| norma |
3/2021 |
2021-01-04 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidora para o exercício das funções de Tesoureiro e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2021-01-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
1 |
2021-01-01 |
Solene |
— |
2 |
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| materia |
11/2020 |
2020-12-29 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Em atendimento à Lei Municipal nº 1.446/2.000, encaminha arquivos (documentos digitalizados), referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de novembro/2020, para apreciação e análise desta Casa Legislativa. |
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| norma |
45/2020 |
2020-12-29 |
Portaria |
Altera o artigo 1º da Portaria nº 029/2019 que “Dispõe sobre a nomeação de COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Individual dos servidores em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos detentores de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
2516/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021. |
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| norma |
2517/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílios financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
2518/2020 |
2020-12-29 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica no Município de Piumhi. |
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| materia |
74/2020 |
2020-12-22 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à apuração de suspeitas de irregularidades na aquisição de um terreno rural, situado na Fazenda Córrego da Porteira, antigo lixão do Município (área de 5,8 hectares, avaliado em R$ 100.000,00). |
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| sessao |
11 |
2020-12-22 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2020 |
2020-12-21 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de outubro de 2020. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos: 1. Balancete Receita/Despesa; 2. Demonstrativos Numerários; 3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; 4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; 6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação; Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de outubro de 2020. |
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| materia |
123/2020 |
2020-12-18 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 60/2020/Mensagem Modificativa/Aditiva , de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílios financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei nº 060/2020/Mensagem Modificativa/Aditiva em única discussão e votação na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de dezembro, se faz necessária, em razão do término da gestão 2017/2020 que se encerra em dezembro de 2020, de forma a finalizar a tramitação dos projetos evitando que seja prorrogada para a próxima Legislatura. |
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| norma |
44/2020 |
2020-12-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a anulação de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
72/2020 |
2020-12-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre inclusão de dispositivo na Lei Complementar nº 041/2015, que Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências. |
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| norma |
2508/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Revoga na íntegra a Lei n° 2.483/2020 de 15 de julho de 2020, que Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua B do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
2509/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Professor Theodorico Vieira de Souza à Praça localizada no entroncamento das Ruas Getúlio Vargas e Aristides Garcia Leão, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2510/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Tomaz de Morais Souza à Praça localizada no final da Av. Dário de Melo, Bairro São Judas, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2511/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências". |
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| norma |
2512/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Dá nome de "Corredor Ecológico Euclydes Garcia Pereira" à área de preservação permanente localizada na Rua Amazonas, neste Município de Piumhi/MG. |
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| norma |
2513/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua 12 do Loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2514/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Joaquim Machado de Faria à Rua 13 do Loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
2515/2020 |
2020-12-17 |
Lei Ordinária |
Dá nome de José Ponciano da Cruz à Rua 08, Bairro Vila Agreny, no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
88/2020 |
2020-12-16 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 068/2020 que “Regulamenta a Lei n. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica no Município de Piumhi”. |
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| materia |
44/2020 |
2020-12-15 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 060/2020 que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílios financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências". |
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| materia |
73/2020 |
2020-12-15 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à apuração de supostas irregularidades na aquisição de um terreno rural, situado na Fazenda Taboão, com a finalidade de construção e abrigo do reservatório de armazenamento e distribuição de água pelo SAAE-Piumhi (área de 1.000,00 m², adquirido por R$ 90.000,00), em razão da Representação subscrita pelo Vereador José Antônio Camargo Júnior, protocolizada nesta Casa Legislativa em 16/06/2020. |
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| norma |
8/2020 |
2020-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual do servidor em estágio probatório e, ocupante de cargo de provimento efetivo para efeito de progressões, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
9/2020 |
2020-12-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1072199 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
