| materia |
6/2025 |
2025-01-08 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei nº 5.348/2016 |
1 |
extracted
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| norma |
3/2025 |
2025-01-08 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Especial de Comissões, cargo de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
4/2025 |
2025-01-08 |
PORTARIA |
Convocação para Reunião Especial e Extraordinária |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-07 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2025 |
2025-01-07 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 |
1 |
extracted
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| materia |
5/2025 |
2025-01-07 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
1 |
extracted
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| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
PROJETO DE LEI |
Institui no Município de Muriaé o “Serviço Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa propiciar acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-01-06 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM). |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-06 |
PORTARIA |
Nomeia cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-03 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Exmo. Sr. MARCOS AUGUSTO CARVALHO FURLANI |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-01 |
PORTARIA |
Nomeia Assessores(a) Parlamentares cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Solene |
— |
2 |
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| norma |
71/2024 |
2024-12-18 |
PORTARIA |
Exonera cargos de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
70/2024 |
2024-12-13 |
PORTARIA |
Recesso com Ponto Facultativo de 16 a 31 de dezembro. |
1 |
extracted
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| norma |
7142/2024 |
2024-12-13 |
LEI |
Institui a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres através do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito Municipal. |
1 |
extracted
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| norma |
7162/2024 |
2024-12-11 |
LEI |
Altera o ANEXO III - TIPOS DE EDIFICAÇÃO, da lei n°5.441, de 21 de Junho de 2017 |
1 |
extracted
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| norma |
7163/2024 |
2024-12-10 |
LEI |
Altera e revoga dispositivos na Lei nº 4.411, de 13 de dezembro de 2012, Lei n.º 5.108, de 14 de dezembro de 2015, Lei n.º 2.183, de 30 de dezembro de 1997 e da outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
312/2024 |
2024-12-09 |
PROJETO DE LEI |
Dá denominação de Ponte Edson Clemente Pereira a Ponte localizada sobre o Rio Fumaça que dá acesso a Estrada São Domingos localizada na Comunidade São Domingos e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
382/2024 |
2024-12-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor da Concessionária Energisa, com a solicitação de que seja realizado a remoção de um poste de energia elétrica instalado na Rua Maria Cergina Barros, próximo ao nº 55 no Bairro Cardoso de Melo em Muriaé Minas Gerais. |
1 |
extracted
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| materia |
383/2024 |
2024-12-09 |
INDICAÇÃO |
Indicação ao Secretário de Obras para que seja viabilizada a construção de uma estrutura de base com bebedouro, banheiros, pia, assentos na Pedra do Macuco |
1 |
extracted
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| materia |
384/2024 |
2024-12-09 |
INDICAÇÃO |
INdicação ao Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente para que seja viabilizado um projeto de arborização do cemitério do Distrito de Macuco. |
1 |
extracted
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| norma |
7154/2024 |
2024-12-09 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG. |
1 |
extracted
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| norma |
7155/2024 |
2024-12-09 |
LEI |
Disciplina o uso de telefone celular em salas de aula e ambientes escolares da rede municipal de ensino. |
1 |
extracted
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| norma |
7156/2024 |
2024-12-09 |
LEI |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Belisário |
1 |
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| norma |
7161/2024 |
2024-12-09 |
LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024. |
1 |
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| sessao |
38 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
311/2024 |
2024-12-06 |
PROJETO DE LEI |
Altera e revoga dispositivos na Lei nº 4.411, de 13 de dezembro de 2012, Lei n.º 5.108, de 14 de dezembro de 2015, Lei n.º 2.183, de 30 de dezembro de 1997 e da outras providências. |
1 |
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| norma |
