| norma |
14/2026 |
2026-03-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Homenagem de Mulher do Ano à senhora Juliane Junia de Paula Mattos. |
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| norma |
15/2026 |
2026-03-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Medalha Fernando da Mota à senhora Regina Coeli Alves Gravina. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-23 |
Moção |
Moção de Aplausos para JuninRD e sua equipe "Tropa do R". |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de parceria com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), e dá outras providências. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência e a publicidade ativa das informações relativas aos Fundos Municipais de Ubá e dá outras providências. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da feira da agricultura familiar e economia solidária e do programa vale-feira no âmbito do município de Ubá. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Ao Prefeito, para encaminhar à Câmara um projeto de lei concedendo anistia integral das taxas de alvará aos comerciantes e empreendedores. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
À presidente da UBAPREV e empresas Aliança Assessoria Ltda e Di Blasi Consultoria Financeira, para informar detalhadamente sobre as aplicações e investimentos financeiros realizados por este instituto de janeiro/25 até a presente data. |
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59/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Ao Prefeito, para prestação de contas integral e fundamentada do Fundo Municipal de Saneamento Básico, constando o saldo atual das movimentações de dezembro/24 e comprovação da regularidade das despesas realizadas, além do retorno das reuniões do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Ao Prefeito e à CEF, na GIGOV, para prestação de informações detalhadas sobre a construção das casas do bairro Shangrilá, no projeto Minha Casa, minha Vida. |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Ao Prefeito, para instituir Auxílio Calamidade Ubá, destinado às pessoas atingidas pela enchente. |
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| materia |
62/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Ao Prefeito, para informar todas as intervenções federais que aconteceram em Ubá pós enchentes, detalhando se houve ações custeadas pela União, e quais empresas, valores e objetos contratados. |
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| materia |
63/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Solicita a relação nominal à Sec. de Desenvolvimento Social de todos os moradores que receberam móveis e eletrodomésticos após a enchente do dia 23/2/26. |
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| materia |
64/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Ao Sec. de Agricultura e Meio Ambiente, para informar a previsão do recebimento de novos containers e lixeiras para Ubá. |
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| materia |
65/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Ao Setor Luz de Ubá, para instalar 1 poste com luminária na rua São Dimas, bairro São Domingos, próximo ao mercado da Karol. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao Sec. de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando a urgente limpeza do córrego que passa atrás da rua João Batista, atrás da Moto Braga. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
106/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicita à Sec. de Obras a construção de uma faixa de pedestre elevada em frente ao PSF do bairro Industrial. |
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| materia |
111/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao Sec. de Obras, solicitando o calçamento e o reparo das águas pluviais das ruas Sumaúma e Edson Emidio Teixeira, bairro Vila Mariah. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
112/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicita à Sec. de Obras a construção urgente da ponte de madeira da rua Pedro Candian, no bairro Industrial. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
113/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao Prefeito, para que sejam adotados projetos de construção de pontes arqueadas em todas as futuras obras do município. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
114/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao Sec. de Agricultura e Meio Ambiente para limpeza e desobstrução do bueiro na rua Coronel Otaviano da Rocha, 118, em frente à loja Vitória Pet. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao Sec. de Obras para realização de operação tapa buraco na rua Esperanto, próximo ao n. 134, bairro Santa Cruz. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao Sec. de Obras, para limpeza e desobstrução dos bueiros da galeria Francisco Láurea. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
117/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao Prefeito, para adesão do nosso município ao projeto Moradas Gerais. Resposta inserida na aba "documento acessório". Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
118/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao prefeito, para solicitar ao proprietário do imóvel da Rua Francisco Xavier Gomes, bairro Primavera, número 121, para que proceda a demolição das ruínas do local. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
