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Aracruz (ES)

IBGE code3200607
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracruz.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10132 / 10012 / 560
Documents (with text) 20977 (20864)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1976 · Norma: 3 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 48 1979 · Norma: 44 1980 · Norma: 51 1981 · Norma: 53 1982 · Norma: 46 1983 · Norma: 57 1984 · Norma: 39 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 63 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 122 1991 · Norma: 128 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 131 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 164 1996 · Norma: 156 1997 · Norma: 154 1998 · Norma: 237 1999 · Norma: 283 2000 · Norma: 270 2001 · Norma: 231 2002 · Norma: 244 2003 · Norma: 337 2004 · Norma: 312 2005 · Norma: 311 2006 · Norma: 317 2007 · Norma: 318 2008 · Norma: 345 2009 · Norma: 286 2010 · Norma: 211 2011 · Norma: 373 2012 · Matéria: 71 2012 · Norma: 470 2013 · Matéria: 236 2013 · Norma: 352 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 876 2014 · Norma: 305 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 726 2015 · Norma: 414 2015 · Sessão: 45 2016 · Matéria: 320 2016 · Norma: 391 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 1,006 2017 · Norma: 329 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 701 2018 · Norma: 326 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 734 2019 · Norma: 447 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 651 2020 · Norma: 313 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 2,829 2021 · Norma: 362 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 1,920 2022 · Norma: 392 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 60 2023 · Norma: 8 2024 · Matéria: 2 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (20704)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 7/2018 2018-12-26 Emenda Supressiva Fica suprimido o §3º do art. 10 constante da Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 011/2018 com a seguinte redação: 1 extracted
norma 2522/2018 2018-12-26 Ato EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3538/2018 2018-12-26 Portaria DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018. 1 extracted
norma 3539/2018 2018-12-26 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3540/2018 2018-12-26 Portaria CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS. 1 extracted
norma 3537/2018 2018-12-21 Portaria REVOGAÇÃO DO ARTIGO 16 DA PORTARIA Nº 3.529/2018, QUE CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA. 1 extracted
materia 2/2018 2018-12-19 Emenda Supressiva Fica suprimido o § 2º do art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011/2018 com a seguinte redação: “§ 2º A não apresentação dos documentos comprobatórios e o não cumprimento das obrigações assumidas, acarretará no cancelamento dos benefícios e consequentemente na cobrança retroativa dos impostos devidamente atualizados, acrescidos das multas previstas no Código Tributário Municipal por atraso e/ou não pagamento de impostos.” 1 extracted
materia 3/2018 2018-12-19 Emenda Supressiva Fica suprimido o § 3º do art. 10 constante da Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 011/2018 com a seguinte redação: “§ 3º A não apresentação dos documentos comprobatórios e o não cumprimento das obrigações assumidas, acarretará no cancelamento dos benefícios e consequentemente na cobrança retroativa dos impostos devidamente atualizados, acrescidos das multas previstas no Código Tributário Municipal por atraso e/ou não pagamento de impostos.” 1 extracted
materia 4/2018 2018-12-19 Emenda Supressiva Fica suprimido o § 3º do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011/2018 com a seguinte redação: “§ 3º A apresentação parcial de documentos comprobatórios e o não cumprimento das obrigações assumidas, implicará na aplicação de sanção proporcional ao descumprimento, no exercício em que ocorrerem.” 1 extracted
materia 8/2018 2018-12-19 Emenda Aditiva Acrescenta o § 2º ao art. 7º com a seguinte redação: “§ 2º - As concessões de incentivos fiscais e econômicos pelo Município de Aracruz previstas no art. 2º e parágrafo único desta Lei sujeitam as empresas beneficiadas ao recolhimento de 5% (cinco por cento) do valor total do empreendimento para o Fundo Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal 4.097/2016, cujo recolhimento poderá ser parcelado, com correção monetária, no período do benefício, sem prejuízo das demais condicionantes sociais e ambientais impostas.” 1 extracted
