br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Piumhi (MG)

IBGE code3151503
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.piumhi.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8976 / 4655 / 555
Documents (with text) 14943 (14634)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 34 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 28 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 9 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 28 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 34 1960 · Norma: 20 1961 · Norma: 30 1962 · Norma: 36 1963 · Norma: 33 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 25 1967 · Norma: 49 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 17 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 32 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 57 1987 · Norma: 63 1988 · Norma: 43 1989 · Norma: 65 1990 · Norma: 55 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 58 1994 · Norma: 36 1995 · Norma: 34 1996 · Norma: 34 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 34 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 95 2003 · Norma: 68 2004 · Norma: 82 2005 · Norma: 105 2006 · Norma: 72 2007 · Norma: 113 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 129 2011 · Norma: 154 2012 · Norma: 141 2013 · Norma: 128 2014 · Norma: 125 2015 · Norma: 110 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 653 2017 · Norma: 119 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 469 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 873 2019 · Norma: 137 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 818 2020 · Norma: 132 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 1,094 2021 · Norma: 133 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 931 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 1,057 2023 · Norma: 152 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 932 2024 · Norma: 75 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,581 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 66 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 69 2026 · Sessão: 27 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (14186)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 43/2018 2018-08-31 Projeto de Lei Ordinária Incluem Novas Ações a Lei 2316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2019. 1 extracted
materia 73/2018 2018-08-31 Requerimento Diante dos questionamentos feitos por esta Vereadora, ora subscritora, na 19a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ocorrida no dia 29 de agosto de 2018, especificamente em relação ao Projeto de Lei Complementar n° 07/2018 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, venho através deste, requerer de V. Exa que o referido projeto somente seja incluído em pauta para discussão e votação após o recebimento das informações por parte do Poder Executivo, tendo em vista que tal decisão compete unicamente ao Presidente da Mesa Diretora, conforme art. 15,1, “f” c/c art. 141, VII do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 1 extracted
materia 94/2018 2018-08-31 Indicação Colocar Placas de Proibido Fumar nas quadras públicas. 1 extracted
materia 95/2018 2018-08-31 Indicação Solicita Instalação de um redutor de velocidade na Av. Querobino Mourão Filho 1 extracted
materia 12/2018 2018-08-30 Emenda Emenda modificativa N° 01 ao projeto de lei N° 29 que altera dispositivos e anexo I da Lei nº 2.314/2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/2018 2018-08-30 Projeto de Lei Ordinária Assegura vagas na Educação Infantil e Fundamental I da Educação Básica aos alunos acometidos pelo Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. 1 extracted
materia 41/2018 2018-08-30 Projeto de Lei Ordinária Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares, e dá outras providências. 1 extracted
materia 71/2018 2018-08-30 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar n° 07/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “‘Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei Complementar em única discussão e votação na 28a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de setembro de 2018 se faz necessária, tendo em vista que conforme justificativa do Senhor Prefeito Municipal o referido projeto tem como objetivo atender à necessidade existente em áreas sensíveis da Administração e que exigem uma alta demanda de trabalho, de forma viabilizar a efetivação de servidores. 1 extracted
materia 72/2018 2018-08-30 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 29/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivos e anexo I da Lei n° 2.314/2017, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 28a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de setembro de 2018 se faz necessária, tendo em vista que conforme justificativa do Senhor Prefeito Municipal o referido projeto tem como objetivo alterar dispositivos da referida lei para adequar à realidade do município, além de trazer economia aos cofres públicos com a inclusão de diária parcial em viagens para fora do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
materia 93/2018 2018-08-30 Indicação Construção de calçadas e cercamento de lotes no loteamento Alvorada, no Bairro Bela Vista. 1 extracted
norma 2352/2018 2018-08-30 Lei Ordinária Altera o caput do art. 2° e Parágrafo Único da Lei n° 2.334/2018 que "Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências". 1 extracted
materia 69/2018 2018-08-29 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 29/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivos e anexo I da Lei n° 2.314/2017, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17 de agosto de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 70/2018 2018-08-29 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 07/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17 de agosto de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
norma 4/2018 2018-08-29 Resolução Altera o artigo 2º da Resolução n° 02 de 29 de março de 2011 da Câmara Municipal de Piumhi- MG e dá outras providências 1 extracted
sessao 27 2018-08-27 Ordinária — 2 extracted
materia 32/2018 2018-08-24 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências” 1 extracted
materia 33/2018 2018-08-24 Projeto de Lei Ordinária Altera o § 6º, do art. 5º, da Lei Municipal n. 2.333 de 28 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”: 1 extracted
materia 34/2018 2018-08-24 Projeto de Lei Ordinária Dá nome Francisco Camilo da Costa - à "Rua A”, no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/2018 2018-08-24 Projeto de Lei Ordinária Dá nome Ernestina Rodrigues - à "Rua B”, no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/2018 2018-08-24 Projeto de Lei Ordinária Dá nome Targino Costa - à "Rua C”, no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. 1 extracted