119/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao Sec. de Planejamento, para modificar a Emenda Impositiva nº 189/26. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
120/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao Sec. de Agricultura e Meio Ambiente, para capina da rua Mário dos Santos, bairro Brumadinho. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
121/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao gerente da COPASA, para viabilizar um sistema de esgotamento sanitário na Av. Amadeu Schiavon, 142, bairro Palmeiras. |
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| materia |
122/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao Sec. de Agricultura e Meio Ambiente, para retirada de entulhos na rua Ângelo Sperandio, próximo ao 1661 e espaço de festas Estrela do Sul. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
123/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao Coordenador de Proteção e Defesa Civil Municipal, para vistoria técnica da rua Olinda Comini Sperandio, nº 74, bairro Meu Sonho, pois o barranco do local cedeu. |
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| materia |
124/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao Prefeito, indicando anteprojeto de lei que "Institui o Programa Feira Livre". Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
125/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao Sec. de Obras, para retomada e conclusão do meio fio da rua Manoel Casal, 500, bairro Vila Casal. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
126/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Ao Sec. de Obras, para cuidar de reparar o afundamento da rua Osvaldo Salgado Guimarães, 102, bairro Pires da Luz. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| sessao |
64 |
2026-03-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
23/2026 |
2026-03-19 |
Portarias |
Autoriza ampliação na jornada de trabalho da servidora Gisele Caires Fernandes. |
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| norma |
5373/2026 |
2026-03-19 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Manejo de Lixo ou Resíduo a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas ocorridas no âmbito do Município de Ubá, em que haja estado de calamidade pública reconhecido e decretado. |
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| norma |
22/2026 |
2026-03-18 |
Portarias |
Encerra a jornada especial de trabalho da servidora Gisele Caires Fernandes. |
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| norma |
5370/2026 |
2026-03-17 |
Lei |
Estabelece diretrizes para a disponibilização de tecnologias destinadas ao monitoramento contínuo da glicose a pacientes com Diabetes Tipo 1, no âmbito do Município de Ubá. |
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| norma |
5371/2026 |
2026-03-17 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
5372/2026 |
2026-03-17 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 5.360, de 09 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com entidade filantrópica sem fins lucrativos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a cessão de uso de bem imóvel e de móveis da Câmara Municipal de Ubá/MG à Adubar - Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região, pelo prazo de 12 (doze) meses, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
Pelo ato de heroísmo praticado pelos irmãos Lucas e Daniel, em salvar a senhora Edna, durante as recentes enchentes. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Ao Prefeito, reiterando o requerimento 1086/2025 de autoria da vereadora Soninha, solicitando a elaboração de estudos, obras de drenagem e construção de barraginhas também nas áreas de escoamento da Comunidade da Zueira, da Rodovia Ubá-Tocantins e da Comunidade da Barrinha. Resposta inserida em "documento acessório". |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
À Secretaria de Desenvolvimento Social solicitando esclarecimentos e a prestação de contas completa, de 2025 até o presente momento, sobre a gestão da Casa da Juventude, conforme especifica, reiterando os requerimentos 1014/2025 e 1558/2025, de mesma autoria. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
À Secretária de Educação, solicitando esclarecimentos acerca do funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) do Município de Ubá, especialmente no que diz respeito à estrutura de pessoal, à forma de oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e às atribuições atualmente exercidas pelos profissionais que atuam na unidade. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando as informações que especifica acerca das doações recebidas em razão da situação de calamidade pública vivenciada pelo município. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Ao Secretário de Administração, solicitando informações sobre a existência de levantamento dos servidores públicos municipais diretamente atingidos pelas enchentes de 2026. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando que, no momento da regulamentação e execução da concessão de auxílio financeiro previsto no Projeto de Lei nº 28/2026, sejam observados critérios objetivos de priorização conforme especifica. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Ao Prefeito, solicitando informações acerca das providências que serão adotadas e qual será a destinação final dos entulhos e resíduos provenientes da enchente ocorrida no Município de Ubá. Resposta inserida na aba "documento acessório". |
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