materia 18/2018 2018-12-19 Emenda Modificativa O § 1º do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011 de 08/11/2018 passa a viger com a seguinte redação: “§ 1º – Para a análise e deliberação da concessão dos benefícios pelo Município, a pessoa jurídica que o pleitear deverá apresentar, através do fluxo de caixa da atividade, pelo período de até 06 (seis) anos, a projeção da geração ou incremento da receita tributável, bem como a geração ou incremento de empregos e renda.” 1 extracted
materia 19/2018 2018-12-19 Emenda Modificativa O art.13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011 de 08/11/2018 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 13 É vedado às empresas beneficiadas com os incentivos econômicos e isenções fiscais desta Lei usufruir da isenção/redução dos tributos municipais, sem que tenha iniciado a implementação do respectivo projeto, ainda que já fluindo o prazo de até 06 (seis) anos de concessão do benefício por ocasião da publicação do respectivo decreto.” 1 extracted
materia 20/2018 2018-12-19 Emenda Modificativa Acrescenta o parágrafo único ao art.5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011 de 08/11/2018 passa a viger com a seguinte redação: “Parágrafo único – as isenções e reduções previstas neste artigo serão automaticamente revogadas se o empreendimento não cumprir a fase prevista no inciso II do art. 4º.” 1 extracted
materia 21/2018 2018-12-19 Emenda Modificativa O Parágrafo único do art. 7º passará a ser o § 1º, com a seguinte redação: “§ 1º - Estão excluídas desta Lei as empresas enquadradas no regime de tributação diferenciada, nos termos da Lei Complementar 123/2006.” 1 extracted
materia 22/2018 2018-12-19 Emenda Modificativa O caput do art.3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011 de 08/11/2018 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º As isenções e/ou reduções poderão ser autorizadas pelo prazo de até 06 (seis) anos, contados a partir da vigência desta lei, resguardada a demonstração das condições previstas nesta lei e no regulamento..” Aracruz, ES .... de dezembro de 2018. 1 extracted
materia 23/2018 2018-12-19 Emenda Modificativa O caput do art.3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 011 de 08/11/2018 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º As isenções e/ou reduções poderão ser autorizadas pelo prazo de até 06 (seis) anos, contados a partir da vigência desta lei, resguardada a demonstração das condições previstas nesta lei e no regulamento..” Aracruz, ES .... de dezembro de 2018. 1 extracted
materia 66/2018 2018-12-19 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 17/12/2018. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.751 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3535/2018 2018-12-19 Portaria DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2018. 1 extracted
norma 3536/2018 2018-12-19 Portaria AUTORIZA CANCELAMENTO DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2017. 1 extracted
materia 6/2018 2018-12-18 Projeto de Resolução Dá denominação oficial à sala de comissões da Câmara Municipal de Aracruz. 1 extracted
materia 373/2018 2018-12-18 Indicação Calçamento na estrada que fica localizada a Igreja Cátolica - Córrego São José 1 extracted
norma 2521/2018 2018-12-18 Ato CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 3531/2018 2018-12-18 Portaria DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO – SAPL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. 1 extracted
norma 3532/2018 2018-12-18 Portaria DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO. 1 extracted
norma 3533/2018 2018-12-18 Portaria REVOGA A PORTARIA Nº 3.406, DE 25 DE MAIO DE 2018. 1 extracted
norma 3534/2018 2018-12-18 Portaria DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 21/2018 2018-12-17 Projeto de Decreto Legislativo Título de Cidadão Aracruzense 1 extracted
materia 22/2018 2018-12-17 Projeto de Decreto Legislativo Título de Cidadão Aracruzense 1 extracted
materia 65/2018 2018-12-17 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 065, DE 14/12/2018. DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 370/2018 2018-12-17 Indicação Indico ao Exmo. S.r. Prefeito Municipal que providencie junto ao órgão responsável, a substituição em caráter “Emergencial” de um Poste que está localizado na rua são Caetano Bairro Santa Luzia –ARACRUZ-ES. 1 extracted
materia 371/2018 2018-12-17 Indicação Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, a Instalação de um Redutor de Velocidade e uma grelha para escoamento de água ,na Rua Ernesto Maioli , Bairro Bela Vista Aracruz/ES. 1 extracted
materia 372/2018 2018-12-17 Indicação Limpeza e poda de arvores na praça da Bíblia, na Rua Pedro Tonon, Centro - Aracruz/ES. 1 unsupported_format
