| materia |
19/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal realize, com a máxima urgência, substituição da ponte localizada na Rua Limoeiros, situada na divisa entre os bairros
Taquaril e Boa Esperança. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
UE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR REALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA PESADA, REMOÇÃO DE ENTULHOS E LIXO VOLUMOSO (SOFÁS, GELADEIRAS, CAIXAS E DETRITOS DIVERSOS) EM ÁREA DE MATA CILIAR SITUADA ENTRE OS BAIRROS BOA ESPERANÇA E TAQUARIL, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO ENTRE A RUA AUGUSTO ALVES PINTO E A RUA O FONTE BOA. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA (ÁGUA, ESGOTO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO)E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA RUA SEBASTIÃO LOPES, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS SANTA TEREZINHA E LIBERDADE. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Que o Poder Público Municipal, através da Secretaria Competente, realize a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Tupā, altura do número 485, bairro Santa Terezinha, visando a redução de velocidade e a melhoria da mobilidade urbana no local. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere-se ao Poder Executivo Municipal a elaboração de estudos técnicos e de impacto financeiro para o envio de Projeto de Lei Complementar que vise alterar a Lei Complementar nº 234/2023 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), a fim de instituir o pagamento do Adicional de Insalubridade no percentual de 20% (Grau Médio), nos termos da NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego, a todos os servidores ocupantes do cargo de Assistente Administrativo da Saúde lotados em Unidades Básicas de Saúde, ProntoAtendimento, Centros de Especialidades e Unidades Hospitalares do Município;
Realizar a Revisão e o Aumento Salarial da categoria dos Assistentes Administrativos da Saúde, visando à recomposição de perdas inflacionárias e à valorização técnico-profissional condizente com a complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). |
1 |
extracted
|
| norma |
324/2026 |
2026-02-03 |
Resolução |
Fixa o calendário das Reuniões Ordinárias da Sessão Legislativa do ano de 2026 e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2026-02-03 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
3 |
2026-02-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera artigos da Lei Complementar nº 245/2025, com a criação e extinção de cargos e vagas, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2929/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO AO PROGRAMA “CARTÃO DE MATERIAL ESCOLAR" A SER IMPLEMENTADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA – CISPAR, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2930/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES - PРА – PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. |
1 |
extracted
|
| norma |
2931/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FID) às Organizações da Sociedade Civil selecionadas pelo Edital nº 01/2025/CMDPI/FID e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2932/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social e contribuições conforme o caso às entidades que menciona e, dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2026-01-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2026-01-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO E CRIA NOVOS ARTIGOS NO CÓDIGO DE SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO GOTARDO/MG, LEI N.° 1404, DE 26 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FID) às Organizações da Sociedade Civil selecionadas pelo Edital nº 01/2025/CMDPI/FID e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
4/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social e contribuições conforme o caso às entidades que menciona e, dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO, CRIA NOVOS ARTIGOS E REVOGA ARTIGOS NO CÓDIGO DE OBRAS E DE EDIFICAÇÕES DE SÃO GOTARDO/MG, LEI COMPLEMENTAR N.° 233, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o caput do art. 7º da Lei Municipal nº 2.212, de 24 de abril de 2017, para readequar a composição do Conselho Municipal de Saúde de São Gotardo e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Desafeta áreas de terreno institucional situadas no Loteamento Portal das Palmeiras, autoriza sua alienação mediante leilão público e dá outras
providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2926/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CONFORME O CASO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2927/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2928/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2925/2025 |
2025-12-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
146/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 2.830, DE 10 DE MARÇO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
147/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil, para a transferência de recursos oriundos de emenda parlamentar federal destinados à modernização da segurança pública, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
148/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, João Pinheiro, Lagamar, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros, com vistas à constituição do Consórcio
Público Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM). |
1 |
extracted
|
| materia |
149/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
150/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do SETRANS SG e a regulamentação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
151/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO E CRIA NOVOS ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SÃO GOTARDO/MG, LEI MUNICIPAL N° 1369, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
258/2025 |
2025-12-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG RECEBER POR DOAÇÃO UMA GLEBA URBANA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2917/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do emprego do fogo e da práticа de queimadas nas zonas urbana e rural do Município de São Gotardo, estabelece penalidades, derroga a Deliberação Normativa 001 de 01 de Setembro de 2019, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2918/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o ordenamento da infraestrutura de fiação aérea instalada em postes no Município de São Gotardo e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2919/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal dos Desbravadores. |
1 |
extracted
|
| norma |
2920/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO GOTARDO, EM ACRÉSCIMO ÀS DEMARCAÇÕES QUE SÃO CONSIGNADAS PELA LEI MUNICIPAL 47/1974 DE 28/11/1974, NA LEI MUNICIPAL 1368/1998 DE 17/12/1998, NA LEI MUNICIPAL 1951/2012 DE 20/12/2012, NA LEI MUNICIPAL
2123/2015 DE 03/11/15, NA LEI MUNICIPAL 2410/2020 DE 12/02/2020, NA LEI MUNICIPAL 2439/2020 DE 22/06/2020, NA LEI MUNICIPAL 2680/2023 DE 26/07/2023, NA LEI MUNICIPAL 2869/2025 DE 05/09/2025, NA LEI MUNICIPAL 2870/2025 DE 05/09/2025, NA LEI MUNICIPAL 2877/2025 DE 02/10/2025, NA LEI MUNICIPAL 2878/2025 DE 02/10/2025 E NA LEI MUNICIPAL 2886/2025 DE 23/10/2025 E, DÁ AS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES DA ESPÉCIE. |
1 |
extracted
|
| norma |
2921/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL HABITA+ NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, ESTADO DE MG, AUTORIZA A ADOÇÃO DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA A INTEGRAÇÃO COM O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV CIDADES E DEMAIS INICIATIVAS HABITACIONAIS FEDERAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2922/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CONFORME O CASO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2923/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA ESTABELECER LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA OS VEÍCULOS E DISPOR SOBRE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR. |
1 |
extracted
|
| norma |
2924/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
257/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO E CRIA NOVOS ARTIGOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SÃO GOTARDO/MG, LEI MUNICIPAL Nº 1369, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
176/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, USUFRUINDO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA “TRANSPARÊNCIA
CIDADÃ NOS BAIRROS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
18 |
2025-12-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
22 |
2025-12-16 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
171/2025 |
2025-12-15 |
Pedido de Providência |
QUE O ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS URGENTES NO PARQUE DOS IPÊS, TENDO EM VISTA O ESTADO DE ABANDONO EM QUE SE ENCONTRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
174/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM LEVANTAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO ABRANGENTE DE TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO, СОМ О ОВJETIVO DE IDENTIFICAR NORMAS OBSOLETAS, SEM EFICÁCIA, SEM RELEVANCIA ATUAL OU EM DESUSO PARA QUE SEJAM REVOGADAS OU CONSOLIDADAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
175/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL USANDO DE SUAS PRERROGATIVAS ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, QUE ATUALMENTE PASSA POR REFORMAS E MELHORIAS, E NÃO
DISPÕE DESSE EQUIPAMENTO ESSENCIAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
145/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
143/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO AO PROGRAMA “CARTÃO DE MATERIAL ESCOLAR" A SER IMPLEMENTADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA – CISPAR, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
144/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA ESTABELECER LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA OS VEÍCULOS E DISPOR SOBRE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA E INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR. |
1 |
extracted
|