| norma |
2764/2017 |
2017-08-28 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos". |
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| norma |
2765/2017 |
2017-08-28 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a Concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG. |
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| norma |
2766/2017 |
2017-08-28 |
Leis Ordinárias Municipais |
"Altera a Lei Municipal n° 2.759 de 28 de Agosto de 2017. |
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| norma |
2767/2017 |
2017-08-28 |
Leis Ordinárias Municipais |
"Dispõe sobre a Concessão de Uso de Encargos de Imóvel Público para Associação Agroecológica de Ouro Fino - AAOF e dá outras providências. |
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| norma |
4/2017 |
2017-08-22 |
Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo de Ouro Fino, a cessão gratuita de uso de bens de informática para a prefeitura Municipal do Município de Ouro Fino/MG. e dá outras providências. |
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| norma |
3/2017 |
2017-08-08 |
Resolução |
Dispõe sobre a fixação da proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2018. |
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6/2017 |
2017-08-08 |
Decretos Legislativos |
Denomina de Doralice Pereira Batista à Rua projetada N°02 do Loteamento Bandeirantes, neste município. |
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| norma |
7/2017 |
2017-08-08 |
Decretos Legislativos |
Denomina de Terezinha Simões Benassi à Rua n° 11 do Loteamento Reserva do Vale, neste Município. |
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| norma |
8/2017 |
2017-08-08 |
Decretos Legislativos |
Denomina de José Guimarães à Rua n° 10 do Loteamento Reserva do Vale, neste Município. |
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| norma |
9/2017 |
2017-08-08 |
Decretos Legislativos |
Denomina de Enrico Chiste à Rua n° 12 do Loteamento Reserva do Vale, neste Município. |
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| norma |
10/2017 |
2017-08-08 |
Decretos Legislativos |
Denomina de Alcy Junqueira Silva à Rua n°13 do Loteamento Reserva do Vale, neste Município. |
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| norma |
11/2017 |
2017-08-08 |
Decretos Legislativos |
Denomina de Júlio César Medau à Rua n° 12 do Bairro Jd. Belo Horizonte, neste Município. |
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| norma |
12/2017 |
2017-08-08 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Henrique dos Santos. |
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2758/2017 |
2017-08-08 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui e Inclui no calendário oficial do Município de Ouro Fino o Dia Municipal do Ciclista. |
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| norma |
2759/2017 |
2017-08-08 |
Leis Ordinárias Municipais |
Altera a Lei Municipal 2.731 de 30 de Novembro de 2016 que versa sobre a concessão de subvenção, auxílio e contribuições às entidades que especifica para o exercício de 2017. |
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| norma |
2760/2017 |
2017-08-08 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ouro Fino o dia do Policial Militar. |
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| norma |
2761/2017 |
2017-08-08 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Fino e dá outras providências. |
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| norma |
2755/2017 |
2017-07-10 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a criação das feiras livres no Município de Ouro Fino - MG e dá outras providências. |
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| norma |
2756/2017 |
2017-07-10 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| norma |
2757/2017 |
2017-07-10 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a alteração de vencimento em cargos do Poder Legislativo que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2752/2017 |
2017-07-07 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação Natalina aos servidores Público Municipais ativos e inativos. |
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| norma |
2753/2017 |
2017-07-07 |
Leis Ordinárias Municipais |
LDO |
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| norma |
2754/2017 |
2017-07-07 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui o o Estatuto do Pedestre no Município de Ouro Fino-MG e dá outras providências. |
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| norma |
23/2017 |
2017-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providência. |
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| norma |
24/2017 |
2017-07-01 |
Portaria |
Designa Comissão Especial para estudo, revisão, adequação e consolidação de legislações esparsas em um novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. |
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| norma |
25/2017 |
2017-07-01 |
Portaria |
Institui comissão processante constituída de 03 (três) vereadores sorteados dentre os desimpedidos. |
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| norma |
26/2017 |
2017-07-01 |
Portaria |
Designa servidores para apoio nos trabalhos da comissão processante. |
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| norma |
27/2017 |
2017-07-01 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA APOIO NOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE. |
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| norma |
28/2017 |
2017-07-01 |
Portaria |
Designa Coordenador e Secretário do CAFE - Centro de Apoio e Fortalecimento às Entidades e dá outras providências. |
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| norma |
29/2017 |
2017-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor temporário e dá outras providências. |
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| norma |
30/2017 |
2017-07-01 |
Portaria |
Designa comissão avaliadora para processo seletivo simplificado de seleção de estagiário. |
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| norma |
31/2017 |
2017-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo de Ouro Fino e dá outras providências. |
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| norma |
32/2017 |
2017-07-01 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo de Ouro Fino e dá outras providências. |
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| norma |
33/2017 |
2017-07-01 |
Portaria |
Estabelece o recesso de final do ano. |
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| norma |
3/2017 |
2017-06-27 |
Decretos Legislativos |
Denomina de Maria de Salete Garcia Nunes à rua projetada N°01 do Loteamento Bandeirantes, neste Município. |
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| norma |
4/2017 |
2017-06-27 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre o Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Antônio Porfírio de Freitas Filho. |
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| norma |
5/2017 |
2017-06-27 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Cidadão Dirceu de Freitas. |
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| norma |
2/2017 |
2017-06-12 |
Decretos Legislativos |
Dispõe sobre o título de Cidadão Honorário Ourofinense ao ilmo. Sr. José Carlos da Silva. |
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| norma |
2750/2017 |
2017-05-26 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) - Campus Inconfidentes e dá outras providências. |
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| norma |
2751/2017 |
2017-05-26 |
Leis Ordinárias Municipais |
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2017" e dá outras providências. |
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| norma |
2745/2017 |
2017-04-27 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui o dia do Imigrante Italiano no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2746/2017 |
2017-04-27 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a Concessão de Uso com encargos de Imóvel Público para a Associação Protetora dos Animais e do Meio Ambiente de Ouro Fino e dá outras providências. |
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| norma |
2747/2017 |
2017-04-27 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui o dia Municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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| norma |
2748/2017 |
2017-04-27 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Ouro Fino o dia Municipal do Instrutor de Auto Escola. |
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2749/2017 |
2017-04-27 |
Leis Ordinárias Municipais |
Institui e inclui no calendário do Município de Ouro Fino o dia Municipal do Cafeicultor. |
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| norma |
2744/2017 |
2017-04-26 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a abertura de crédito especial, para os fins que especifica. |
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1/2017 |
2017-04-20 |
Lei Delegada |
Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Situação: Aprovado por Unanimidade. |
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2/2017 |
2017-04-04 |
Resolução |
Cria o CAFE - Centro de Apoio e Fortalecimento às Entidades no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. |
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| norma |
2741/2017 |
2017-03-23 |
Leis Ordinárias Municipais |
Dispõe sobre a criação da função gratificada de Coordenador Responsável de Programas Legislativos da Câmara Municipal de Ouro Fino, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
2742/2017 |
2017-03-23 |
Leis Ordinárias Municipais |
Autoriza a abertura de crédito especial, para os fins que especifica. |
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