sessao 87 2018-12-17 Ordinária — 1 extracted
norma 3529/2018 2018-12-14 Portaria CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DESTA CASA DE LEIS. 1 extracted
norma 3530/2018 2018-12-14 Portaria SUSPENDE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA. 1 extracted
materia 2/2018 2018-12-13 Emenda de Redação O parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “Parágrafo único. O Engenheiro, nas suas diversas modalidades, Arquiteto, Agrônomo e Geólogo, poderá exercer, na administração municipal, qualquer outra atividade correlata que, por sua natureza, se inclua no âmbito de suas profissões.” 1 extracted
materia 3/2018 2018-12-13 Emenda Aditiva Acrescenta-se o inciso III ao artigo 25, do Projeto de Lei nº 054/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação: “Art. 6º... III – Estar o imóvel edificado em logradouro público que não tenha sido beneficiado com pavimentação, desde que o imóvel seja utilizado como residência própria do beneficiário e que o mesmo esteja em dia com os tributos municipais e que a renda bruta familiar comprovada seja de até 03 (três) salários mínimos. 1 extracted
materia 4/2018 2018-12-13 Emenda Aditiva A Emenda inclui no artigo 1º do Projeto de Lei nº 052/2018 o parágrafo 1º 1 extracted
materia 5/2018 2018-12-13 Emenda Aditiva A Emenda inclui no artigo 1º do Projeto de Lei nº 052/2018 o parágrafo 2º. 1 extracted
materia 6/2018 2018-12-13 Emenda Aditiva A Emenda inclui no artigo 1º do Projeto de Lei nº 053/2018 o parágrafo 2º. 1 extracted
materia 7/2018 2018-12-13 Emenda Aditiva A Emenda inclui no artigo 1º do Projeto de Lei nº 053/2018 o parágrafo 3º. 1 extracted
materia 12/2018 2018-12-13 Emenda Modificativa O inciso I do art. 23 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “I - houver proferido parecer favorável à pretensão aduzida por qualquer das partes do processo;” 1 extracted
materia 13/2018 2018-12-13 Emenda Modificativa O art. 13 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 13. Nos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, pareceres, laudos e trabalhos de respostas às requisições de órgãos de controle interno e externo, do Ministério Público ou do Judiciário é obrigatória, além da assinatura, a menção explícita do título do profissional que os subscrever e do número do registro profissional. 1 extracted
materia 14/2018 2018-12-13 Emenda Modificativa O inciso VII do art. 16 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “VII - realizar estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica;” 1 extracted
materia 15/2018 2018-12-13 Emenda Modificativa O caput do art. 31 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 31. Ao autor do projeto é assegurado o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização de acordo com as condições, especificações e demais pormenores técnicos estabelecidos;” 1 extracted
materia 16/2018 2018-12-13 Emenda Modificativa O Parágrafo único do art. 58 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “Parágrafo único. Excepcionalmente, quando 03 (três) ou mais servidores executarem suas tarefas conjuntamente, estes farão jus à integralidade dos Pontos por Atividades, quando devidamente comprovado e previamente autorizado pelo gestor da pasta onde os mesmos se encontrarem lotados.” 1 extracted
materia 17/2018 2018-12-13 Emenda Modificativa O Parágrafo único do art. 64 do Projeto de Lei nº 059 de 30/11//2018 passa a viger com a seguinte redação: “Parágrafo único. Observada a proporcionalidade do tempo de contribuição, os proventos dos servidores elencados no Art. 53 da presente Lei que vierem a se aposentar após a vigência desta Lei, bem como as pensões devidas aos seus dependentes, serão integrados, a título de gratificação, pela média de pontos individualmente percebida nos 12 (doze) meses anteriores à inatividade ou falecimento ou, não havendo completado tal período, o parâmetro será a média dos meses anteriores em que o servidor efetivamente recebeu as gratificações, observado o limite máximo de 8.000 (oito mil) pontos..” 1 extracted
materia 30/2018 2018-12-13 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PRAIA FORMOSA, DISTRITO DE SANTA CRUZ, ARACRUZ/ES. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI. 1 extracted
materia 31/2018 2018-12-13 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARACRUZ, “O DIA DO DESBRAVADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 152/2018 2018-12-13 Requerimentos Requer que informe ao gabinete deste Vereador, se os 06 (seis) postes de iluminação instalados entre o final da obra de duplicação da Avenida Guaxindiba e a entrada da residência do Prefeito Municipal, Sr. Jones Cavaglieri, já constavam no projeto inicial daquela obra 1 extracted