| materia |
8/2016 |
2016-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA DAR BENS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
5/2016 |
2016-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1266, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." |
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| materia |
7/2016 |
2016-04-05 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de realizar uma cobertura em frente ao velório municipal. |
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| materia |
8/2016 |
2016-04-05 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de comprar ventiladores para o velório municipal. |
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| materia |
9/2016 |
2016-04-05 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de atender a solicitação da senhora Rosana Santos Rodrigues. |
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| materia |
10/2016 |
2016-04-05 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que o setor de obras realize uma planilha com levantamento das reais condições de ruas e das estradas do município. |
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| materia |
11/2016 |
2016-04-05 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizado uma curva de nível no pasto acima dos lotes da rua José Ademir da Silva e realizar o calçamento da mesma, com a reutilização dos bloquetes que foram retirados da rua Benedito Bueno dos Santos. |
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| materia |
12/2016 |
2016-04-05 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que seja recolocado o calçamento da rua Amadeu Cezarino de Paiva e fazer uma vírgula de concreto para evitar que os bloquetes saiam de novo. |
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| norma |
33/2016 |
2016-03-23 |
Lei Complementar |
"Altera anexo III da Lei Complementar 13/2010 para atender as necessidades atuais da Câmara Municipal." |
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| norma |
1291/2016 |
2016-03-23 |
Lei |
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras providências." |
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| norma |
1292/2016 |
2016-03-23 |
Lei |
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia." |
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| norma |
1289/2016 |
2016-03-18 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 1206, de 27 de Dezembro de 2013 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 1.266, de 22 de Junho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2016." |
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| norma |
1290/2016 |
2016-03-18 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda de bens imóveis e dá outras providências." |
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| materia |
1/2016 |
2016-03-15 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 13/2010 PARA ATENDER AS NECESSIDADES ATUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL." |
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| materia |
3/2016 |
2016-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
4/2016 |
2016-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA" |
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| materia |
5/2016 |
2016-03-15 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de consertar as estradas municipais em especial nos seguintes pontos: em frente a casa do Adão do Zé Nico no Bairro da Bocaina; no morro do Bairro do Jardim; em frente a casa do senhor Erivaldo, Bairro do Jardim. |
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| materia |
6/2016 |
2016-03-15 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de mandar 02 caminhões de entulhos para consertar o buraco próximo a entrada da casa do senhor Marco Antônio, irmão do Márcio da Patrol. |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-16 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que seja tomada providência para prevenção de possíveis desabamentos de casas antigas, que estejam oferecendo riscos a população que passa pelo local. |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1266, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016." |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-16 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de realizar uma homenagem ao atleta Giovani dos Santos, através da pintura de sua imagem em pontos estratégicos da cidade. |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
3/2016 |
2016-02-16 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de consertar as estradas municipais em especial a estrada do Bairro da Bocaina. |
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| materia |
4/2016 |
2016-02-16 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de construir os bueiros na estrada dos Fagundes e consertar os danificados com as chuvas. |
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| norma |
6/2016 |
2016-01-04 |
Portaria |
"Dispõe sobre a designação de servidor para formalização e realização de licitações na modalidade convite." |
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| norma |
1/2016 |
2016-01-01 |
Portaria |
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão." |
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| norma |
2/2016 |
2016-01-01 |
Portaria |
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão." |
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| norma |
3/2016 |
2016-01-01 |
Portaria |
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão." |
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| norma |
4/2016 |
2016-01-01 |
Portaria |
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão." |
1 |
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| norma |
5/2016 |
2016-01-01 |
Portaria |
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão." |
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| norma |
6/2015 |
2015-12-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica” |
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| norma |
7/2015 |
2015-12-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica” |
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| norma |
8/2015 |
2015-12-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica” |
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| norma |
9/2015 |
2015-12-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica” |
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| norma |
1287/2015 |
2015-12-18 |
Lei |
"Autoriza a destinar apoio financeiro - aluguel de aparelho respiratório doméstico." |
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| norma |
1288/2015 |
2015-12-18 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 1206, de 27 de Dezembro de 2013 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 1.235, de 18 de Julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2015." |
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| materia |
35/2015 |
2015-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1235, DE 18 DE JULHO DE 2014 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.” |
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| materia |
34/2015 |
2015-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A DESTINAR APOIO FINANCEIRO - ALUGUEL DE APARELHO RESPIRATÓRIO DOMÉSTICO." |
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| norma |
32/2015 |
2015-12-02 |
Lei Complementar |
"Cria cargo e dá outras providências." |
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| norma |
1280/2015 |
2015-12-02 |
Lei |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2016." |
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| norma |
1281/2015 |
2015-12-02 |
Lei |
"Regulamenta o uso do Clube Recreativo Catarinense do Município de Natércia para realização de eventos." |
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| norma |
1282/2015 |
2015-12-02 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 1206, de 27 de Dezembro de 2013 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 1.235, de 18 de Julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2015." |
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| norma |
1283/2015 |
2015-12-02 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 1206, de 27 de Dezembro de 2013 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 1.235, de 18 de Julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2015." |
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| norma |
1284/2015 |
2015-12-02 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 1206, de 27 de Dezembro de 2013 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 1.235, de 18 de Julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2015." |
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| norma |
1285/2015 |
2015-12-02 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 1206, de 27 de Dezembro de 2013 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 1.235, de 18 de Julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2015." |
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| norma |
1286/2015 |
2015-12-02 |
Lei |
"Autoriza a destinar apoio financeiro - aquisição de cadeira de rodas." |
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| materia |
1/2015 |
2015-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
"CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
27/2015 |
2015-12-01 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de realizar um desaterro no lote do senhor Flanilson, na rua Pedro Lopes Fernandes, saída para o Bairro da Usina. |
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| materia |
31/2015 |
2015-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
32/2015 |
2015-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1235, DE 18 DE JULHO DE 2014 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.” |
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