7151/2024 |
2024-12-06 |
LEI |
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2025 - LOA 2025 |
1 |
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| norma |
7152/2024 |
2024-12-06 |
LEI |
Reconhece como de utilidade pública, em Âmbito Municipal, os Lions Clubes de Muriaé HELEN KELLER e BARRA. |
1 |
extracted
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| materia |
158/2024 |
2024-12-05 |
MOÇÃO |
Moção de Pesar para os familiares do Senhor José Pereira dos Santos, pelo seu falecimento no dia 03/12/2024. |
1 |
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| materia |
153/2024 |
2024-12-04 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR à família de Pedro Bastos da Cunha (Pedro Lelente), pelo seu falecimento ocorrido no dia 3 de dezembro do corrente ano. |
1 |
extracted
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| materia |
154/2024 |
2024-12-04 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR à família de José Pereira dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 3 de dezembro do corrente ano. |
1 |
extracted
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| materia |
155/2024 |
2024-12-04 |
MOÇÃO |
Moção de pesar de ROBERTA LOPES NASCIMENTO |
1 |
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| materia |
156/2024 |
2024-12-04 |
MOÇÃO |
Moção de pesar de PEDRO BASTOS DA CUNHA |
1 |
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| materia |
157/2024 |
2024-12-04 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Exmo. Sr. PEDRO BASTOS DA CUNHA (PEDRO LELENTE) |
1 |
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| norma |
7158/2024 |
2024-12-04 |
LEI |
Dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo, altera as leis complementares que especifica, dentre outras providências. |
1 |
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| materia |
148/2024 |
2024-12-03 |
MOÇÃO |
Moção de congratulações e aplausos ao atleta Pedro Schmitz |
1 |
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| materia |
149/2024 |
2024-12-03 |
MOÇÃO |
Moção de congratulações e aplausos ao atleta Lucas Flores. |
1 |
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| materia |
150/2024 |
2024-12-03 |
MOÇÃO |
Moção de congratulações e aplausos a atleta Helena Soares. |
1 |
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| materia |
151/2024 |
2024-12-03 |
MOÇÃO |
Moção de congratulação e aplausos ao treinador Henrique Porcaro. |
1 |
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| materia |
152/2024 |
2024-12-03 |
MOÇÃO |
Moção para os familiares do senhor Pedro Bastos da Cunha. |
1 |
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| materia |
310/2024 |
2024-12-03 |
PROJETO DE LEI |
''Dá denominação de Rua Jesus Andrade Goulart, no Bairro Alto do Castelo II''. |
1 |
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| norma |
7153/2024 |
2024-12-03 |
LEI |
Dá denominação de Rua Machado de Assis à logradouro público situado no Bairro Alto do Castelo 2 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
7157/2024 |
2024-12-03 |
LEI |
Altera a Lei nº 7.147, de 12 de novembro de 2024, para permitir o pagamento de créditos devidos ao Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR em condições excepcionais. |
1 |
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| norma |
7159/2024 |
2024-12-03 |
LEI |
Dispõe sobre a instituição do Quadro Geral de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas no âmbito do DEMSUR
- Departamento Municipal de Saneamento Urbano, altera a Lei n° 4.183, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências. |
1 |
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| norma |
7160/2024 |
2024-12-03 |
LEI |
Dispõe sobre a instituição do Quadro Geral de Cargos Comissionados e Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé - FUNDARTE, altera as leis que especifica, dentre outras providências. |
1 |
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| materia |
97/2024 |
2024-12-02 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS |
1 |
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| materia |
123/2024 |
2024-12-02 |
EMENDA |
Altera Art. 3° do PL 301/2024 |
1 |
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| materia |
147/2024 |
2024-12-02 |
MOÇÃO |
Moção Verbal de pesar á família de Leonardo Rodrigues Blandy, pelo seu falecimento ocorrido no dia 1° de Dezembro do corrente ano. |
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| materia |
307/2024 |
2024-12-02 |
PROJETO DE LEI |
"Altera o ANEXO III - TIPOS DE EDIFICAÇÃO, da lei n°5.441, de 21 de Junho de 2017, assim como a alinea "j", do inciso II, artigo 30" |
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