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Piumhi (MG)

IBGE code3151503
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.piumhi.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8976 / 4655 / 555
Documents (with text) 14943 (14634)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 34 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 28 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 9 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 28 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 34 1960 · Norma: 20 1961 · Norma: 30 1962 · Norma: 36 1963 · Norma: 33 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 25 1967 · Norma: 49 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 17 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 32 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 57 1987 · Norma: 63 1988 · Norma: 43 1989 · Norma: 65 1990 · Norma: 55 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 58 1994 · Norma: 36 1995 · Norma: 34 1996 · Norma: 34 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 34 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 95 2003 · Norma: 68 2004 · Norma: 82 2005 · Norma: 105 2006 · Norma: 72 2007 · Norma: 113 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 129 2011 · Norma: 154 2012 · Norma: 141 2013 · Norma: 128 2014 · Norma: 125 2015 · Norma: 110 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 653 2017 · Norma: 119 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 469 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 873 2019 · Norma: 137 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 818 2020 · Norma: 132 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 1,094 2021 · Norma: 133 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 931 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 1,057 2023 · Norma: 152 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 932 2024 · Norma: 75 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,581 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 66 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 69 2026 · Sessão: 27 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (14186)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3/2021 2021-01-04 Portaria Dispõe sobre nomeação de servidora para o exercício das funções de Tesoureiro e dá outras providências. 1 extracted
sessao 1 2021-01-04 Ordinária — 3 extracted
sessao 1 2021-01-01 Solene — 2 extracted
materia 11/2020 2020-12-29 Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi Em atendimento à Lei Municipal nº 1.446/2.000, encaminha arquivos (documentos digitalizados), referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de novembro/2020, para apreciação e análise desta Casa Legislativa. 1 extracted
norma 45/2020 2020-12-29 Portaria Altera o artigo 1º da Portaria nº 029/2019 que “Dispõe sobre a nomeação de COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Individual dos servidores em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos detentores de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. 1 extracted
norma 2516/2020 2020-12-29 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2021. 1 extracted
norma 2517/2020 2020-12-29 Lei Ordinária Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílios financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2518/2020 2020-12-29 Lei Ordinária Regulamenta a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica no Município de Piumhi. 1 extracted
materia 74/2020 2020-12-22 Parecer - Comissão(ões) Da Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à apuração de suspeitas de irregularidades na aquisição de um terreno rural, situado na Fazenda Córrego da Porteira, antigo lixão do Município (área de 5,8 hectares, avaliado em R$ 100.000,00). 1 extracted
sessao 11 2020-12-22 Extraordinária — 3 extracted
materia 6/2020 2020-12-21 Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de outubro de 2020. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos: 1. Balancete Receita/Despesa; 2. Demonstrativos Numerários; 3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; 4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; 6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação; Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de outubro de 2020. 1 extracted
materia 123/2020 2020-12-18 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 60/2020/Mensagem Modificativa/Aditiva , de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílios financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei nº 060/2020/Mensagem Modificativa/Aditiva em única discussão e votação na 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de dezembro, se faz necessária, em razão do término da gestão 2017/2020 que se encerra em dezembro de 2020, de forma a finalizar a tramitação dos projetos evitando que seja prorrogada para a próxima Legislatura. 1 extracted
norma 44/2020 2020-12-18 Portaria Dispõe sobre a anulação de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 72/2020 2020-12-17 Lei Complementar Dispõe sobre inclusão de dispositivo na Lei Complementar nº 041/2015, que Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2508/2020 2020-12-17 Lei Ordinária Revoga na íntegra a Lei n° 2.483/2020 de 15 de julho de 2020, que Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua B do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
norma 2509/2020 2020-12-17 Lei Ordinária Dá nome de Professor Theodorico Vieira de Souza à Praça localizada no entroncamento das Ruas Getúlio Vargas e Aristides Garcia Leão, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2510/2020 2020-12-17 Lei Ordinária Dá nome de Tomaz de Morais Souza à Praça localizada no final da Av. Dário de Melo, Bairro São Judas, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2511/2020 2020-12-17 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências". 1 extracted
norma 2512/2020 2020-12-17 Lei Ordinária Dá nome de "Corredor Ecológico Euclydes Garcia Pereira" à área de preservação permanente localizada na Rua Amazonas, neste Município de Piumhi/MG. 1 extracted
norma 2513/2020 2020-12-17 Lei Ordinária Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua 12 do Loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2514/2020 2020-12-17 Lei Ordinária Dá nome de Joaquim Machado de Faria à Rua 13 do Loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2515/2020 2020-12-17 Lei Ordinária Dá nome de José Ponciano da Cruz à Rua 08, Bairro Vila Agreny, no Município de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
materia 88/2020 2020-12-16 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 068/2020 que “Regulamenta a Lei n. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica no Município de Piumhi”. 1 extracted