41/2020 |
2020-12-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Legislativo – Código ASJURLG e dá outras providências. |
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| norma |
42/2020 |
2020-12-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Administrativo e Legislativo – Código ASJURAL e dá outras providências. |
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| norma |
43/2020 |
2020-12-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Legislativo – Código ASLEG e dá outras providências. |
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| materia |
3/2020 |
2020-12-14 |
Mensagem Aditiva |
Estamos encaminhando, em anexo, Mensagem Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei n° 60/2020, que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências” para apreciação dessa Douta Câmara Municipal. |
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| materia |
68/2020 |
2020-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica no Município de Piumhi. |
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| materia |
160/2020 |
2020-12-14 |
Ofício/Solicitação |
O Vereador abaixo subscrito, foi recentemente procurado pelos moradores da Rua Cezário Leopoldo, e fazendo uma visita ao local se deparou com a situação do final da referida rua. Como podemos ver as fotos, em anexo, a data prevista para o término da obra cuja objeto é a Pavimentação asfáltica em CBUQ nas Ruas Salviano Damasceno, Roseinei Maria Faria, Homero Arantes e Benedito Ferreira, seria dia 27 de novembro de 2020 e até o presente momento não foi iniciada... |
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| sessao |
10 |
2020-12-14 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
42 |
2020-12-14 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
42/2020 |
2020-12-11 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 que “Dispõe sobre inclusão de dispositivo na Lei Complementar n° 041/2015, que Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências”. |
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| materia |
43/2020 |
2020-12-11 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 065/2020 que “Altera dispositivos da Lei 1.808/2007, que Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”. |
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| materia |
72/2020 |
2020-12-11 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão Especial de Estudos, referente à apuração de supostas irregularidades apontadas no Relatório n. 008/2020 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Carnaval/2020. |
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| materia |
80/2020 |
2020-12-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 064/2020 que “Dá nome de Corredor Ecológico Euclydes Garcia Pereira à área de preservação permanente localizada na Rua Amazonas no Município de Piumhi-MG." |
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| materia |
81/2020 |
2020-12-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 que “Dispõe sobre inclusão de dispositivo na Lei Complementar n. 041/2015, que Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências”. |
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| materia |
82/2020 |
2020-12-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 061/2020 que “Revoga na íntegra a Lei n° 2.483/2020 de 15 de julho de 2020, que Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua B do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
83/2020 |
2020-12-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 062/2020 que “Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua 12 do Loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. |
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| materia |
84/2020 |
2020-12-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 063/2020 que “Dá nome de Professor Theodorico Vieira de Souza à Praça localizada no entroncamento das Ruas Getúlio Vargas e Aristides Garcia Leão, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências". |
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| materia |
85/2020 |
2020-12-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 066/2020 que “Dá nome de Joaquim machado de Faria à Rua 13 do Loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. |
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| materia |
86/2020 |
2020-12-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 067/2020 que “Dá nome de Tomaz de Morais Souza à Praça localizada no final da Av. Dário de Melo, Bairro São Judas, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. |
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| materia |
87/2020 |
2020-12-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 065/2020 que ‘‘Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências". |
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| materia |
121/2020 |
2020-12-11 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar n° 007/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre inclusão de dispositivo na Lei Complementar n° 041/2015, que Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2020 (segunda-feira), às 19h30, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 4ª Sessão Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2020 e encerramento da 18ª Legislatura. |
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| materia |
122/2020 |
2020-12-11 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 065/2020, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei nº 065/2020 em única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro, se faz necessária, em razão do término da gestão 2017/2020 que se encerra em dezembro de 2020, de forma a finalizar a tramitação dos projetos evitando que seja prorrogada para a próxima Legislatura. |
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| materia |
68/2020 |
2020-12-10 |
Parecer - Comissão(ões) |
Referente ao Processo n° 1072199 - Eletrônico - Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2018. |
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| materia |
69/2020 |
2020-12-10 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 059/2020 que “Dá nome de José Ponciano da Cruz à Rua 08, Bairro Vila Agreny e dá outras providências”. |
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