| materia |
43/2018 |
2018-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Incluem Novas Ações a Lei 2316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2019. |
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| materia |
73/2018 |
2018-08-31 |
Requerimento |
Diante dos questionamentos feitos por esta Vereadora, ora subscritora, na 19a Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ocorrida no dia 29 de agosto de 2018, especificamente em relação ao Projeto de Lei Complementar n° 07/2018 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, venho através deste, requerer de V. Exa que o referido projeto somente seja incluído em pauta para discussão e votação após o recebimento das informações por parte do Poder Executivo, tendo em vista que tal decisão compete unicamente ao Presidente da Mesa Diretora, conforme art. 15,1, “f” c/c art. 141, VII do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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94/2018 |
2018-08-31 |
Indicação |
Colocar Placas de Proibido Fumar nas quadras públicas. |
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| materia |
95/2018 |
2018-08-31 |
Indicação |
Solicita Instalação de um redutor de velocidade na Av. Querobino Mourão Filho |
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| materia |
12/2018 |
2018-08-30 |
Emenda |
Emenda modificativa N° 01 ao projeto de lei N° 29 que altera dispositivos e anexo I da Lei nº 2.314/2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências. |
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| materia |
40/2018 |
2018-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura vagas na Educação Infantil e Fundamental I da Educação Básica aos alunos acometidos pelo Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. |
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| materia |
41/2018 |
2018-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares, e dá outras providências. |
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| materia |
71/2018 |
2018-08-30 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar n° 07/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “‘Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.
A urgência da deliberação do Projeto de Lei Complementar em única discussão e votação na 28a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de setembro de 2018 se faz necessária, tendo em vista que conforme justificativa do Senhor Prefeito Municipal o referido projeto tem como objetivo atender à necessidade existente em áreas sensíveis da Administração e que exigem uma alta demanda de trabalho, de forma viabilizar a efetivação de servidores. |
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| materia |
72/2018 |
2018-08-30 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 29/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivos e anexo I da Lei n° 2.314/2017, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”.
A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 28a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03 de setembro de 2018 se faz necessária, tendo em vista que conforme justificativa do Senhor Prefeito Municipal o referido projeto tem como objetivo alterar dispositivos da referida lei para adequar à realidade do município, além de trazer economia aos cofres públicos com a inclusão de diária parcial em viagens para fora do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
93/2018 |
2018-08-30 |
Indicação |
Construção de calçadas e cercamento de lotes no loteamento Alvorada, no Bairro Bela Vista. |
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| norma |
2352/2018 |
2018-08-30 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do art. 2° e Parágrafo Único da Lei n° 2.334/2018 que "Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências". |
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| materia |
69/2018 |
2018-08-29 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 29/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivos e anexo I da Lei n° 2.314/2017, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17 de agosto de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
70/2018 |
2018-08-29 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 07/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17 de agosto de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| norma |
4/2018 |
2018-08-29 |
Resolução |
Altera o artigo 2º da Resolução n° 02 de 29 de março de 2011 da Câmara Municipal de Piumhi- MG e dá outras providências |
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| sessao |
27 |
2018-08-27 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
32/2018 |
2018-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências” |
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| materia |
33/2018 |
2018-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 6º, do art. 5º, da Lei Municipal n. 2.333 de 28 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”: |
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| materia |
34/2018 |
2018-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome Francisco Camilo da Costa - à "Rua A”, no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2018 |
2018-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome Ernestina Rodrigues - à "Rua B”, no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2018 |
2018-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome Targino Costa - à "Rua C”, no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2018 |
2018-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome Antônio Lourenço da Silva - à "Rua D”, no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2018 |
2018-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome Diolina dos Reis Nogueira Faria - à "Rua E”, no loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2018 |
2018-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome Mosair Timoteo de Faria- à "Rua F” , no
loteamento Residencial Estrela Branca - Bairro
Aeroporto, no Município de Piumhi-MG, e dá outras
providências. |
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| materia |
92/2018 |
2018-08-24 |
Indicação |
Solicita conserto asfáltica na Rua Candeias próximo ao número 30. |
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| materia |
68/2018 |
2018-08-23 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, vêm através deste, requerer cm conformidade com o art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão cm REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 04/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o artigo 2o da Resolução n° 02 de 29 de março de 2011 da Câmara Municipal de Piumhi- MG c dá outras providências.'’