materia 44/2020 2020-12-15 Parecer Contábil Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 060/2020 que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílios financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências". 1 extracted
materia 73/2020 2020-12-15 Parecer - Comissão(ões) Da Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à apuração de supostas irregularidades na aquisição de um terreno rural, situado na Fazenda Taboão, com a finalidade de construção e abrigo do reservatório de armazenamento e distribuição de água pelo SAAE-Piumhi (área de 1.000,00 m², adquirido por R$ 90.000,00), em razão da Representação subscrita pelo Vereador José Antônio Camargo Júnior, protocolizada nesta Casa Legislativa em 16/06/2020. 1 extracted
norma 8/2020 2020-12-15 Resolução Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual do servidor em estágio probatório e, ocupante de cargo de provimento efetivo para efeito de progressões, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 9/2020 2020-12-15 Resolução Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1072199 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2018 e dá outras providências. 1 extracted
norma 41/2020 2020-12-15 Portaria Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Legislativo – Código ASJURLG e dá outras providências. 1 extracted
norma 42/2020 2020-12-15 Portaria Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Administrativo e Legislativo – Código ASJURAL e dá outras providências. 1 extracted
norma 43/2020 2020-12-15 Portaria Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Legislativo – Código ASLEG e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2020 2020-12-14 Mensagem Aditiva Estamos encaminhando, em anexo, Mensagem Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei n° 60/2020, que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2021 e dá outras providências” para apreciação dessa Douta Câmara Municipal. 1 extracted
materia 68/2020 2020-12-14 Projeto de Lei Ordinária Regulamenta a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica no Município de Piumhi. 1 extracted
materia 160/2020 2020-12-14 Ofício/Solicitação O Vereador abaixo subscrito, foi recentemente procurado pelos moradores da Rua Cezário Leopoldo, e fazendo uma visita ao local se deparou com a situação do final da referida rua. Como podemos ver as fotos, em anexo, a data prevista para o término da obra cuja objeto é a Pavimentação asfáltica em CBUQ nas Ruas Salviano Damasceno, Roseinei Maria Faria, Homero Arantes e Benedito Ferreira, seria dia 27 de novembro de 2020 e até o presente momento não foi iniciada... 1 extracted
sessao 10 2020-12-14 Extraordinária — 3 extracted
sessao 42 2020-12-14 Ordinária — 3 extracted
materia 42/2020 2020-12-11 Parecer Contábil Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 que “Dispõe sobre inclusão de dispositivo na Lei Complementar n° 041/2015, que Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 43/2020 2020-12-11 Parecer Contábil Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 065/2020 que “Altera dispositivos da Lei 1.808/2007, que Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”. 1 extracted
materia 72/2020 2020-12-11 Parecer - Comissão(ões) Da Comissão Especial de Estudos, referente à apuração de supostas irregularidades apontadas no Relatório n. 008/2020 da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, referente ao Carnaval/2020. 1 extracted
materia 80/2020 2020-12-11 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 064/2020 que “Dá nome de Corredor Ecológico Euclydes Garcia Pereira à área de preservação permanente localizada na Rua Amazonas no Município de Piumhi-MG." 1 extracted
materia 81/2020 2020-12-11 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 que “Dispõe sobre inclusão de dispositivo na Lei Complementar n. 041/2015, que Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências”. 1 extracted
materia 82/2020 2020-12-11 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 061/2020 que “Revoga na íntegra a Lei n° 2.483/2020 de 15 de julho de 2020, que Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua B do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi e dá outras providências”. 1 extracted
materia 83/2020 2020-12-11 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 062/2020 que “Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua 12 do Loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 84/2020 2020-12-11 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 063/2020 que “Dá nome de Professor Theodorico Vieira de Souza à Praça localizada no entroncamento das Ruas Getúlio Vargas e Aristides Garcia Leão, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências". 1 extracted
materia 85/2020 2020-12-11 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 066/2020 que “Dá nome de Joaquim machado de Faria à Rua 13 do Loteamento Residencial Pérola Negra, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 86/2020 2020-12-11 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 067/2020 que “Dá nome de Tomaz de Morais Souza à Praça localizada no final da Av. Dário de Melo, Bairro São Judas, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 87/2020 2020-12-11 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 065/2020 que ‘‘Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências". 1 extracted
materia 121/2020 2020-12-11 Requerimento Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar n° 007/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre inclusão de dispositivo na Lei Complementar n° 041/2015, que Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2020 (segunda-feira), às 19h30, tendo em vista o cumprimento da pauta do legislativo, considerando o encerramento da 4ª Sessão Legislativa Ordinária previsto para o dia 15 de dezembro de 2020 e encerramento da 18ª Legislatura. 1 extracted
materia 122/2020 2020-12-11 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 065/2020, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei nº 065/2020 em única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro, se faz necessária, em razão do término da gestão 2017/2020 que se encerra em dezembro de 2020, de forma a finalizar a tramitação dos projetos evitando que seja prorrogada para a próxima Legislatura. 1 extracted
materia 68/2020 2020-12-10 Parecer - Comissão(ões) Referente ao Processo n° 1072199 - Eletrônico - Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2018. 1 extracted
materia 69/2020 2020-12-10 Parecer - Comissão(ões) Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 059/2020 que “Dá nome de José Ponciano da Cruz à Rua 08, Bairro Vila Agreny e dá outras providências”. 1 extracted