WILLIAM FERNANDES LEITE	1	extracted
norma	1309/1988	1988-11-11	LEI	DENOMINA A RUA JOÃO MICAEL	1	extracted
norma	1310/1988	1988-11-11	LEI	DENOMINA A RUA WANTUIL FERREIRA MUNIZ	1	extracted
norma	1311/1988	1988-11-11	LEI	DENOMINA A RUA ANTÔNIO BOALENTO	1	extracted
norma	1307/1988	1988-09-29	LEI	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A LBA	1	extracted
norma	1303/1988	1988-09-20	LEI	DENOMINA A TRAVESSA ANIBAL JOSÉ DIAS	1	extracted
norma	1304/1988	1988-09-20	LEI	DENOMINA A RUA BENITO DALLA PAULA	1	extracted
norma	1305/1988	1988-09-20	LEI	DENOMINA A RUA DANILO DUTRA DE SOUZAS	1	extracted
norma	1306/1988	1988-09-20	LEI	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE	1	extracted
norma	1302/1988	1988-09-13	LEI	CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE MURIAÉ	1	extracted
norma	1308/1988	1988-09-05	LEI	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS OBRAS NO CLUBE DOS OPERÁRIOS NA CHÁCARA MARAMBAIAI	1	extracted
norma	1284/1988	1988-08-26	LEI	DENOMINA A TRAVESSA GERALCINA TROTA	1	extracted