A urgência da deliberação do Projeto de Resolução cm única discussão c votação na 27:‘ Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de agosto de 2018 se faz necessária, tendo cm vista que o referido projeto tem como objetivo ampliar a prestação de serviços oferecidos pelo CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) da Câmara Municipal de Piumhi para atender as necessidades dos cidadãos, aperfeiçoando a norma já existente no âmbito da Câmara Municipal. |
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| materia |
91/2018 |
2018-08-23 |
Indicação |
Edificação de Praça no Loteamento Santa Clara, no Bairro Nova Esperança. |
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| norma |
2351/2018 |
2018-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU e TCRS para imóveis localizados em área de preservação permanente e dá outras providências. |
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| norma |
41/2018 |
2018-08-22 |
Portaria |
Dispõe Sobre a definição de critérios para o desconto proporcional no subsídio dos vereadores, previsto no §2° do art. 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências. |
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| materia |
66/2018 |
2018-08-21 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com
fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa que a análise c deliberação do Projeto de Lei n° 28/2018 de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de José Abdenago à “Rua I”, no Loteamento Santa Clara, neste Município de Piumhi, c dá outras providencias”, protocolizado nesta Casa Legislativa cm 07 de agosto de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
67/2018 |
2018-08-21 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, §
3o, inciso II, do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Resolução n° 04/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o artigo 2o da Resolução n° 02 de 29 de março de 2011 da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa cm 17 de agosto de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| norma |
3/2018 |
2018-08-21 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
65/2018 |
2018-08-20 |
Requerimento |
Os Vereadores, abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, vêm através deste, requerer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 02, de 30 de maio de 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto em única discussão e votação na 26ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de agosto de 2018 se faz necessária, para possibilitar a encadernação do Regimento Interno juntamente com a Lei Orgânica Municipal e o Código de Ética. |
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| sessao |
26 |
2018-08-20 |
Ordinária |
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| materia |
4/2018 |
2018-08-17 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 2º da Resolução nº 02 de 29 de março de 2011 da Câmara Municipal de Piumhi - MG e dá outras providências. |
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| materia |
6/2018 |
2018-08-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o artigo 61 da Lei Complementar n° 51/2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
7/2018 |
2018-08-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
11/2018 |
2018-08-17 |
Emenda |
Emenda modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 26/2018 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU e TCRS pra imóveis localizados em área de preservação permanente e dá outras providências". |
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| materia |
29/2018 |
2018-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos e anexo I da Lei n° 2.314/2017, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”. |
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| materia |
30/2018 |
2018-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI no município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
31/2018 |
2018-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
33/2018 |
2018-08-17 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 26/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU e TCRS para imóveis localizados em Área de Preservação Permanente e dá outras providências” |
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| materia |
34/2018 |
2018-08-17 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 27/2018 que “Altera o caput do art. 2º e parágrafo único da Lei n° 2.334/2018 que “Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e Cooperativas de Crédito, conforme especifica e dá outras providências". |
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| materia |
64/2018 |
2018-08-17 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, vêm através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 26/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU e TCRS para imóveis localizados em área de preservação permanente e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 26ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de agosto de 2018 se faz necessária, tendo em vista que o referido projeto tem como finalidade atualizar a Lei Municipal n° 2.044/2011 atentando para os termos da Lei n° 20.922/2013, que dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no estado de Minas Gerais. E ainda, possibilitar o desconto no prazo previsto legalmente até 31 de agosto de 2018. |
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| materia |
84/2018 |
2018-08-17 |
Indicação |
Limpeza e operação tapa buracos das Ruas do Bairro Vila Agreni. |
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| materia |
85/2018 |
2018-08-17 |
Indicação |
Recapeamento das Ruas da Comunidade Lagoa dos Martins. |
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| materia |
86/2018 |
2018-08-17 |
Indicação |
Operação tapa buracos da Rua Silviano Damasceno, próximo ao Loteamento Alvorada. |
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| materia |
87/2018 |
2018-08-17 |
Indicação |
Colocar rampas de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais em torno da cidade. |
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| materia |
88/2018 |
2018-08-17 |
Indicação |
Colocar um redutor de velocidade e Placa de Pare na Rua Uberlândia no Bairro Lagoa de Trás. |
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| materia |
89/2018 |
2018-08-17 |
Indicação |
Colocar calçada na Rua Carvalho no Bairro São Francisco. |
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| materia |
90/2018 |
2018-08-17 |
Indicação |
Solicita que seja retirado poste na Rua Orlando Lara e implementado dois postes na Rua Ari de Melo. |
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