materia 37/2018 2018-08-24 Projeto de Lei Ordinária Dá nome Antônio Lourenço da Silva - à "Rua D”, no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/2018 2018-08-24 Projeto de Lei Ordinária Dá nome Diolina dos Reis Nogueira Faria - à "Rua E”, no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/2018 2018-08-24 Projeto de Lei Ordinária Dá nome Mosair Timoteo de Faria- à "Rua F” , no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. 1 extracted
materia 92/2018 2018-08-24 Indicação Solicita conserto asfáltica na Rua Candeias próximo ao número 30. 1 extracted
materia 68/2018 2018-08-23 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, vêm através deste, requerer cm conformidade com o art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão cm REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 04/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o artigo 2o da Resolução n° 02 de 29 de março de 2011 da Câmara Municipal de Piumhi- MG c dá outras providências.'’ A urgência da deliberação do Projeto de Resolução cm única discussão c votação na 27:‘ Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de agosto de 2018 se faz necessária, tendo cm vista que o referido projeto tem como objetivo ampliar a prestação de serviços oferecidos pelo CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) da Câmara Municipal de Piumhi para atender as necessidades dos cidadãos, aperfeiçoando a norma já existente no âmbito da Câmara Municipal. 1 extracted
materia 91/2018 2018-08-23 Indicação Edificação de Praça no Loteamento Santa Clara, no Bairro Nova Esperança. 1 extracted
norma 2351/2018 2018-08-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU e TCRS para imóveis localizados em área de preservação permanente e dá outras providências. 1 extracted
norma 41/2018 2018-08-22 Portaria Dispõe Sobre a definição de critérios para o desconto proporcional no subsídio dos vereadores, previsto no §2° do art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 66/2018 2018-08-21 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa que a análise c deliberação do Projeto de Lei n° 28/2018 de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Abdenago à “Rua I”, no Loteamento Santa Clara, neste Município de Piumhi, c dá outras providencias”, protocolizado nesta Casa Legislativa cm 07 de agosto de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 67/2018 2018-08-21 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Resolução n° 04/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o artigo 2o da Resolução n° 02 de 29 de março de 2011 da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa cm 17 de agosto de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
norma 3/2018 2018-08-21 Resolução Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
materia 65/2018 2018-08-20 Requerimento Os Vereadores, abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, vêm através deste, requerer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 02, de 30 de maio de 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto em única discussão e votação na 26ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de agosto de 2018 se faz necessária, para possibilitar a encadernação do Regimento Interno juntamente com a Lei Orgânica Municipal e o Código de Ética. 1 extracted
sessao 26 2018-08-20 Ordinária — 2 extracted
materia 4/2018 2018-08-17 Projeto de Resolução Altera o artigo 2º da Resolução nº 02 de 29 de março de 2011 da Câmara Municipal de Piumhi - MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2018 2018-08-17 Projeto de Lei Complementar Altera o artigo 61 da Lei Complementar n° 51/2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”. 1 extracted
materia 7/2018 2018-08-17 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2018 2018-08-17 Emenda Emenda modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 26/2018 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU e TCRS pra imóveis localizados em área de preservação permanente e dá outras providências". 1 extracted
materia 29/2018 2018-08-17 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos e anexo I da Lei n° 2.314/2017, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”. 1 extracted
materia 30/2018 2018-08-17 Projeto de Lei Ordinária Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI no município de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/2018 2018-08-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do município de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/2018 2018-08-17 Parecer - Comissão(ões) Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 26/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU e TCRS para imóveis localizados em Área de Preservação Permanente e dá outras providências” 1 extracted
materia 34/2018 2018-08-17 Parecer - Comissão(ões) Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 27/2018 que “Altera o caput do art. 2º e parágrafo único da Lei n° 2.334/2018 que “Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e Cooperativas de Crédito, conforme especifica e dá outras providências". 1 extracted
materia 64/2018 2018-08-17 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 26/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU e TCRS para imóveis localizados em área de preservação permanente e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 26ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de agosto de 2018 se faz necessária, tendo em vista que o referido projeto tem como finalidade atualizar a Lei Municipal n° 2.044/2011 atentando para os termos da Lei n° 20.922/2013, que dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no estado de Minas Gerais. E ainda, possibilitar o desconto no prazo previsto legalmente até 31 de agosto de 2018. 1 extracted
materia 84/2018 2018-08-17 Indicação Limpeza e operação tapa buracos das Ruas do Bairro Vila Agreni. 1 extracted
materia 85/2018 2018-08-17 Indicação Recapeamento das Ruas da Comunidade Lagoa dos Martins. 1 extracted
materia 86/2018 2018-08-17 Indicação Operação tapa buracos da Rua Silviano Damasceno, próximo ao Loteamento Alvorada. 1 extracted
materia 87/2018 2018-08-17 Indicação Colocar rampas de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais em torno da cidade. 1 extracted
materia 88/2018 2018-08-17 Indicação Colocar um redutor de velocidade e Placa de Pare na Rua Uberlândia no Bairro Lagoa de Trás. 1 extracted
materia 89/2018 2018-08-17 Indicação Colocar calçada na Rua Carvalho no Bairro São Francisco. 1 extracted
materia 90/2018 2018-08-17 Indicação Solicita que seja retirado poste na Rua Orlando Lara e implementado dois postes na Rua Ari de Melo. 1 extracted